Tribunal de Justiça de MT
Banco deve ressarcir cliente após golpe do falso funcionário
Resumo:
- Instituição financeira foi condenada a devolver R$ 16,2 mil e pagar indenização por danos morais a cliente idoso vítima de golpe dentro de agência bancária.
- A decisão reconheceu que a fraude integra o risco da atividade e não afasta o dever de reparar.
Golpe aplicado por falso funcionário dentro de agência bancária resultou na manutenção da condenação de instituição financeira ao ressarcimento de valores e ao pagamento de indenização por danos morais a um cliente idoso. A decisão foi proferida por unanimidade pela Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria da desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira.
De acordo com o processo, o consumidor utilizava terminal de autoatendimento quando foi abordado por um homem, que se apresentou como funcionário e ofereceu auxílio para desbloqueio de cartão. Após deixar a agência, ele constatou a realização de saques e transferências não reconhecidos, que somaram R$ 16,2 mil.
A sentença de Primeira Instância determinou a devolução integral do valor subtraído e fixou indenização de R$ 8 mil por danos morais. A instituição financeira recorreu, alegando inexistência de falha na prestação do serviço e defendendo que a responsabilidade seria exclusiva de terceiro ou da própria vítima.
As preliminares apresentadas no recurso foram rejeitadas. No mérito, a relatora destacou que instituições financeiras respondem objetivamente por fraudes ocorridas no âmbito de suas atividades. O entendimento adotado foi de que golpes praticados no interior de agência configuram fortuito interno, por estarem ligados ao risco do empreendimento.
O voto também ressaltou que a fraude ocorreu em ambiente sob responsabilidade da instituição, onde o consumidor possui legítima expectativa de segurança, especialmente por se tratar de pessoa idosa. Assim, foi afastada a tese de culpa exclusiva da vítima.
Quanto aos danos morais, o colegiado considerou que a subtração indevida de valores, aliada à sensação de insegurança e aos transtornos suportados, ultrapassa mero aborrecimento. O valor fixado foi considerado proporcional e adequado às circunstâncias do caso.
Processo nº 1005480-76.2025.8.11.0003
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Entidade social é habilitada a receber recursos de penas pecuniárias em Sinop
Força Tática apreende arma de fogo, munições e drogas com faccionado
PM prende homem por tráfico de drogas e apreende 32 porções de maconha
Turismo de negócios e eventos se consolida em 28 municípios e fortalece a economia regional em Mato Grosso
Entidade social é habilitada a receber recursos de penas pecuniárias em Sinop
Governo de MT aumenta em 127% número de cadastros validados com CAR Digital 2.0
Secretária de Saúde de Cuiabá reforça importância do Programa Fila Zero para o município
A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi Bocalon, participou nesta quinta-feira (23), no Palácio Paiaguás, do lançamento da segunda...
Prefeitura de Cuiabá paga aposentados, pensionistas e injeta R$ 30 milhões na economia
A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta sexta-feira (24) o pagamento de aposentados e pensionistas do município, antecipando o calendário habitual,...
Vereadora reafirma posicionamento à favor da vida
Débora Inácio | Assessoria da vereadora Michelly Alencar Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23), a vereadora Michelly Alencar (União...
Turismo de negócios e eventos se consolida em 28 municípios e fortalece a economia regional em Mato Grosso
A Norte Show 2026 começou movimentando Sinop já no primeiro dia, com público estimado em 30 mil pessoas. Mais do...
Governo de MT aumenta em 127% número de cadastros validados com CAR Digital 2.0
O Governo de Mato Grosso aumentou em 127% o número de validações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) após a implementação...
Hospital Central realiza mutirão de cirurgias robóticas para tratar câncer de próstata
O Hospital Central de Alta Complexidade, unidade do Governo de Mato Grosso administrada pelo Einstein Hospital Israelita, realiza, entre os...
Força Tática apreende arma de fogo, munições e drogas com faccionado
Policiais militares da Força Tática do 11º Comando Regional apreenderam, na noite desta quinta-feira (23.4), uma arma de fogo, munições...
PM prende homem por tráfico de drogas e apreende 32 porções de maconha
Policiais militares do 2º Comando Regional prenderam um homem, de 35 anos, por tráfico ilícito de drogas, na noite desta...
Força Tática prende homem foragido da Justiça por homicídio em Goiás
Policiais militares da Força Tática do 13º Comando Regional prenderam um homem, de 56 anos, com mandado de prisão em...
Ana Paula Renault encontra Xuxa em momento emocionante em gravação
Milena relembra trajetória no BBB 26 em café da manhã com Ana Maria Braga
A ex-participante Milena marcou presença no tradicional Café com a 2ª Colocada do Mais Você, apresentado por Ana Maria Braga,...
Michele Andrade adota cachorro após invasão emocionante em show na Paraíba
Palmeiras goleia o Jacuipense e encaminha vaga às oitavas da Copa do Brasil
O Palmeiras deu um passo importante rumo às oitavas de final da Copa do Brasil ao derrotar o Jacuipense-BA por...
Atlético-MG abre vantagem sobre o Ceará na Copa do Brasil com vitória na Arena MRV
O Atlético-MG iniciou a quinta fase da Copa do Brasil com vitória por 2 a 1 sobre o Ceará, na...
Flamengo vence o Vitória e leva vantagem para o jogo de volta da Copa do Brasil
O Flamengo saiu na frente na disputa por uma vaga nas oitavas de final da Copa do Brasil. Na noite...
-
AGRONEGÓCIO4 dias agoEUA começam a devolver hoje os bilhões cobrados a mais no “tarifaço” de Trump
-
AGRONEGÓCIO4 dias agoFrango sobe 6,6% em abril fica mais barato que carnes de boi e porco
-
Sorriso7 dias agoEscritores locais participam de roda de conversa com Bráulio Bessa
-
AGRONEGÓCIO5 dias agoAgro avança, supera mineração e reforça peso nas exportações
