POLÍTICA NACIONAL

Representação Brasileira no Parlasul analisa acordo entre União Europeia e Mercosul nesta terça-feira

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O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul) e relator do acordo entre União Europeia e Mercosul (MSC 93/26), confirmou que o texto pode ser votado pelo Plenário da Câmara na semana após o carnaval.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, já havia anunciado a votação para o fim do mês.

Chinaglia deve apresentar o seu parecer na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul nesta terça-feira (10).

“Quando há um acordo internacional, cabe ao Congresso aprovar ou rejeitar. Não cabe nenhuma alteração de conteúdo”, explicou o deputado.

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul é composta por 10 senadores e 27 deputados federais. A reunião ocorre a partir das 10 horas.

Assinado em janeiro, após mais de duas décadas de negociação, o tratado tem milhares de páginas e precisa ser confirmado pelos parlamentos dos blocos comerciais para começar a valer.

O acordo prevê que ambos os blocos eliminem ou reduzam gradualmente até 90% das tarifas de importação e exportação de diversos produtos no período de uma década. O texto assinado pelos dois blocos econômicos precisa ser confirmado pelos parlamentos locais para entrar em vigor.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Teresa Leitão defende soberania nacional sobre minerais críticos e terras-raras

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A senadora Teresa Leitão (PT-PE) defendeu, nesta terça-feira (19) a aprovação do projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2.780/2024). Durante seu pronunciamento no Plenário, a parlamentar afirmou que o Brasil precisa transformar suas reservas minerais em instrumento de desenvolvimento tecnológico, industrialização e soberania nacional diante da disputa internacional por terras-raras e minerais estratégicos.

De acordo com Teresa, o país ocupa posição privilegiada no cenário global por possuir uma das maiores reservas de terras-raras do mundo. Ela afirmou que o debate vai além da mineração e envolve segurança energética, inovação tecnológica e autonomia econômica.

— Estamos legislando sobre a capacidade de o Brasil decidir sobre seus próprios recursos naturais e de garantir que as riquezas nacionais beneficiem o povo brasileiro. Em um cenário de intensa disputa global por minerais essenciais à transição energética e às tecnologias de ponta, países que detêm reservas minerais passaram a ocupar lugar central nas cadeias produtivas e nas relações geopolíticas — disse.

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A parlamentar também afirmou que o país não pode repetir modelos baseados apenas na exportação de matéria-prima sem agregação de valor. Segundo ela, a exploração dos minerais estratégicos deve estar associada à geração de empregos qualificados, fortalecimento da indústria nacional e desenvolvimento científico.

— O Brasil não pode repetir um modelo histórico baseado apenas na exportação de matéria-prima bruta, com baixo valor agregado e pouca capacidade de transformação industrial. Fazer isso significaria abrir mão de empregos qualificados, inovação tecnológica, arrecadação e desenvolvimento nacional — lembrou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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