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Centro Judiciário da Fazenda Pública amplia atuação e apresenta projetos à OAB-MT

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Seis pessoas sorriem em uma sala de reunião. Ao fundo, uma TV exibe o logo O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública tem ampliado sua atuação como porta de entrada para a solução consensual de conflitos que envolvem o poder público em Mato Grosso. Com cobertura estadual e atendimentos presenciais e virtuais, a unidade oferece alternativa para cidadãos e advogados que buscam resolver demandas de forma mais ágil, tanto na fase pré-processual quanto em processos já em andamento.

Nesse cenário, a unidade recebeu, nesta quinta-feira (26), a visita de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). A comitiva das Comissões de Mediação, Arbitragem e Justiça Restaurativa e de Direito Administrativo foi recebida pelo juiz coordenador do Cejusc da Fazenda Pública, Bruno D’Oliveira Marques, e pela gestora judiciária Juliana Rose Ishikawa da Silva Campos.

O magistrado ressaltou que a proposta é consolidar um modelo permanente de diálogo institucional. “O Cejusc da Fazenda Pública foi estruturado para oferecer um ambiente técnico e seguro de construção de soluções consensuais envolvendo o poder público. Nosso objetivo é ampliar o acesso da sociedade a mecanismos mais céleres de resolução de conflitos, reduzindo litígios e promovendo segurança jurídica. A aproximação com a advocacia é fundamental para que esses instrumentos sejam cada vez mais utilizados”, afirmou.

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Durante a apresentação institucional, foram detalhados a criação do Cejusc pelo Provimento nº 27/2022 e sua instalação oficial em 2 de setembro de 2022, além da missão de mediar e conciliar conflitos que envolvem a administração pública municipal, estadual e o INSS, nos casos de benefícios acidentários. Também foi destacada a atuação em todo o Estado de Mato Grosso, com sede no Fórum de Cuiabá e estrutura preparada para atendimentos presenciais e virtuais.

A equipe apresentou ainda os termos de cooperação firmados para fomentar a resolução consensual de demandas envolvendo entes públicos. Entre eles, o Termo de Cooperação nº 32/2022, voltado à redução de litígios no contencioso administrativo e judicial tributário e não tributário do Estado de Mato Grosso.

Também foram expostos os avanços do Termo de Cooperação nº 04/2025, que institui práticas estruturadas de autocomposição em processos nos quais o Estado de Mato Grosso figure como parte, com previsão de fluxos diferenciados, maior celeridade e redução de custos. Entre os tipos de processos contemplados estão execuções individuais de sentenças coletivas de professores temporários da Seduc, discussões sobre FGTS em contratos temporários declarados nulos, abono de permanência de servidores civis e conversão em pecúnia de licença-prêmio e férias de servidores aposentados.

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Outro ponto apresentado foi o Termo de Cooperação nº 05/2025, que visa dar maior celeridade ao pagamento de peritos judiciais em processos com partes beneficiárias da justiça gratuita, por meio do encaminhamento para solução consensual no próprio Cejusc da Fazenda Pública.

A comitiva também conheceu as ações em andamento, como mutirões fiscais, semana da conciliação e mutirão de improbidade administrativa, além da estrutura física destinada ao atendimento do público e à realização das sessões de mediação.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Judiciário aprimora identidade visual e funcionalidades da Consulta Processual

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (15), uma nova identidade visual para a Consulta Processual do Processo Judicial Eletrônico (PJe), tornando a busca por informações judiciais mais simples, rápida e intuitiva para advogados, partes processuais e cidadãos.

A reformulação integra o processo de modernização dos sistemas utilizados pelo Poder Judiciário mato-grossense e segue o mesmo padrão visual adotado no Portal do TJMT. O objetivo é unificar a experiência dos usuários em diferentes serviços digitais da instituição, garantindo maior facilidade de navegação e acesso à informação.

Desenvolvido pela equipe da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI), por meio do Departamento de Sistemas e Aplicações (DSA), o novo modelo prioriza conceitos de Experiência do Usuário (UX), com interfaces mais limpas, organizadas e acessíveis.

Entre as principais mudanças está a simplificação da pesquisa processual. Antes, o usuário precisava escolher entre diversos campos específicos para localizar um processo. Agora, a busca foi reorganizada para tornar o procedimento mais prático e intuitivo, reduzindo etapas e facilitando a localização das informações desejadas.

Outra novidade é a identificação mais clara da origem dos processos. A plataforma informa de forma objetiva em qual sistema o processo está registrado, permitindo que o usuário compreenda rapidamente o ambiente em que a tramitação ocorre, mesmo sem conhecimento técnico sobre os sistemas judiciais.

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A visualização dos detalhes processuais também foi aprimorada. Ao acessar um processo, o usuário encontra uma página mais organizada, com melhor distribuição das informações e navegação otimizada. A mudança elimina dificuldades comuns da versão anterior, especialmente em processos com grande quantidade de movimentações e documentos.

Os documentos passaram a ser identificados de forma mais clara, exibindo diretamente a natureza do conteúdo, como sentença, despacho ou certidão. A alteração facilita a compreensão dos atos processuais e reduz a necessidade de interpretações adicionais por parte do usuário. As informações das partes envolvidas no processo também ganharam maior destaque e visibilidade, permitindo uma consulta mais completa sem a abertura de múltiplas janelas ou menus adicionais.

De acordo com o gerente sênior de Arquitetura de Software da Divisão de Sistemas e Aplicações (DSA), Joaquim Rodolfo Galli, a modernização faz parte de uma estratégia institucional para padronizar todos os sistemas disponibilizados ao público externo.

“A proposta é oferecer uma experiência uniforme em todos os serviços digitais do Poder Judiciário. Independentemente de o cidadão acessar uma consulta processual, um sistema administrativo ou outro serviço eletrônico, ele encontrará a mesma identidade visual e a mesma lógica de navegação, tornando a utilização mais simples e confortável”, explica.

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Além da renovação visual, a consulta processual teve o fluxo de pesquisa simplificado, passando de oito para quatro etapas. A nova interface também destaca de forma mais clara a comarca de tramitação, as partes principais envolvidas, o sistema em que o processo está registrado e o andamento mais recente. Outro recurso incorporado é o resumo inteligente, que apresenta as informações processuais de maneira mais acessível e facilita a compreensão do conteúdo pelos usuários.

A nova Consulta Processual do PJe integra um conjunto de ações voltadas à transformação digital do Judiciário mato-grossense, reforçando os princípios de transparência, acessibilidade e eficiência no atendimento à sociedade.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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