POLÍTICA NACIONAL

Zenaide critica redução de gastos sociais para substituir aumento de IOF

Publicado em

11 de junho de 2025

por

Da Redação

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) criticou em Plenário, na terça-feira (10), propostas de controle das contas públicas que envolvem corte de gastos pelo governo, em vez do foco no incremento da arrecadação, por meio do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Segundo Zenaide, diminuir as chamadas despesas primárias prejudicará principalmente a saúde, a assistência social e a segurança pública. Em 2025, a autorização de gastos públicos nessas áreas corresponde a 32,6% das despesas primárias que podem ser cortadas (discricionárias).

— Vai morrer muita gente neste país de morte evitável, porque faltam recursos no SUS, e não venham me dizer o contrário! Sabem quanto é uma consulta de um médico especialista no SUS? É R$ 10. Eu sempre acreditei que as leis que a gente tem que aprovar aqui são para salvar vidas, e não deixar os mais vulneráveis morrerem.

A senadora defendeu que a responsabilidade fiscal deve passar pela cobrança de IOF. Para ela, a medida afetará principalmente os bancos, que, em sua avaliação, não contribuem para a sociedade na mesma medida em que lucram.

— São lucros de bancos que não constroem, não educam nem edificam. Fazem uma extorsão de todo o povo brasileiro, cobrando [juros altos] no cartão de crédito, no cheque especial! Reduzir gastos primários para não cobrar dos lucros dos intocáveis, que são os bancos, é, no mínimo, um acinte ao povo brasileiro — disse.

Em 22 de maio, a Presidência da República editou o Decreto 12.466, que aumentou o IOF em diversas atividades para aumentar a arrecadação. A estimativa do governo era de obter R$ 20,5 bilhões a mais em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. No entanto, a medida sofreu críticas e é alvo de negociação com líderes do Congresso Nacional, que propõem alternativas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova oferta da bolsa-permanência para estudantes do Prouni em cursos de turno parcial

Published

28 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia, para alunos matriculados em cursos de turno parcial, o acesso à bolsa-permanência destinada a beneficiários de bolsas integrais do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Atualmente, a Lei 11.180/05 estabelece que a bolsa-permanência é exclusiva para estudantes de turno integral.

A bolsa-permanência é um auxílio financeiro mensal, com valor equivalente ao das bolsas de iniciação científica, destinado ao custeio de despesas educacionais, como transporte, alimentação e material didático. O objetivo da política é viabilizar a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no ensino superior, reduzindo os índices de evasão motivados por dificuldades financeiras.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, Pedro Uczai (PT-SC), ao Projeto de Lei 5163/23, do deputado Túlio Gadêlha (PSD-PE). Enquanto a redação original buscava derrubar a exigência do turno integral de forma indireta (proibindo a exigência de carga horária mínima), o relator preferiu inserir diretamente no texto da lei a permissão para o turno parcial.

Uczai também suprimiu trecho do projeto original que impedia o governo de exigir qualquer carga horária mínima. Com essa mudança, o Ministério da Educação mantém a prerrogativa de estabelecer, via regulamento, um número mínimo de horas de aula ou frequência para a manutenção do benefício, desde que respeitada a abertura para os turnos parciais.

“Alterar a lei atual pode conferir ao Poder Executivo maior liberdade para a concessão desse benefício e, desse modo, atender de modo mais adequado às reais necessidades dos estudantes bolsistas integrantes das camadas menos favorecidas da sociedade brasileira”, defendeu o relator.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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