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Conselheiro defende políticas contra hanseníase em lançamento de frente parlamentar na ALMT

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Crédito: Gilberto Leite/Secom-ALMT
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Conselheiro Guilherme Antonio Maluf, presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT.

O vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, defendeu o fortalecimento de políticas públicas e estratégias de diagnóstico precoce durante a reunião de instalação da Frente Parlamentar para Atenção à Hanseníase em Mato Grosso, nesta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). 

A atuação do grupo, coordenado pelo deputado estadual Dr. João, vai reforçar uma série de ações de combate à doença que foram debatidas no seminário Mato Grosso Livre de Hanseníase, realizado em 2024 pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS) do TCE-MT, que é presidida por Maluf. 

“Nosso papel é orientar e cobrar, mas também construir caminhos. Por isso, colocamos o TCE-MT à disposição para fornecer apoio técnico aos municípios que enfrentam dificuldades na atenção básica e no combate à hanseníase”, disse o conselheiro ao garantir suporte técnico do TCE-MT às ações da Assembleia Legislativa (ALMT).

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Crédito: Gilberto Leite/Secom-ALMT
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Conselheiro Guilherme Antonio Maluf durante a instalação da Frente Parlamentar para Atenção à Hanseníase em Mato Grosso.

Entre as ações do TCE, Maluf lembrou ainda a emissão da Nota Recomendatória 09/2024, com orientações sobre o controle da doença. “Precisamos combater a hanseníase com diagnóstico precoce, tratamento e políticas públicas e a Casa Legislativa pode efetivamente levar essas políticas aos municípios e ao estado”, avaliou. 

Por sua vez, o deputado reforçou que a iniciativa terá caráter permanente e integrador. “Vamos envolver universidades, Assembleia e Secretaria de Saúde. Nosso objetivo é identificar casos com rapidez e reduzir o número de pessoas infectadas”, disse. 

Segundo o parlamentar, hoje Mato Grosso ocupa a primeira colocação nacional em número de casos registrados, o que reforça a urgência de ações integradas entre os Poderes. “Nós temos que identificar esses casos o mais rápido possível para tratá-los e vermos essa linha diminuir.”

Na reunião, que contou com a presença de autoridades e representantes da saúde pública, também foi discutida a possibilidade de parcerias para viabilizar pesquisas e estratégias regionais, com previsão de recursos da Assembleia Legislativa, a falta de medicamentos em alguns municípios e a capacitação de médicos.

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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