POLÍTICA NACIONAL
Visitação do Senado passa a incluir o filme ‘O Sonho de Abdias’
Publicado em
19 de novembro de 2024por
Da Redação
A visita guiada no Senado Federal passará a contar com uma experiência imersiva sobre fatos e atividades marcantes da instituição em seus 200 anos. A partir de sábado (23), os visitantes usarão óculos de realidade virtual que permitirão acompanhar a exibição de filmes em 3D.
A produção que estreia na visitação, intitulada O Sonho de Abdias, faz referência a Abdias Nascimento (1914-2011), primeiro senador autodeclarado negro. O filme, um curta metragem de 7 minutos, foi mostrado primeiramente a jornalistas negros e pardos nesta terça-feira (19), numa divulgação especial das ações da Casa para comemorar o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A roda de conversa foi conduzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e aconteceu no Salão Nobre do Senado.
Consciência Negra
A data escolhida para a apresentação de O Sonho de Abdias foi intencional. Pela primeira vez será comemorado nacionalmente o Dia da Consciência Negra, que antes vigorava apenas em seis estados e cerca de 1,2 mil cidades.
Paim disse aos jornalistas que o feriado nacional não é apenas “um dia de consciência negra, mas de reflexão de toda a sociedade e de todas as raças”. O parlamentar agradeceu o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, pelo apoio, mencionando que inúmeras leis em favor dos negros foram aprovadas nos últimos anos.
— Pela primeira vez, teremos um feriado nacional tão apregoado por Abdias Nascimento. Vale ressaltar que estou aqui desde a constituinte e nunca aprovei tantas leis em favor da comunidade negra como agora, principalmente quando temos o senador Rodrigo Pacheco presidindo — declarou Paim.
Filmagem
Com produção da Caixote, especializada em realidade virtual cinemática, O Sonho de Abdias foi filmado no Plenário do Senado com a participação de atores profissionais e servidores voluntários. No filme, o personagem principal, Abdias Nascimento, é representado pelo ator Rocco Pitanga e conversa com a estudante Janaína, vivida pela atriz Sophia Rosa. Ele fala sobre o sonho de um Senado mais representativo, explica que antes dele outros representantes exerceram o mandato, mas não foram reconhecidos como negros, levando o público a uma experiência única como se estivesse junto com o senador quando fez seu primeiro pronunciamento no Plenário.
O Sonho de Abdias tem duração de sete minutos e será exibido para os participantes do Programa de Visitação ao Palácio do Congresso Nacional, no final do tour. A expectativa é de que sejam atendidas em média 1.500 pessoas a cada mês.
Biografia
Abdias Nascimento foi deputado federal de 1983 a 1987 e Senador de 1997 a 1999. Pautou sua atuação política na defesa da cultura e da igualdade para as populações afrodescendentes no Brasil.
Poeta, escritor, dramaturgo e artista visual, Abdias é apontado como o mais completo intelectual e homem de cultura do mundo africano do século XX. Ativista desde a década de 1930, fundou o Teatro Experimental do Negro, em 1944, e criou o Instituto de Pesquisa e Estudos Afro-Brasileiros (Ipeafro), em 1981, para continuar sua luta pelos direitos do povo negro, sobretudo nas áreas da educação e da cultura. Em 2010 foi indicado oficialmente ao Prêmio Nobel da Paz. Faleceu no Rio de Janeiro, aos 97 anos. Em 2024 serão comemorados os 110 anos de seu nascimento.
O Senado concede anualmente a Comenda Senador Abdias Nascimento a personalidades que contribuem para a proteção e a promoção da cultura afro-brasileira.
Leis
Os jornalistas elogiaram o filme e a iniciativa do Senado. Em resposta a Karla Lucena, da GloboNews, que questionou a eficiência de tantos projetos de lei aprovados, Paim ressaltou que a criação de normas em favor dos negros é fundamental para a defesa de direitos. Ele mencionou, como exemplo, a Lei 14.532, de 2023, que tornou o crime de racismo inafiançável e sem prescrição.
Paim defendeu uma fiscalização contínua, bem como investimentos em educação para que essas legislações tenham seus objetivos efetivados.
— Se com as leis é difícil, calculemos como seria sem elas. E o que tenho defendido é justamente a realização de campanhas em nível nacional para que todas essas normas que aprovamos sejam aplicadas. Isso porque o que vale é a prática, o dia a dia, a implementação delas — ponderou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados
Published
2 dias agoon
12 de junho de 2026By
Da Redação
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.
A vedação vale sempre que o ato puder:
- comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
- alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
- descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.
A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.
Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.
A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.
A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.
Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:
- parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
- estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
- autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.
O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.
Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.
Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.
Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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