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TCE-MT promove Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes nesta quarta-feira (22)

Publicado em

21 de outubro de 2025

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Da Redação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 8h desta quarta-feira (22), no auditório da Escola Superior de Contas, o “Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes”. Iniciativa da Comissão Permanente de Segurança Pública, o encontro reúne especialistas com atuação local e nacional, gestores e representantes de órgãos públicos e entidades com o intuito de fomentar o diálogo interinstitucional e construir estratégias conjuntas de proteção à infância.

Com o tema “Panorama Nacional Sobre Violência Contra Crianças e Adolescentes nos Últimos Cinco Anos”, a palestra magna será ministrada pelo coordenador nacional do Levantamento sobre a Violência Infantil – Infância Segura e auditor de controle externo do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), Bruno Botelho Plano. Ele abordará o papel dos Tribunais de Contas brasileiros na prevenção e enfrentamento à violência, com base na Nota Recomendatória ATRICON-IRB-CNPTC nº 03/2025.

Na sequência, o auditor público externo do TCE-MT Marcelo Pereira da Silva apresentará um levantamento inédito elaborado pela instituição sobre o panorama estadual da violência contra crianças e adolescentes, evidenciando dados e indicadores que podem subsidiar políticas públicas mais eficazes.

O promotor de Justiça Nilton Cesar Padovan, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, tratará das contribuições do Ministério Público para a efetiva aplicação da Lei nº 13.431/2017 e da Lei nº 14.544/2022 (Lei Henry Borel), destacando a importância da articulação entre os órgãos de proteção.

No período da tarde, a líder do Núcleo de Mediação Escolar da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Patrícia Simone da Silva Carvalho, ministrará a palestra “Para além dos muros: o diálogo que protege e transforma as escolas em Mato Grosso”, ressaltando o papel do ambiente escolar como espaço de prevenção e acolhimento.

Encerrando o ciclo de exposições, o delegado Clayton Queiroz Moura, titular da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá, apresentará o tema “A atuação da Polícia Judiciária Civil na preservação da integridade da criança e do adolescente e na adequada coleta de vestígios, conforme a Lei nº 13.431/2017”, com foco na prevenção da revitimização.

O evento é voltado a gestores públicos, conselheiros tutelares, profissionais da segurança pública, do sistema de justiça, da educação e da saúde, além de representantes da sociedade civil organizada. Ao final, os participantes poderão dialogar sobre caminhos e soluções para o fortalecimento da rede de proteção em Mato Grosso.

Clique aqui para se inscrever para participação online

Clique aqui e confira a programação completa.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

Published

2 meses ago

19 de fevereiro de 2026

Da Redação

TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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