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40 anos da Comarca de Sinop marcam trajetória de fortalecimento do Judiciário

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Card institucional do TJMT celebra os 40 anos da Comarca de Sinop, a serem comemorados em 13 de setembro de 2025, com o lema “Cidadania e Inclusão em Ação”, destacando justiça e participação social.O dia 13 de setembro de 1985 ficou marcado na história de Sinop. Naquele tempo, a cidade ainda dava os primeiros passos como município recém-criado e, junto com ela, nascia a Comarca de Sinop, instituída pela Lei nº 4.716/1984. Hoje, quatro décadas depois, a Comarca celebra seus 40 anos com a maturidade de quem cresceu lado a lado com a comunidade, enfrentando desafios, guardando memórias e construindo uma trajetória marcada pelo comprometimento com a Justiça.

Atualmente, a Comarca conta com 13 Varas, um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), um Ponto de Inclusão Digital (PID), 13 magistrados e 132 servidores, sendo 90 efetivos e 42 comissionados. A Comarca também atende o município de Santa Carmem. São aproximadamente 70 mil processos em tramitação, números que revelam a dimensão do trabalho desenvolvido. Mas, para além das estatísticas, o que mais se destaca é a história de vida de quem construiu essa instituição, um Judiciário que se fez forte em meio às dificuldades e que se tornou referência no interior do estado.

Justiça cresceu junto com a cidade

A juíza diretora da Comarca, Melissa de Lima Araújo, lembra que o crescimento do Judiciário acompanha o da própria cidade, consolidando-se como essencial à sociedade sinopense.

“É com imensa honra que celebramos, neste ano, os 40 anos da Comarca de Sinop. Esta é uma data que nos convida à reflexão e ao conhecimento do papel fundamental do Poder Judiciário na vida da comunidade sinopense, reafirmando nosso compromisso com a Justiça, a cidadania e a dignidade humana”, diz.

A magistrada reforça que a Comarca não foi apenas espaço de processos e decisões, mas também de vidas que se entrelaçaram ao longo do tempo. “Ao longo dessas quatro décadas, muitos magistrados, servidores e colaboradores passaram por esta Comarca, cada um deixando sua contribuição, seu esforço e sua dedicação. A eles rendemos nossa mais profunda gratidão”.

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Entre os magistrados que já atuaram em Sinop, está o atual presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, que foi juiz da Comarca e, assim como os demais, ajudou a escrever essa história.

“Naquela época, tudo era mais difícil”, lembra oficial de Justiça

Se hoje a Comarca conta com a tecnologia e estrutura moderna, no início a realidade era bem diferente. O oficial de justiça Ricardo Barsand Pinheiro, que ingressou no Judiciário quando Sinop ainda era ligada a outras localidades, revive com alegria as memórias de uma época marcada pelo improviso e pela união.

“Naquela época tudo era mais difícil. Não tinha estrada, às vezes uma diligência levava mais de 24 horas para ir e voltar. Era tanto buraco que o carro não aguentava, a gente andava mais de moto. Mas, mesmo com sacrifício, era uma época boa. Os juízes que passaram por aqui eram como da família. Tenho muita saudade daquele tempo”, recorda.

Ricardo lembra com carinho de magistrados que passaram pela unidade, como o hoje desembargador José Zuquim, e outros nomes que marcaram presença em Sinop, deixando não apenas decisões judiciais, mas também laços de amizade.

Do “livro negro” ao processo eletrônico

Foto horizontal colorida da juíza Melissa. Ela é uma mulher branca, de cabelos ruivos, lisos e compridos. Usa camisa de botão branca e blaser azul claroOutro retrato vivo das mudanças é trazido pela servidora Célia Terezinha Gomes de Amorim, que ingressou em 1993. Ela recorda como era a rotina antes da informatização, em um Judiciário que se apoiava na força da equipe e em métodos totalmente manuais.

“O Judiciário da Comarca de Sinop era outro mundo. Não tinha computador, a gente trabalhava na máquina de datilografia. Existiam as caixas de madeira com fichinhas e o famoso ‘livro negro’, onde se anotava tudo à mão. Era difícil, mas a gente dava conta”, lembra.

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Mesmo com as limitações, Célia ressalta que havia um espírito de união que marcou aquela geração.

“Nós éramos muito unidos, parecia mesmo uma família. Hoje, claro, a tecnologia veio para facilitar e não dá nem para comparar. Melhorou demais. Mas aquele tempo deixou marcas boas demais. Até hoje, um grupo de servidoras daquela época mantém a amizade viva, com encontros e viagens. Foram tempos de luta, mas também de amizade verdadeira”.

Um futuro de modernização e solidariedade

Para a juíza-diretora Melissa de Lima Araújo, os 40 anos da Comarca não representam apenas um olhar para o passado, mas também um compromisso com o futuro. Um novo espaço físico está em fase de conclusão e deve oferecer mais acessibilidade, modernidade e conforto à população.

Além disso, a comemoração deste ano foi marcada por uma ação social em benefício do Lar Madre Vanini, reforçando o lado humano e solidário do Judiciário.

“Um gesto simples, mas que traduz o sentido maior da nossa missão, que é o de servir às pessoas e promover inclusão e dignidade”, resume Melissa.

A trajetória da Comarca de Sinop é marcada por números e conquistas institucionais, mas, acima de tudo, é feita por pessoas. Servidores que enfrentaram estradas de terra, juízes que se tornaram amigos da comunidade, equipes que trabalharam de madrugada para dar conta da demanda, cidadãos que encontraram na Justiça um caminho para assegurar seus direitos.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Avanços no papel e entraves na prática mostram que a inclusão ainda carece de efetividade

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Apesar da existência de um arcabouço jurídico avançado, a garantia de direitos às pessoas com deficiência ainda enfrenta entraves concretos para sua execução. A avaliação foi apresentada pela advogada doutora Jennyfer Bathemarque durante a palestra “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, realizada dentro da programação do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, em Cuiabá.

A advogada conhece na pele as dificuldades de uma mãe atípica e da necessidade de recorrer ao sistema de Justiça para garantir que o amor de sua vida, seu filho, quando ainda um bebezinho de seis meses, pudesse ser submetido a uma intervenção cirúrgica cardíaca de alta complexidade.

Ao aprofundar a reflexão, a palestrante adotou um tom crítico ao provocar o público sobre a distância entre o que está previsto na legislação e o que, de fato, é entregue à população: o que determina a “Lei Berenice Piana” quanto à responsabilidade dos municípios na proteção das pessoas com autismo?

Segundo ela, o país não carece de normas, mas de efetividade. “Temos um arcabouço jurídico robusto, mas que ainda falha na execução. O direito existe no papel, mas não chega com a mesma força na vida real de quem precisa”, pontuou.

Na avaliação da advogada, essa desconexão se reflete em violações recorrentes: negativa de terapias por planos de saúde, ausência de profissionais especializados nas escolas, falta de atendimento adequado no SUS, escassez de especialistas, longas filas de espera e entraves no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). “O que vemos é um sistema que empurra as famílias para decisões difíceis, muitas vezes abrindo mão de estabilidade financeira para tentar garantir o mínimo de dignidade”, alertou.

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A crítica se intensifica quando o acesso a direitos passa, quase sempre, pelo Judiciário, evidenciando um cenário que exige reflexão: direitos básicos ainda dependem de ação judicial para serem garantidos, enquanto a morosidade processual compromete tratamentos que não podem esperar.

A advogada cita ainda que se soma a isso a exigência excessiva de laudos, que acaba se tornando mais uma barreira de acesso, além da falta de uniformidade nas decisões, gerando insegurança jurídica. Nesse contexto, também se coloca em debate a própria capacidade do sistema de Justiça de compreender, em sua complexidade, as dimensões clínicas e sociais que envolvem as pessoas com deficiência.

Ela também chamou atenção para o que classificou como distorções estruturais: por que a judicialização deixou de ser exceção e passou a ser regra? Por que decisões ainda se baseiam, muitas vezes, em critérios exclusivamente formais? Onde está o olhar multidisciplinar? E por que, mesmo após decisões favoráveis, ainda há descumprimento, dependência de bloqueios judiciais e um ciclo contínuo de novas ações?

Para Jennyfer, esse cenário evidencia uma inversão preocupante. “O que deveria ser resolvido administrativamente tem sido transferido ao Judiciário. Isso revela não apenas a fragilidade das políticas públicas, mas também a sobrecarga de um sistema que acaba sendo acionado para garantir o básico”.

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A advogada também fez questão de elogiar o serviço prestado por meio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com destaque para a realização do evento TJ Inclusivo, que, segundo ela, evidencia o compromisso institucional com a promoção da acessibilidade e da inclusão.

Para a advogada, iniciativas como essa ampliam o diálogo com a sociedade e, a cada interação, contribuem para uma compreensão mais clara das falhas ainda existentes, auxiliando na promoção de ações mais efetivas, sensíveis e alinhadas às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade.

TJMT Inclusivo – O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade e dá cumprimento à Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Judiciário, e à Lei federal nº 12.764/2012 – Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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