Presidente Sérgio Ricardo e Abílio Brunini assinam retomada de Cuiabá ao GPE. Clique aqui para ampliar

A Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan) teve grande relevância para o avanço da estratégia do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) de reduzir as desigualdades regionais neste biênio. Ao mesmo tempo em que aprimorou sistemas internos e garantiu padrões internacionais de qualidade, a pasta ajudou a ampliar a capacidade das prefeituras de formular políticas capazes de transformar realidades.  

Um eixo crucial dessa atuação é o Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), que orienta políticas públicas em 120 municípios e já alcança mais de 90% da população do estado. Criado em 2022, o projeto avançou nos últimos dois anos, mostrando resultados concretos. Em Rondolândia, por exemplo, a taxa de famílias em situação de pobreza extrema caiu de 36,14 % para 29,13%. 

“Estamos ajudando os municípios a combater as desigualdades regionais com inteligência e organização. O GPE é um caminho para garantir dignidade à população que mais precisa e para mudar a realidade de regiões historicamente esquecidas dentro de um estado que é marcado pelas diferenças”, diz o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, ao reforçar que só políticas de Estado podem mudar o cenário.

Neste contexto, o titular da Seplan, Adjair Roque de Arruda, chama a atenção para a alternância de gestores em 2024 para destacar o peso da estratégia. “O objetivo é justamente assegurar a continuidade de ações já implementadas e dos resultados alcançados. O que buscamos é que o gestor chegue e implemente suas prioridades, mas não abandone o que já estava sendo construído.” 

Monitoramento e resultados 

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Adjair Roque durante treinamento do Sistema do Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico. Clique aqui para ampliar

O GPE é executado em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que oferecem suporte técnico e acesso às ferramentas digitais utilizadas pelos gestores municipais. Por meio de uma plataforma digital, o programa assegura o monitoramento e avaliação das metas estabelecidas pelas prefeituras para os próximos 12 anos. 

Segundo o subsecretário de Planejamento, Guilherme de Almeida, que coordena o programa, Mato Grosso vem se destacando quando o assunto é este: enquanto apenas 5% dos municípios brasileiros contam com planejamento estratégico, aqui, o índice é de 80%. “As prefeituras que não têm condição financeira nem técnica de contratar profissionais ou sistemas passam a contar com o apoio do Tribunal para avançar.” 

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O coordenador do Programa, Guilherme Almeida. Clique aqui para ampliar

Foi justamente o que aconteceu em Rondolândia. Por meio do sistema, a prefeitura mapeou vulnerabilidades sociais, definiu prioridades, reforçou equipes e ampliou o acesso a serviços de proteção social, como o PAIF. Além disso, oficinas de capacitação profissional contribuíram para que parte dos quase 4 mil moradores conquistasse empregos formais e até mesmo passasse a empreender, gerando sua própria renda. 

Ou seja, os índices alcançados resultaram de um planejamento que, de acordo com Guilherme, foi construído de forma participativa. “As prioridades na área social foram definidas com base em diagnósticos objetivos e na escuta ativa da população, o que fortaleceu os serviços de proteção social e ampliou o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade”, acrescenta. 

Formação para o futuro 

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Capacitação para utilização do sistema GPE. Clique aqui para ampliar

Outro ponto determinante é que na plataforma os gestores podem controlar em tempo real as metas definidas e a reavaliar ações em áreas como infraestrutura, saúde, educação e proteção social. Para isso, nos últimos dois anos as equipes das prefeituras passaram por cerca de 50 capacitações. “Todos têm que se sentir pertencentes ao processo, porque sem a aderência das equipes fica muito mais difícil avançar”, diz Adjair. 

Durante qualificação em janeiro de 2024, Jeferson Boese, coordenador do GPE em Juína, contou que já via resultados. “Todo conhecimento que adquirimos aqui, levamos para o município, implementamos e os resultados estão aparecendo”, disse. Foi o que reforçou o coordenador do GPE em Lucas do Rio Verde, Welder Maciel, “Isso mostra ainda mais essa necessidade da gestão pública para otimizar e oferecer mais políticas de qualidade”. 

Essa é a mesma expectativa de Cuiabá, que retomou a participação no GPE neste ano, com a capacitação de servidores em dezembro. “Quando conseguimos fazer esse controle, as políticas públicas são entregues de forma real para a população. Então, com o advento do GPE, tenho certeza de que a melhoria dos serviços públicos vai continuar acontecendo”, pontuou o secretário de Planejamento da Capital, Murilo Bianchini. 

Referência nacional 

O modelo de orientação técnica chamou a atenção do Governo Federal, que reconheceu o caráter pedagógico do GPE e o seu potencial para subsidiar ações do projeto Rede de Parcerias. A iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) visa a melhoria da gestão de recursos da União e promove a capacitação, comunicação e transparência entre as entidades participantes. 

 “Esta é a materialização do discurso de que o TCE não é apenas um órgão punitivo, está lado a lado do gestor no dia a dia. A gente precisa colocar essa apresentação na agenda que temos com órgãos de controle, porque é uma ferramenta que não foi criada para fiscalizar e punir, mas para incentivar a gestão”, disse a coordenadora-geral de Governança Colaborativa e Gestão do Conhecimento do Ministério, Tâmara de Castro.  

Excelência na gestão

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Auditoria da ABNT garantiu recertificação do TCE com selos ISO 9001 e 50001. Clique aqui para ampliar

Ao mesmo tempo, o Tribunal manteve sua governança interna com auditorias periódicas dos Sistemas de Gestão da Qualidade (SGQ) e de Energia (SGE), certificados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com os selos ISO 9001 e ISO 50001. O trabalho, conduzido pela Seplan, verificou o atendimento aos requisitos, promoveu ajustes necessários e preparou as unidades certificadas para a auditoria externa. 

Com isso, em outubro deste ano, a ABNT confirmou a maturidade da gestão. Entre os pontos de destaque para a manutenção dos selos, o relatório final apontou o comprometimento da alta direção e o rigor na documentação das informações. “Parabenizo a alta direção do Tribunal, na pessoa do conselheiro Sérgio Ricardo, que comanda o TCE, pela dedicação”, registrou o auditor da ABNT José Eduardo Rodrigues. 

Disseminação de boas práticas 

A experiência acumulada com os sistemas de gestão da qualidade e de energia também passou a ser compartilhada com outros públicos. Durante o Seminário de Sistemas de Gestão Empresarial: O caso do TCE-MT, a equipe da secretaria apresentou ferramentas que estruturam o planejamento estratégico da instituição, como o Balanced Scorecard, que organiza indicadores, metas e o monitoramento do GPE. 

“Implementamos ferramentas como o BSC e a análise SWOT há mais de 20 anos, criando uma cultura de planejamento que traz resultados importantes para a qualidade dos serviços públicos. Estamos mostrando que a administração pública é um campo de trabalho em aperfeiçoamento e com oportunidades para esses alunos que em breve serão gestores”, afirmou Guilherme na ocasião.  

Em março de 2025, a Pasta já havia conduzido, em parceria com a AMM, o seminário “Gestão Fiscal na Prática: Planejamento e Execução Orçamentária para Municípios”, reforçando a importância da gestão fiscal responsável e do cumprimento da legislação. O evento reuniu prefeitos, secretários municipais, contadores e servidores responsáveis pela gestão financeira de prefeituras de todo o estado. 

Para Sérgio Ricardo, a atuação integrada não apenas manteve a posição de referência nacional do Tribunal, como assegurou benefícios concretos à população do estado. “Encerramos o período com uma administração mais preparada, dados mais qualificados e metas mais claras, abrindo caminho para um novo ciclo de desenvolvimento e eficiência na gestão pública”, pontua o presidente.

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Fonte: TCE MT – MT