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Mato Grosso atinge 100% de adesão ao Saúde Digital após articulação do TCE-MT

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Antes do evento 135 municípios haviam aderido ao programa. Clique aqui para ampliar

Em menos de 72 horas após o encerramento do 1º Fórum de Saúde Digital de Mato Grosso, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), os 142 municípios do estado formalizaram sua adesão ao programa Saúde Digital. O avanço representa um marco na política pública estadual e consolida a transformação digital da saúde em âmbito regional.

Antes do evento, 135 municípios já haviam aderido ao programa. De acordo com o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, os sete municípios que ainda estavam em situação pendente seriam notificados e orientados a aderir à proposta.

No entanto, a medida sequer foi necessária. Já no dia seguinte ao evento, os municípios restantes iniciaram os trâmites de adesão, concluídos em menos de três dias. O resultado é atribuído à forte articulação entre o TCE-MT, o Governo do Estado, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-MT) e demais instituições participantes do evento.

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“Essa adesão imediata demonstra o poder da articulação institucional. A simples sinalização do Tribunal e o compromisso firmado durante o Fórum foram suficientes para mobilizar os gestores locais”, avaliou o conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) do TCE-MT.

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Fórum reuniu profissionais de todo o país. Clique aqui para ampliar

O programa Saúde Digital integra ações como telemedicina, regulação digital de atendimentos e monitoramento, em tempo real, da ocupação de leitos. A política pública já resultou em uma economia superior a R$ 240 milhões para o Estado, além de facilitar o acesso da população a serviços especializados, especialmente em regiões remotas.

A adesão integral também é resultado da atuação do Cosems-MT, que já vinha percorrendo o Estado para sensibilizar as Secretarias Municipais de Saúde, conforme destacou o presidente do Conselho, Marco Antônio Felipe. Segundo ele, muitas das pendências estavam relacionadas a trocas recentes na gestão local.

Com apoio técnico e financeiro do Governo do Estado, a consolidação do Saúde Digital em todos os municípios reforça o papel do controle externo não apenas como fiscalizador, mas também como articulador de soluções e promotor da boa governança pública. Mato Grosso, agora, se posiciona como referência nacional em inovação e eficiência na gestão da saúde.

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

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Fonte: TCE MT – MT

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