POLÍTICA NACIONAL

Zequinha diz que negar licença a Petrobras ‘promove miséria’ na região NO

Publicado em

31 de outubro de 2024

por

Da Redação

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) criticou o Ibama, durante pronunciamento no Plenário na quarta-feira (30), por negar a Petrobras a licença para explorar a Margem Equatorial brasileira em busca de petróleo. O parlamentar disse que o órgão é uma “pedra de tropeço” para o Brasil e que a decisão de impedir a perfuração de um poço teste na região é “uma trava que promove a miséria”.

— Pelo que tenho conhecimento, desde 2019 a Guiana iniciou a extração de petróleo e, muito diferentemente do que pensam os técnicos do Ibama, isso não gerou nenhuma gota de petróleo vazado no mar — e lá não é a Petrobras que faz isso. A Petrobras é uma empresa antiquíssima aqui, com grande experiência, inclusive, em perfuração de poços em águas profundas. Não se ouve absolutamente rumor de nenhum acidente, de nenhum derramamento, na menor quantidade possível, de petróleo que pudesse impactar o meio ambiente. Mas, na Região Equatorial, não se permite, não se licencia, porque a Petrobras pode cometer um erro e causar um acidente ambiental — afirmou.

O senador adiantou que na próxima semana pretende reunir outros parlamentares da região amazônica, no intuito de buscar uma solução para o caso.

—[Essa reunião é necessária] para que a gente assuma uma posição com relação a tudo isso que nos desafia. Nós estamos aqui para defender os interesses dos nossos estados da Região Norte, onde atuamos. Não podemos presenciar pacificamente esse desaforo do Ministério do Meio Ambiente, da senhora ministra Marina Silva, dos técnicos, porque eles fazem aí uma decisão que não é técnica, é uma decisão política. Lamentavelmente, o Ibama não faz análise técnica. A primeira análise que é feita de qualquer projeto de licenciamento ambiental é política: se for conveniente, avança; se não for, engaveta e diz que não há possibilidade — protestou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que torna permanentes os incentivos para a indústria da reciclagem

Published

25 minutos ago

15 de junho de 2026

Da Redação

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais previstos para projetos da cadeia produtiva de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Na prática, o texto aprovado exclui da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei 14.260/21) o prazo de cinco anos para que pessoas e empresas deduzam do Imposto de Renda valores gastos em projetos da indústria de reciclagem.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), para o Projeto de Lei 1361/25, do ex-deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), atualmente na suplência.

O relator lembrou que a lei original sofreu um atraso de mais de três anos para ser regulamentada, o que reduziu drasticamente o tempo de efetividade do benefício.

“Como somente em dezembro de 2024 o Ibama regulamentou a norma, restou apenas o período de dois anos para o proveito desse incentivo”, observou Tatto.

A principal alteração introduzida pelo substitutivo é a inclusão de dois representantes de associações de municípios de âmbito nacional na comissão responsável por acompanhar e avaliar os projetos de reciclagem.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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