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Alunos transformam arte em ferramenta de combate à violência contra mulher em Concurso do TJMT

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Nas linhas da redação que venceu a categoria municipal do Concurso Cultural “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, a estudante Sara Leonor Leon Burgos, de 11 anos, da Escola Municipal Profa. Guilhermina de Figueiredo, expressa a esperança de que o mundo se torne, um dia, um lugar melhor e mais seguro para todas as mulheres.

Junto a dezenas de estudantes, ela teve seu trabalho reconhecido e premiado na manhã desta quarta-feira (10), durante o II Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), e demais parceiros.

Ao lado da mãe, a imigrante Yelina Burgos, de 51 anos, Sara sorria, surpresa e emocionada ao descobrir que havia conquistado o primeiro lugar. Ela própria não imaginava esse resultado.

“Fiz o texto sem saber que era para o concurso e achava que outra colega ganharia o primeiro lugar”, contou.

Segundo Yelina, a redação, que defende que mulheres vivam “livres e sem medo”, porque “nenhuma mulher deve ser maltratada por ser mulher”, foi elaborada com a ajuda do irmão mais velho.

“Eu estou muito orgulhosa dela. E é bom, porque meu filho ensina a ela aquilo que sempre incutimos: que ele não pode ser violento com a mulher, que deve proteger, cuidar. Então, ele ajuda ela”, disse a mãe, emocionada.

Dura realidade das mulheres inspirou vídeo

Entre os premiados também está Petrick Valmito Sarti dos Santos, de 16 anos, estudante da Escola Estadual Nossa Senhora da Glória, em Sinop. Ao lado de quatro colegas, ele conquistou o primeiro lugar na categoria vídeo da etapa estadual. A inspiração, segundo conta, veio da dura realidade retratada diariamente nos noticiários.

“A gente pensou no que vê no dia a dia. Muitas mulheres são vítimas de violência, mas não buscam ajuda. É uma realidade que, infelizmente, ainda existe, e essa foi uma maneira de conscientizar, de levar isso para outros jovens. É um assunto que tem que ser mais falado”, explicou.

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O adolescente também alimenta a esperança de mudança. “Espero que o feminicídio pare de ocorrer e que as futuras gerações entendam que isso não é certo. Que exista mais igualdade entre homens e mulheres”, almeja o adolescente.

Poesia guarda marcas e desperta empatia

A arte também ganhou destaque com o trabalho de Juliana Sebalhos, da Escola Estadual Militar Tiradentes 2º Sargento Claudemir França Maciel, de Sinop, vencedora do primeiro lugar na categoria poesia.

Ela relata que o processo criativo do poema “Cicatrizes na alma” exigiu sensibilidade e conexão com histórias reais. Tanto as divulgadas pela televisão, quanto as vividas por pessoas próximas, que já sofreram algum tipo de agressão. Juliana buscou imaginar como essas mulheres se sentem e transformar suas dores em palavras.

“Pensei em como a pessoa deve se sentir com tudo isso e em como podemos ajudar na situação”, disse, destacando a importância de iniciativas que estimulam reflexão e empatia.

Para ela, a educação é chave na transformação social. “Acredito que a educação tem um papel muito fundamental, pois reforça a ideia de que os homens têm que respeitar as mulheres”, pontou.

Professores reconhecidos

Os professores que orientaram os trabalhos premiados também receberam homenagens. Entre eles, está Juliana Monteiro de Araújo, orientadora da redação vencedora da etapa estadual, escrita pela estudante Ana Luiza Dias, da Escola Estadual La Salle, em Rondonópolis.

Docente do Ensino Médio, Juliana explica que o ambiente escolar é, muitas vezes, o espaço onde as violências são percebidas, e onde a prevenção pode começar.

“A educação começa dentro das escolas. Algumas famílias estão totalmente desestruturadas, e é na escola que muitos estudantes encontram acolhimento e até reconhecem situações de violência. É um projeto de grande importância, um projeto no qual eu já acreditava e que veio para engrandecer ainda mais esse trabalho”, afirmou.

Concurso que mobiliza e transforma

O Concurso Cultural “A Escola Ensina, a Mulher Agradece. Aprender a respeitar transforma a sociedade” mobilizou estudantes do 1º ao 9º ano das redes municipal e estadual. Foram avaliadas produções em cinco categorias — Redação, Poesia, Desenho, Música Autoral e Vídeo —, com apresentações dos primeiros colocados no plenário, emocionando o público.

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Ao todo, participaram 66 escolas estaduais e 51 escolas municipais, somando cerca de dois mil estudantes e mais de 600 trabalhos inscritos. Os primeiros colocados receberam troféus, enquanto os três melhores de cada categoria foram contemplados com certificados, medalhas e brindes.

Autoridades presentes

Em um auditório lotado, estudantes uniformizados da rede municipal de Cuiabá se levantam e aplaudem, sorrindo e interagindo entre si. As crianças, com camisetas verde e branco, demonstram entusiasmo enquanto servidores e convidados, sentados ao fundo, acompanham o momento com alegria.Além do presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, e da coordenadora da Cemulher-MT, desembargadora Maria Erotides Kneip, várias autoridades prestigiaram a solenidade.

Entre elas, a desembargadora aposentada do TJMT Maria Aparecida Ribeiro; a juíza auxiliar da Presidência do TJMT, Gabriela Knaul; a juíza auxiliar da CGJ-MT, Anna Paula Gomes de Freitas; o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Gerardo Humberto; a presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (AMAM), Jaqueline Cherulli; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi; a promotora de justiça Regilaine Magali Bernard Crepaldi, representando o Ministério Público Estadual; coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros; a secretária da Mulher de Cuiabá, coronel Hadassah Suzannah; magistrados e magistradas das varas de violência doméstica da Capital e das comarcas do interior; deputado estadual Carlos Avalone; vereadora de Cuiabá Michelly Alencar; representantes de redes municipais de enfrentamento de diversos municípios, gestores públicos, profissionais da educação, integrantes da rede de assistência social, forças de segurança e representantes de entidades da sociedade civil.

Veja a lista completa dos premiados aqui.

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Tribunal de Justiça de MT sedia II Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Lucas Figueiredo

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Avanços no papel e entraves na prática mostram que a inclusão ainda carece de efetividade

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Apesar da existência de um arcabouço jurídico avançado, a garantia de direitos às pessoas com deficiência ainda enfrenta entraves concretos para sua execução. A avaliação foi apresentada pela advogada doutora Jennyfer Bathemarque durante a palestra “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, realizada dentro da programação do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, em Cuiabá.

A advogada conhece na pele as dificuldades de uma mãe atípica e da necessidade de recorrer ao sistema de Justiça para garantir que o amor de sua vida, seu filho, quando ainda um bebezinho de seis meses, pudesse ser submetido a uma intervenção cirúrgica cardíaca de alta complexidade.

Ao aprofundar a reflexão, a palestrante adotou um tom crítico ao provocar o público sobre a distância entre o que está previsto na legislação e o que, de fato, é entregue à população: o que determina a “Lei Berenice Piana” quanto à responsabilidade dos municípios na proteção das pessoas com autismo?

Segundo ela, o país não carece de normas, mas de efetividade. “Temos um arcabouço jurídico robusto, mas que ainda falha na execução. O direito existe no papel, mas não chega com a mesma força na vida real de quem precisa”, pontuou.

Na avaliação da advogada, essa desconexão se reflete em violações recorrentes: negativa de terapias por planos de saúde, ausência de profissionais especializados nas escolas, falta de atendimento adequado no SUS, escassez de especialistas, longas filas de espera e entraves no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). “O que vemos é um sistema que empurra as famílias para decisões difíceis, muitas vezes abrindo mão de estabilidade financeira para tentar garantir o mínimo de dignidade”, alertou.

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A crítica se intensifica quando o acesso a direitos passa, quase sempre, pelo Judiciário, evidenciando um cenário que exige reflexão: direitos básicos ainda dependem de ação judicial para serem garantidos, enquanto a morosidade processual compromete tratamentos que não podem esperar.

A advogada cita ainda que se soma a isso a exigência excessiva de laudos, que acaba se tornando mais uma barreira de acesso, além da falta de uniformidade nas decisões, gerando insegurança jurídica. Nesse contexto, também se coloca em debate a própria capacidade do sistema de Justiça de compreender, em sua complexidade, as dimensões clínicas e sociais que envolvem as pessoas com deficiência.

Ela também chamou atenção para o que classificou como distorções estruturais: por que a judicialização deixou de ser exceção e passou a ser regra? Por que decisões ainda se baseiam, muitas vezes, em critérios exclusivamente formais? Onde está o olhar multidisciplinar? E por que, mesmo após decisões favoráveis, ainda há descumprimento, dependência de bloqueios judiciais e um ciclo contínuo de novas ações?

Para Jennyfer, esse cenário evidencia uma inversão preocupante. “O que deveria ser resolvido administrativamente tem sido transferido ao Judiciário. Isso revela não apenas a fragilidade das políticas públicas, mas também a sobrecarga de um sistema que acaba sendo acionado para garantir o básico”.

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A advogada também fez questão de elogiar o serviço prestado por meio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com destaque para a realização do evento TJ Inclusivo, que, segundo ela, evidencia o compromisso institucional com a promoção da acessibilidade e da inclusão.

Para a advogada, iniciativas como essa ampliam o diálogo com a sociedade e, a cada interação, contribuem para uma compreensão mais clara das falhas ainda existentes, auxiliando na promoção de ações mais efetivas, sensíveis e alinhadas às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade.

TJMT Inclusivo – O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade e dá cumprimento à Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Judiciário, e à Lei federal nº 12.764/2012 – Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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