Tribunal de Justiça de MT

Audiência em Ribeirão Cascalheira define metas para solucionar crise de abastecimento de água

Publicado em

1 de novembro de 2024

por

Da Redação

Representantes da Promotoria de Justiça de Ribeirão Cascalheira (763 km de Cuiabá), Prefeitura, Procuradoria do Município, Câmara de Vereadores e sócios das empresas prestadoras de serviço de abastecimento de água firmaram um acordo com metas para resolver o problema crônico de desabastecimento de água, recorrente desde 2008. Entre as medidas acordadas está a realização de estudos hidrogeológicos, seguida da perfuração de poço artesiano e instalação de bomba d’água, com prazo de 45 dias para conclusão. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 5 mil, além de possíveis sanções por irregularidades no contrato emergencial vigente.

Esses compromissos foram estabelecidos em audiência conduzida pela juíza substituta Michele Cristina Ribeiro de Oliveira, no dia 8 de outubro. Na ocasião, os participantes apresentaram propostas e debateram soluções para a escassez de água, tema de frequentes reclamações encaminhadas ao Judiciário. O encontro integra o Processo Estrutural, instaurado pela magistrada no bojo da Ação Civil Pública nº 1000865-43.2024.8.11.0079, proposta pelo Ministério Público este ano para buscar uma solução definitiva para o fornecimento de água no município.

Conforme detalhado no pedido inicial, a falta de abastecimento, agravada nos últimos meses, tem levado famílias a permanecerem até duas semanas sem água nas torneiras. “O objetivo é que, em vez de medidas apenas indenizatórias ou sancionatórias, seja alcançado um consenso para resolver de forma gradual e duradoura a desconformidade no fornecimento de água”, destacou a magistrada.

A expressão “Processo Estrutural”, utilizada desde a década de 1950 nos Estados Unidos, refere-se a um processo voltado à intervenção em políticas públicas pelo Judiciário, diante de lesões coletivas. “As técnicas estruturantes incorporam elementos do processo civil tradicional e dos processos coletivos, flexibilizando procedimentos”, explica a juíza Michele de Oliveira na decisão.

Durante a audiência, a Prefeitura informou que acionou a empresa contratada para operar o sistema de água, notificando-a sobre falhas no serviço, e que vinha utilizando caminhões-pipa para atender emergencialmente a comunidade. Contudo, o Ministério Público apontou que essa solução temporária não era suficiente e que faltavam planos concretos, como a construção de novos poços artesianos.

A magistrada esclareceu que o processo estrutural é uma saída para o impasse e que envolve duas fases. Na primeira, busca-se identificar o estado de desconformidade — no caso, a falta de abastecimento regular de água em Ribeirão Cascalheira — e definir metas para reverter essa situação.

Além dos estudos hidrogeológicos, perfuração de um poço artesiano e instalação de bomba d’água, as empresas responsáveis devem comprovar, até 31 de dezembro de 2024, o protocolo do processo de regularização junto aos órgãos ambientais.

O município deve, em até 15 dias, comprovar o envio de ofícios à Companhia Mato-grossense de Mineração (METAMAT) e à Associação dos Municípios de Mato Grosso (AMM) para viabilizar os estudos hidrogeológicos necessários.

Para monitorar o cumprimento das medidas, a juíza determinou que o oficial de justiça realize vistorias quinzenais em imóveis, comércios e escolas nos setores Centro e Caixa D’Água de Ribeirão Cascalheira, até o término do contrato emergencial.

#ParaTodosVerem: esta matéria inclui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto colorida da sala de audiência que trata do processo estruturante em Ribeirão Cascalheira, no Fórum da comarca. A magistrada está na ponta da mesa e ouve um dos representantes das entidades.

Alcione dos Anjos

Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Mais de 200 pessoas já garantiram vaga na 2ª Corrida da Justiça e Cidadania de Rondonópolis

Published

20 minutos ago

27 de maio de 2026

Da Redação

Grupo de corredores com camisas azuis se alonga na linha de largada de uma corrida de rua. Dois instrutores de costas, em cima de um tapete vermelho, orientam os exercícios de aquecimento.

Apenas um mês após o lançamento, a 2ª Corrida da Justiça e Cidadania de Rondonópolis já ultrapassou a marca dos 200 inscritos para a prova que acontecerá no dia 16 de agosto. Com 800 vagas disponibilizadas, o evento esportivo segue com inscrições abertas, que podem ser feitas totalmente on-line pelo site www.acronoesportes.com.br.

A corrida é promovida pelo Fórum da Comarca de Rondonópolis e tem como principal objetivo arrecadar recursos financeiros para doação à Escola Louis Braille. A instituição atua no município há mais de quatro décadas, promovendo a reabilitação e inclusão de pessoas com deficiência visual. Atualmente, são atendidos cerca de 230 alunos de todas as idades.

Para esta edição, o evento esportivo contará com as modalidades de corrida de 7 km, de caráter competitivo, e caminhada de 3 km, com finalidade exclusivamente participativa, sem classificação por tempo ou premiação por colocação. A largada está prevista para as 6h30 (horário de MT), em frente ao Fórum Desembargador William Drosghic.

Os valores das inscrições são de R$ 69,00 para servidores do Fórum da Comarca de Rondonópolis e integrantes da segurança pública, e de R$ 129,00 para o público geral. Ambos são acrescidos de taxa de serviço da plataforma.

Corrida kids

Ilustração colorida de crianças correndo em uma pista de atletismo em frente ao Fórum de Rondonópolis. Cartaz anuncia a

Além dos adultos, as crianças também poderão participar do evento esportivo e solidário realizado em Rondonópolis. Neste ano, a equipe organizadora preparou uma data exclusiva para a 1ª Corrida Kids da Justiça e Cidadania, que acontecerá no dia 15 de agosto. A largada também será realizada em frente ao Fórum Desembargador William Drosghic.

Para a Corrida Kids foram disponibilizadas 150 vagas para o público geral, pelo valor de R$ 65,00, acrescidos da taxa de serviço da plataforma. As inscrições também podem ser feitas pelo site da Acrono Esportes. Assim como a 2ª Corrida da Justiça e Cidadania, o intuito é arrecadar recursos financeiros para a Escola Louis Braille.

Além das inscrições pagas, a Corrida Kids reservou 150 vagas gratuitas que serão preenchidas por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A ação faz parte de uma parceria feita pelo Fórum de Rondonópolis com as secretarias municipais de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e de Promoção e Assistência Social.

No total, serão cinco modalidades, separadas pelas seguintes faixas etárias: 2 a 3 anos (40 metros); 4 a 5 anos (60 metros); 6 a 7 anos (150 metros); 8 a 10 anos (300 metros); 11 a 12 anos (400 metros).

A Corrida Kids terá caráter participativo, educativo e recreativo, não havendo classificação oficial por tempo, premiação em dinheiro, troféus ou distinção por colocação. Dessa forma, todos que concluírem o percurso receberão medalha de participação, entregue pela organização ao final da respectiva bateria.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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