POLÍTICA NACIONAL

Bittar defende excluir ministros do STF da composição do TSE

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O senador Marcio Bittar (União-AC) pediu apoio aos colegas para a proposta de emenda à Constituição, de sua autoria, que altera a composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o colegiado deixe de ter ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entre seus membros. Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (15), o parlamentar destacou que uma parcela dos processos julgados no TSE segue para o STF, sendo muitas vezes julgados pelo mesmo ministro nas duas Cortes.

— Toda a ideia de recorrer para instância superior se baseia no direito de ter seu caso avaliado por outro magistrado, com um par de olhos novos, com uma perspectiva diferente. Essa distorção vem acontecendo há décadas na Justiça Eleitoral. Processos julgados pelo mesmo ministro X, no TSE, posteriormente são julgados também pelo mesmo ministro X no Supremo Tribunal Federal. Seria natural que quando isso acontecesse, o ministro se declarasse impedido, mas não é o que acontece.

Segundo Bittar, a PEC determina que o tribunal passe a ser composto por dois membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e quatro cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, sendo dois indicados pelo Senado e dois indicados pela Câmara do Deputados.

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— A PEC lida com o problema da suspeição de forma simples e direta. Além disso, ela democratiza e diversifica a composição do TSE, incluindo a Câmara e o Senado entre as instâncias que irão indicar os magistrados daquela Corte. O Tribunal Superior Eleitoral passaria a ser formado pela cooperação efetiva de todos os três Poderes da República, e não apenas por dois deles.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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