POLÍTICA NACIONAL

Izalci alerta para endividamento crescente das famílias brasileiras

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O senador Izalci Lucas (PL-DF) alertou nesta segunda-feira (15) para o crescimento do endividamento das famílias brasileiras. Para ele, o alto custo do crédito e os juros excessivos estão entre as principais causas que contribuem para o aumento da inadimplência no país. 

Em pronunciamento no Plenário, Izalci destacou que milhares de brasileiros estão presos a um ciclo de endividamento, contraindo novas dívidas para pagar dívidas anteriores. Segundo ele, essa realidade deixou de ser pontual e passou a representar uma questão estrutural. 

— Dados mais recentes revelam que o Brasil chegou ao maior nível de endividamento de toda a série histórica: mais de 81% das famílias brasileiras possuem algum tipo de dívida. Quando olhamos para a inadimplência, o cenário é ainda mais preocupante: mais de 83 milhões de brasileiros estão negativados. São milhões de pessoas que vivem sob a pressão das cobranças — afirmou. 

O senador também disse que o endividamento afeta principalmente as famílias com renda de até três salários mínimos. Na avaliação dele, a situação não pode ser explicada apenas pela falta de emprego ou de renda. Para o parlamentar, o principal problema é o custo do crédito e os juros cobrados das famílias. 

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— Nenhuma família consegue prosperar dessa forma. Nenhum trabalhador consegue construir um futuro quando uma parcela cada vez maior da sua renda é consumida pelos juros. Nenhum país consegue crescer de forma sustentável quando as suas famílias estão sufocadas pelas dívidas — declarou. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova participação de entidades representativas na gestão de imposto sobre propriedade rural

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 955/26, que inclui entidades nacionais de produção rural, da agricultura familiar e do cooperativismo na gestão do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

O texto altera a Lei 11.250/05, que regulamenta esse tributo.

As entidades terão participação apenas consultiva. Elas poderão opinar sobre requisitos e procedimentos de fiscalização, lançamento e cobrança do imposto.

A proposta mantém as decisões sob a responsabilidade dos órgãos federais e dos entes arrecadadores, como os municípios e o Distrito Federal.

Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação do projeto, de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR).

“A consulta regular das entidades representativas contribui para a formulação de normas mais adequadas à realidade do campo, reduz assimetrias informacionais e diminui o risco de regras de difícil cumprimento”, afirmou Alceu Moreira.

O Poder Executivo definirá os formatos de participação das entidades. Entre as possibilidades estão a criação de câmaras técnicas, consultas formais e instâncias colegiadas.

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Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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