POLÍTICA NACIONAL

Zenaide propõe novo pacto nacional para combater a violência contra a mulher

Publicado em

7 de outubro de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu um novo pacto nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. A parlamentar afirmou que, apesar dos avanços resultantes da Lei Maria da Penha, o Brasil ainda registra índices alarmantes de feminicídio. Ela argumentou que o país precisa adotar políticas preventivas, com foco em educação e com orçamento público destinado à proteção das mulheres.

Zenaide lembrou que, por dois anos, esteve à frente da Procuradoria Especial da Mulher no Senado. A senadora afirmou que essa experiência deixou claro para ela a necessidade de ampliação das medidas de proteção às mulheres. A senadora destacou quatro projetos de lei (três deles de sua autoria) que já foram aprovados no Senado e que aguardam votação na Câmara dos Deputados:

o PL 2.325/2021, que prevê a proibição do uso de teses como a de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio;
o PL 3.595/2019, que estabelece a reserva de 5% de vagas em empresas terceirizadas para mulheres vítimas de violência;
o PL 3.324/2023, que trata da inclusão emergencial dessas mulheres no Bolsa Família;
o PL 3.244/2020, que trata da aceleração de ações judiciais nos juizados de violência doméstica.

Zenaide disse que medidas emergenciais são fundamentais para dar independência econômica às vítimas e reduzir o risco de reincidência da violência.

— O que chama a atenção é que as mulheres são vítimas de violências iguais às sofridas pelos homens, como a violência da rua, mas além disso elas ainda sofrem a violência doméstica. Portanto, é violência em dobro. Sabemos que a independência financeira é um caminho essencial para tirar a vítima das garras do agressor. E também sabemos que a demora em se alcançar uma medida judicial protetiva pode significar uma omissão que abre as portas para o feminicídio — enfatizou ela.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que exige salas sensoriais em aeroportos para neurodivergentes

Published

3 minutos ago

9 de julho de 2026

Da Redação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os grandes aeroportos do país a disponibilizarem salas multissensoriais e de acomodação para passageiros neurodivergentes.

A medida valerá em aeroportos internacionais e domésticos com movimentação anual superior a 1 milhão de pessoas. A ideia é reduzir o estresse e o desconforto enfrentados por passageiros neurodivergentes em ambientes de grande fluxo.

Medidas previstas
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), para o Projeto de Lei 949/25, do deputado Josenildo (PDT-AP). O relator decidiu alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica em vez de criar lei autônoma, como previa o texto original.

O substitutivo também determina que os contratos de concessão aeroportuária serão revisados para incluir a obrigação.

Caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) definir os requisitos técnicos e operacionais das salas sensoriais.

“Os espaços sensoriais adequados têm o potencial de mitigar riscos e de ampliar a acessibilidade no transporte aéreo”, disse Rubens Otoni no parecer.

Segundo Josenildo, a iniciativa está alinhada ao Programa de Acolhimento ao Passageiro com Transtorno do Espectro Autista do Ministério de Portos e Aeroportos.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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