POLÍTICA NACIONAL

Wellington Fagundes critica tornozeleira em Bolsonaro e defende votação de anistia

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O senador Wellington Fagundes (PL-MT), em pronunciamento nesta segunda-feira (4), celebrou as manifestações realizadas na véspera em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele afirmou que os atos, em diversas cidades do país, foram pacíficos e contaram com grande mobilização popular, com destaque para os eventos em Rondonópolis e Cuiabá. O parlamentar ressaltou que a população foi às ruas “em defesa da liberdade e da democracia”.

Fagundes criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aplicar tornozeleira eletrônica em Bolsonaro e no senador Marcos do Val (Podemos-ES). Ele afirmou que Bolsonaro sempre compareceu às convocações da Justiça.

Como é que podem colocarem uma tornozeleira num ex-pesidente da República que, em todos os momentos em que foi convocado pela Justiça, esteve presente? Quando ia ter uma ação, ele vinha aqui. Para conversar com a imprensa, ou na audiência junto à Justiça — questionou.

O senador também defendeu a anistia para os envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Uma proposta nesse sentido foi apresentada por sua suplente, Rosana Martinelli, durante o período em que ocupou o mandato (PL 2.706/2024). Fagundes lembrou que Rosana teve o passaporte retido e as contas bancárias bloqueadas no âmbito do inquérito do STF que investiga os atos de 8 de janeiro. Ele afirmou que o projeto já conta com apoio da maioria dos senadores. 

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— Este momento pede, acima de tudo, união nossa, de todos que defendem a Constituição, que respeitam a soberania popular e que acreditam que o poder emana, acima de tudo, do povo e não de gabinetes fechados — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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