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Adoção e entrega voluntária: orientação do Judiciário rompe tabus e protege infâncias

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Nos pontos mais remotos do interior mato-grossense, onde o acesso à informação ainda é limitado e temas sensíveis circulam de forma fragmentada, o Poder Judiciário de Mato Grosso tem levado orientação técnica e acolhimento sobre um dos assuntos mais cercados de tabus: adoção e entrega voluntária de crianças.

Durante a 7ª Expedição Araguaia-Xingu, na Agrovila de Jacaré Valente em Confresa (1.027km de Cuiabá), em rodas de conversa conduzidas pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), moradores e profissionais da rede de proteção recebem explicações sobre como funciona a adoção legal e quais direitos cercam a mulher que opta pela entrega voluntária do bebê. A iniciativa integra o projeto “Adotar é Legal”, que atua com foco em prevenção e informação.

A psicóloga da Ceja, Aretusa Vanessa de Deus, apontou que o primeiro desafio é desconstruir preconceitos. “Em comunidades afastadas, a informação nem sempre chega. E quando a informação não chega, o julgamento ocupa esse espaço”, afirmou. “Entrega voluntária não é abandono. É um direito previsto em lei, com acolhimento e acompanhamento profissional”, completou.

A abordagem leva à população orientações sobre o caminho legal para a adoção, destacando que a entrega do filho à Justiça, quando feita de forma consciente, não configura crime. Pelo contrário, protege a mãe e garante que a criança seja encaminhada para uma família habilitada, evitando adoções informais.

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Proteção de direitos – Em muitos municípios de menor porte, situações como “passar a criança para criar”, sem apoio jurídico ou registro formal, ainda são comuns. Embora motivadas por boa intenção, essas práticas podem gerar consequências graves como a ausência de registro civil, dificuldade de acesso a serviços públicos e quebra de vínculos legais.

Segundo Aretusa, o papel do Judiciário é orientar antes que o problema se torne um processo. “Quando falamos em adoção legal, não estamos atendendo o desejo de um adulto em adotar. Estamos garantindo o direito da criança a viver em uma família preparada”, explicou.

O papel dos conselheiros tutelares – Os encontros também fortalecem a atuação de conselheiros tutelares, que são os profissionais que atendem as demandas da comunidade uma vez que lidam diariamente com situações de suspeita de abandono, pedidos de guarda e dúvidas sobre adoção. A orientação técnica oferecida pela Ceja transforma a atuação dessas equipes na ponta.

A conselheira tutelar Ruthimar Lopes de Carvalho Dantas, formada em Geografia e atualmente em seu primeiro mandato no Conselho Tutelar de Confresa, avaliou positivamente a iniciativa. “As famílias nos procuram com dúvidas como: ‘posso adotar o filho de uma amiga?’ ou ‘se eu ajudei durante a gravidez, posso ficar com a criança?’. Agora conseguimos orientar com base na lei, e não em achismos”.

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Já a conselheira tutelar Ângela Martins Borba, assistente social com 15 anos de atuação no Conselho Tutelar de Confresa, enalteceu que a capacitação muda a atuação na ponta. “Foi muito produtivo. As pessoas têm conhecimento, mas não sabem expressar. Aqui pudemos tirar dúvidas com segurança e sem medo”.

Para o Judiciário de Mato Grosso, levar esse conteúdo até as comunidades mais distantes significa impedir que mães sejam julgadas, que crianças desapareçam em arranjos informais e que famílias ajam sem respaldo legal por falta de conhecimento. “O Judiciário não está esperando o problema chegar ao processo. Está chegando antes, com diálogo e orientação”, resumiu Aretusa.

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Confira neste link os parceiros da Expedição

Autor: Talita Ormond

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Programa de ressocialização forma 48 pessoas privadas de liberdade em Rondonópolis

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A imagem mostra a cerimônia de formatura das turmas do programa Quarenta e oito pessoas privadas de liberdade (PPLs) da Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande, e da Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis concluíram o programa de ressocialização “A Viagem do Prisioneiro”. Foram quatro meses de reflexões sobre escolhas, responsabilidade, perdão e projeto de vida.

Desenvolvido entre os meses de março e junho, o curso reuniu quatro turmas, duas na unidade masculina e duas na feminina, com 12 participantes cada. A iniciativa, resultado de uma parceria entre a 4ª Vara Criminal de Rondonópolis e a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), é um estudo bíblico ecumênico voltado à valorização humana e ao fortalecimento do processo de ressocialização. Os participantes vivenciam rodas de conversa, dinâmicas de grupo e momentos de reflexão sobre suas próprias trajetórias.

Um dos formandos, M.N.M.F, contou que a experiência provocou mudanças na forma de enxergar a própria trajetória. “Desde o início houve uma transformação. O programa mexe com as nossas vivências e com o nosso comportamento. A pessoa que inicia o curso não é a mesma que conclui. Cada participante tem sua história, suas dores e seu processo de vida. Essa troca de experiências transforma tanto quem participa, quanto quem conduz os encontros”, afirmou.

Segundo ele, as dinâmicas desenvolvidas durante as aulas tornaram os encontros mais significativos e contribuíram para aproximar os participantes das reflexões propostas. “Elas ajudavam a trazer para a prática aquilo que era estudado, tornando os encontros mais participativos e mostrando que a mudança é possível”, relembrou.

A imagem mostra a cerimônia de formatura das turmas do programa Para a juíza da 4ª Vara Criminal de Rondonópolis, Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, a inciativa foca no fortalecimento da dimensão espiritual, que é um dos pilares do processo de ressocialização previsto no Plano Estadual Pena Justa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

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“A parte espiritual precisa ser trabalhada para que a ressocialização seja alcançada na sua integralidade. A prática de um crime necessariamente passa pela flexibilização de valores morais. Por isso, entendo ser de suma importância que a espiritualidade e as religiões sejam trabalhadas, porque elas resgatam valores que precisam ser fortalecidos na sociedade”, argumentou.

“Essas 48 pessoas tiveram a oportunidade de conhecer o Evangelho de Marcos, compreender quem é Jesus, por que ele veio e o que significa segui-lo. São histórias muitas vezes marcadas por dores, angústias e abandono. O programa oferece ferramentas para que encontrem força para enfrentar o cárcere e possam organizar um projeto de vida pautado na legalidade e em valores morais quando retornarem ao convívio social”, disse Sabrina Andrade.

A coordenadora do Setor de Educação da Mata Grande, Creuza Rosa Ribeiro lembrou que após uma desconfiança inicial, o envolvimento dos participantes cresceu ao longo dos encontros.

A imagem mostra um dos encontros do programa “Apresentamos o programa dentro da unidade e quem demonstrou interesse pôde se inscrever. No início, muitos chegaram desconfiados, imaginando que seria apenas uma atividade religiosa. À medida que conheceram a proposta, compreenderam que se trata de um programa ecumênico de valorização humana, desenvolvido em mais de 100 países. A curiosidade deu lugar ao interesse e ao desejo de conhecer mais. Foi possível perceber um envolvimento crescente dos participantes a cada encontro”, contou.

A diretora da Cadeia Pública Feminina, Maria Giselma Ferreira da Silva destacou a participação ativa das detentas durante todo o curso.

“As alunas demonstraram interesse, respeito e envolvimento com as atividades, participando ativamente das reflexões e dos momentos de diálogo. Ao longo do curso, foi possível perceber maior engajamento, disciplina, respeito mútuo e abertura para refletir sobre escolhas, responsabilidade, perdão e projeto de vida, fortalecendo o processo de ressocialização”, destacou.

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Para a voluntária e facilitadora do curso na Mata Grande, Florinda Paula Dias de Oliveira, o impacto do programa ficou evidente nos testemunhos compartilhados ao longo dos encontros.

“Um dos momentos mais marcantes foi quando alguns participantes começaram a relatar experiências pessoais e a compartilhar como as reflexões estavam repercutindo fora das reuniões. Um deles contou que voltou para a cela pensando nas escolhas que o levaram ao cárcere e compreendeu que precisava perdoar para seguir em frente. No encontro seguinte, retornou dizendo que se sentia mais leve. Outro participante, ao concluir o curso, se ofereceu para atuar como voluntário nas próximas turmas, demonstrando o quanto foi impactado pela experiência”, relatou.

Sobre o programa – “A Viagem do Prisioneiro” é um programa internacional de ressocialização baseado no Evangelho de Marcos, desenvolvido pela Prison Fellowship International (PFI) e aplicado no Brasil pela FBAC. A metodologia é composta por oito encontros realizados em pequenos grupos de até 12 participantes, conduzidos por voluntários capacitados. O objetivo é fortalecer valores humanos, incentivar a reflexão sobre escolhas e contribuir para a construção de novos projetos de vida entre pessoas privadas de liberdade.

Os voluntários e facilitadores mostram que Jesus também passou por sentimentos como abandono, medo e solidão, reforçando a ideia de que todo ser humano é maior que o seu erro e possui uma chance de futuro. O projeto atua fortemente nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) e em presídios comuns.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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