POLÍTICA NACIONAL

Zenaide quer mais recursos do Orçamento para inclusão de pessoas com deficiência

Publicado em

23 de setembro de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (23), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) reforçou a importância da efetiva inclusão das pessoas com deficiência nas políticas públicas brasileiras. Em referência à Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado no domingo (21), ela defendeu que essa parcela da população — que representa cerca de 18 milhões de brasileiros ou 8,4% da população, segundo o IBGE — deve ser considerada de forma prioritária na elaboração do Orçamento da União.

Para Zenaide, é papel do Legislativo, por meio de investimentos no Orçamento e da formulação de normas legais, garantir que todas as pessoas com deficiência tenham os seus direitos reconhecidos e respeitados. De acordo com ela, é preciso destinar recursos para investimento em acessibilidade e aprovar leis obrigando a adoção de tecnologias assistidas em todos os lugares.

— Eu cito aqui como exemplo, se eu sou um cadeirante, se aonde eu for tiver acessibilidade, aquilo deixou de ser uma barreira para mim. Se eu sou um deficiente auditivo e todos os meios de comunicação têm obrigação de mostrar a janela de libras ou então a tradução, isso deixa de ser uma barreira para mim. Porque nós temos uma gama de pessoas, centenas de milhares de pessoas neste Brasil, que venceram as barreiras impostas pela sociedade e conseguiram chegar a ocupar cargos, que têm condições econômicas de contribuir.

Zenaide destacou ainda ações de seu mandato, como a destinação de recursos para vans adaptadas e o apoio a instituições como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) no Rio Grande do Norte.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova aumento de pena para crimes contra guarda municipal e segurança privado

Published

7 horas ago

6 de maio de 2026

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou aumento de penas para os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra agentes de segurança privada, guardas municipais, agente de segurança socioeducativa, guardas portuários e policiais legislativos. O texto segue agora para o Senado.

O texto aprovado nesta quarta-feira (6) é um substitutivo do relator, deputado Delegado da Cunha (União-SP), ao Projeto de Lei 5744/23, da Comissão de Legislação Participativa. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para incluir novas categorias de vítimas com proteção penal reforçada.

O projeto original classificava como

Delegado da Cunha comparou a gravidade de matar uma mulher por ser mulher com matar um policial por ser policial. “Os policiais são executados em razão de serem policiais. O criminoso descobre que se trata de um policial e, para ser premiado no crime organizado, ele executa o policial”, disse.

O deputado citou um total de 170 execuções de policiais no ano passado, a maioria durante a folga dos profissionais.

Aumento de pena
O texto aumenta a pena prevista no Código Penal para o homicídio qualificado de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos. O agravante proposto pelo projeto poderá ser aplicado ainda quando o crime for cometido contra cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão desse parentesco com os detentores dos cargos citados.

Já a lesão corporal dolosa terá aumento de pena de metade a 2/3 nas mesmas situações. Atualmente, a pena tem aumento de 1/3 a 2/3.

O texto também considera crime hediondo a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra essas pessoas.

Segundo o Código Penal, as lesões de natureza gravíssima são aquelas das quais resultam incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto.

Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça e indulto ou fiança, e a pena começará a ser cumprida em regime fechado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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