Tribunal de Justiça de MT
Autismo exige olhar individualizado e multidisciplinar, afirma médica em capacitação do TJMT
Publicado em
29 de setembro de 2025por
Da Redação
Durante a 4ª edição do projeto “TJMT Inclusivo – Capacitação e Conscientização em Autismo”, realizada no Fórum de Cáceres, a médica psiquiatra Audrey Ribeiro, especialista em adultos, infância e adolescência, ministrou a palestra “Compreendendo o tratamento do autismo: caminhos e possibilidades”. Ela apresentou conceitos fundamentais sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), os níveis de suporte necessários, as comorbidades mais frequentes e os caminhos terapêuticos que contribuem para a qualidade de vida das pessoas autistas.
A médica iniciou explicando que o autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento caracterizado por desafios na comunicação e na interação social, além da presença de interesses restritos e comportamentos repetitivos. “Ele é chamado de espectro justamente porque se manifesta de diferentes formas e intensidades, variando de pessoas que conseguem ter uma vida relativamente independente até aquelas que precisam de apoio substancial em atividades básicas do dia a dia”, afirmou.
Na palestra, Audrey explicou que o espectro se divide em três níveis de suporte e baseiam-se na quantidade de apoio necessário no dia a dia. O primeiro abrange pessoas que conseguem funcionar bem em muitos contextos, mas que precisam de apoio em situações específicas, principalmente em mudanças de rotina ou em interações sociais mais complexas. O segundo nível exige suporte substancial, já que a comunicação tende a ser mais comprometida, com frases curtas, repetitivas e dificuldades em lidar com alterações de ambiente, o que pode gerar grande angústia. Já o terceiro nível de suporte, por sua vez, requer apoio muito substancial, inclusive para tarefas básicas, pois a comunicação pode ser muito limitada ou até não verbal, acompanhada de forte inflexibilidade e risco de autoagressão.
A profissional destacou ainda que o autismo, na maioria dos casos, vem acompanhado de outras condições de saúde. Estudos indicam que cerca de 70% das pessoas no espectro apresentam ao menos uma comorbidade psiquiátrica, e 40% têm duas ou mais.
“Entre as mais comuns estão ansiedade, transtorno de déficit de atenção, hiperatividade, transtorno opositor desafiador, depressão, transtorno obsessivo-compulsivo e até dificuldades alimentares relacionadas a sensibilidades sensoriais. São condições que agravam os desafios do cotidiano, afetam a qualidade de vida e precisam ser reconhecidas para que o cuidado seja integral”, ressaltou.
Ao tratar das possibilidades terapêuticas, a psiquiatra ressaltou que o tratamento não medicamentoso é a base inicial para o acompanhamento de pessoas com TEA, sempre ajustado às necessidades de cada indivíduo. Ela citou a importância de terapias como a fonoaudiologia, que auxilia no desenvolvimento da comunicação verbal e não verbal; a terapia ocupacional, que ajuda nas atividades diárias e na integração sensorial; a psicoterapia, especialmente a cognitivo-comportamental, para lidar com ansiedade e depressão; além de práticas como psicopedagogia, análise do comportamento aplicada (ABA) e até mesmo a equoterapia, que promove avanços significativos em interação social, equilíbrio motor e autoestima por meio do contato com cavalos.
Embora não exista um medicamento específico para o autismo, a médica lembrou que fármacos podem ser utilizados para tratar sintomas associados que comprometem a qualidade de vida. “Medicamentos específicos podem ser prescritos em casos de irritabilidade, agressividade, compulsões, hiperatividade ou dificuldades graves de sono. No entanto, a decisão sobre a prescrição deve ser sempre individualizada e acompanhada por profissionais especializados”, alertou.
A psiquiatra também abordou a inclusão escolar, destacando que o objetivo não deve ser encaixar o aluno no modelo tradicional de ensino, mas adaptar a escola às necessidades do estudante. Isso pode incluir ajustes no ambiente físico, na metodologia e na forma de avaliação, além da presença de mediadores quando necessário. Na vida adulta, acrescentou, os desafios continuam, já que entrevistas de emprego, ambientes de trabalho pouco flexíveis e dificuldades de comunicação social podem limitar oportunidades. “Nesse sentido, a sociedade tem papel crucial na construção de espaços mais inclusivos. O objetivo não é normalizar essas pessoas, mas sim potencializar suas habilidades. O suporte familiar e comunitário é tão importante quanto qualquer intervenção clínica”, disse.
Encerrando sua participação, a médica avaliou a importância do Poder Judiciário em promover debates sobre o tema e respeito à neurodiversidade. “É fundamental que magistrados, servidores, educadores e a sociedade compreendam melhor o autismo e as necessidades da população neurodivergente. O número de diagnósticos tem aumentado, mas o assunto ainda é pouco discutido. Precisamos entender melhor o autismo e falar sobre direitos, inclusão escolar e mercado de trabalho, para que essas pessoas sejam integradas de fato. Eventos como este, promovidos pelo TJMT, ajudam a lançar luz sobre diferentes vertentes do tema e a trazer mais consciência à sociedade”, concluiu.
A 4ª edição do projeto “TJMT Inclusivo – Capacitação e Conscientização em Autismo” foi promovida pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e Escola dos Servidores, e reuniu magistrados(as), servidores(as), profissionais da saúde, da educação, estudantes, familiares e pessoas atípicas, consolidando-se como uma iniciativa de grande impacto social e jurídico para toda a região.
A edição em Cáceres soma-se a outras já realizadas em Sinop, Sorriso e Cuiabá, demonstrando o esforço do Tribunal em percorrer todo o estado levando informação e capacitação. Até o fim do ano, novas comarcas-polo receberão o projeto.
Autor: Ana Assumpção
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Operação conjunta com Juizado Ambiental apreende quase uma tonelada de pescado irregular em Cuiabá
Published
7 horas agoon
2 de junho de 2026By
Da Redação
Uma operação conjunta entre o Juizado Volante Ambiental (Juvam), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), realizada na manhã de terça-feira (2 de junho), resultou na apreensão de 991 quilos de pescado irregular em Cuiabá.
A fiscalização ocorreu em uma residência e em uma feira livre localizada na Avenida Beira Rio, no bairro Praeirinho. Durante a ação, as equipes encontraram exemplares de espécies cuja captura, transporte, armazenamento e comercialização são proibidos pela legislação estadual, além de peixes com tamanho inferior ao permitido pelas normas ambientais.
Entre os peixes apreendidos estavam exemplares de pintado, dourado e piraputanga, espécies protegidas pela Lei Estadual nº 12.434/2024, conhecida como Lei do Transporte Zero, além de pacus abaixo da medida mínima (45cm) exigida para captura. A legislação vigente em Mato Grosso proíbe, até 2029, a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização de 12 espécies nativas consideradas estratégicas para a preservação dos estoques pesqueiros do Estado.
De acordo com o 1º sargento da Polícia Militar Ambiental que atua no Juvam, Marcello Amui, também foram apreendidos exemplares de tambaqui. “Embora a espécie tenha captura permitida, os peixes estavam armazenados juntamente com espécies de posse irregular e, por isso, foram apreendidos”.
O militar informou que todo o pescado recolhido será destinado a instituições sociais cadastradas, garantindo o aproveitamento adequado dos alimentos e beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade.
Fiscalização permanente
A operação integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo Juvam em parceria com órgãos ambientais e de segurança pública para combater crimes contra a fauna, a pesca predatória e outras infrações ambientais em Mato Grosso.
“A união das instituições é fundamental para o êxito dessas operações. O Juvam está sempre à disposição para apoiar as fiscalizações e o combate aos crimes e ilícitos ambientais”, destacou o sargento.
Além da atuação fiscalizatória, a unidade desenvolve atividades de educação ambiental, conciliação e orientação à população.
Regras da pesca em Mato Grosso
Desde o encerramento da Piracema, em 31 de janeiro, a pesca voltou a ser permitida nas bacias hidrográficas do Estado. Entretanto, permanecem em vigor as restrições previstas na Lei do Transporte Zero.
Continuam proibidas a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização das espécies cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado (surubim), piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré. Para as demais espécies, a atividade pesqueira deve respeitar tamanhos mínimos, cotas e demais exigências legais.
O sargento reforçou que o descumprimento das normas ambientais pode resultar em multas, apreensão do pescado, embarcações e equipamentos utilizados na infração, além da responsabilização criminal dos envolvidos.
Denúncias
Casos de pesca ilegal e outros crimes ambientais em Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger podem ser denunciados ao Juvam pelo telefone e WhatsApp (65) 3648-6880 ou pelo e-mail [email protected]. Ocorrências em outras regiões do Estado também podem ser comunicadas à Sema, pelo WhatsApp (65) 99321-9997 e (65) 98153-0255, ou à Polícia Militar, por meio do telefone 190.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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