POLÍTICA NACIONAL

Zenaide defende alfabetização como política de Estado

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (13), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) ressaltou a importância da alfabetização na idade certa. A parlamentar participou da entrega da 1ª edição da Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças, concedida pelo Senado Federal a cinco governadores pelos avanços em seus estados.

A senadora destacou que a premiação reconhece os resultados obtidos com a implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização de crianças e defendeu que o tema seja tratado como política de Estado.

— Os esforços pela alfabetização precisam ser celebrados sempre. Cada criança alfabetizada na idade certa é um passo na direção de um futuro mais civilizado, mais democrático e menos desigual. Não existe nada mais transformador, seja no nível pessoal, seja no nível social, do que a educação. Ela é a base de tudo, é o fundamento de qualquer sociedade livre, crítica e democrática, é o alicerce de qualquer cidadão consciente e responsável — disse.

Zenaide lembrou que diferentes programas de alfabetização criados desde a década de 1990 não tiveram continuidade. Ela citou o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, de 2023, e defendeu que a política seja permanente. A senadora destacou ainda que a discussão do novo Plano Nacional de Educação (PNE) no Congresso é uma oportunidade para avançar em medidas estruturantes, como a oferta de ensino em tempo integral.

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Para a senadora, manter crianças e adolescentes em escolas de qualidade durante todo o dia é uma forma de ampliar habilidades, garantir formação cidadã e reduzir a vulnerabilidade ao crime. A parlamentar também defendeu a revisão do Orçamento Geral da União, que, segundo ela, hoje destina mais de 40% dos recursos ao sistema financeiro e apenas 4% à educação pública.

— Precisamos rever essa conta, se quisermos um país que saia das esteiras do subdesenvolvimento e projete um futuro melhor para as novas gerações. Isso começa pelo investimento público de qualidade, pelo compromisso dos agentes públicos com essa causa inegociável, que é formar alunos e alunas para o amanhã. Enquanto o Congresso e o governo federal destinarem só 4% do Orçamento Geral da União para a educação, estaremos muito longe de este país ser justo e desenvolvido, o que sonhamos para nossos filhos — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Lei autoriza isenção de ISS a empresas ligadas à organização da Copa Feminina de Futebol de 2027

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 232/26, que autoriza a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol, que o Brasil vai receber no ano que vem.

A isenção não é automática: ainda vai depender da aprovação de leis locais pelas casas legislativas das cidades onde haverá jogos, com condições próprias para o benefício.

A competição terá partidas em Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre. O prazo da eventual isenção deve acompanhar a vigência dos incentivos fiscais concedidos pela União para a realização da Copa.

A nova lei surgiu de proposta (PLP 55/26) do Executivo, relatada pela então presidente da Comissão do Esporte da Câmara, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que ressaltou a relevância do evento.

“Instrumento fundamental para viabilizar os jogos da Copa do Mundo Fifa 2027. O evento representa um marco histórico para o futebol feminino no Brasil, sendo a primeira edição do torneio realizado em um país da América do Sul. Nesse sentido, o Brasil projeta internacionalmente o seu compromisso com a valorização das mulheres também no esporte, especialmente no futebol, modalidade mais popular e assistida pela população brasileira”, explica a deputada.

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A Copa do Mundo Feminina de Futebol será realizada entre 24 junho e 25 de julho de 2027.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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