POLÍTICA NACIONAL

Wellington Fagundes defende prisão humanitária para Jair Bolsonaro

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Em pronunciamento nesta segunda-feira (23), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) defendeu a concessão de prisão humanitária para Jair Bolsonaro. Ele se referiu ao novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente da República. A solicitação foi encaminhada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, à Procuradoria-Geral da República, que ainda não se manifestou.

— Espero que realmente o presidente Bolsonaro possa ter agora a decisão do ministro Alexandre. Tenho pedido muito que deixe Deus entrar no coração desses julgadores, porque não dá para a população aceitar tanta perseguição – afirmou.

Wellington Fagundes também destacou visita que fez a ele no Complexo Penitenciário da Papuda, no último dia 7, com autorização de Alexandre de Moraes.

O senador defendeu ainda a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS e que deve encerrar seus trabalhos nesta semana.

— Queríamos a prorrogação para ir mais a fundo porque todos estão nos cobrando isso, do Congresso como um todo. O relator já está concluindo o seu relatório, mas ele mesmo disse que o ideal é que tivéssemos mais tempo. Infelizmente o Brasil é isso hoje, o cidadão pagando imposto, a gastança aumentando, o serviço público não chega ao cidadão e isso causa uma revolta — afirmou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Governo veta integralmente projeto que reduz direitos trabalhistas como incentivo à contratação de jovens

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O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, vetou integralmente o projeto de lei que flexibiliza regras para a entrada no mercado de trabalho de jovens com idades entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada. O Programa Contrato de Primeiro Emprego, objeto do PL 5228/19, previa redução da alíquota do FGTS e da contribuição à Previdência como incentivos para as empresas contratarem pessoas sem experiência.

A mensagem de veto, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18), sustenta que o texto fere a Constituição ao instituir modalidade diferenciada de contrato trabalhista com diminuição de garantias laborais, o que constitui “afronta aos princípios da isonomia, da igualdade material e da vedação ao retrocesso social”. Além disso, a redução da alíquota do FGTS imporia aos trabalhadores “padrão protetivo inferior ao dos demais celetistas” e comprometeria o equilíbrio financeiro da Previdência Social.

O Congresso decidirá, em sessão conjunta, se mantém ou derruba o veto.

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O projeto teve origem em proposta do senador Irajá (PSD-TO) e foi aprovado com modificações pela Câmara dos Deputados em novembro de 2023. A Câmara incluiu no texto as regras gerais da Carteira Verde e Amarela, objeto da Medida Provisória 905/19, cuja vigência acabou por não ser votada. O texto definitivo teve a aprovação do Senado em 27 de maio deste ano.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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