Tribunal de Justiça de MT
CNJ cria grupo de trabalho para políticas públicas voltadas a egressos do sistema penal
Publicado em
9 de janeiro de 2026por
Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um Grupo de Trabalho voltado a estudar e propor soluções para identificar o risco de situação de rua entre pessoas egressas do sistema criminal, além de apresentar programas de caráter emancipatório capazes de prevenir essa realidade e promover a reinserção social qualificada. A iniciativa conta com a participação de três magistrados de Mato Grosso e foi formalizada pela Portaria Presidência nº 461, de 12 de dezembro de 2025, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin.
O grupo terá papel estratégico na formulação de propostas normativas, definição de fluxos operacionais e articulação interinstitucional para enfrentar um dos principais desafios do sistema penal brasileiro: a exclusão social de pessoas que deixam o cárcere e, sem suporte adequado, acabam em situação de extrema vulnerabilidade. A atuação dialoga diretamente com políticas nacionais de justiça criminal e com o Plano Pena Justa, reforçando o compromisso do Judiciário com soluções estruturantes e de impacto social.
O conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda exercerá a coordenação do Grupo de Trabalho. De Mato Grosso, Rabaneda assume a condução dos estudos e das propostas que deverão orientar ações concretas do Judiciário e de outros órgãos do sistema de justiça, com foco na prevenção da situação de rua entre egressos do sistema criminal. A coordenação pelo conselheiro evidencia o protagonismo mato-grossense na formulação de políticas judiciais de alcance nacional.
O desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, integra o colegiado na condição de coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), trazendo a experiência acumulada na supervisão das políticas prisionais e no acompanhamento da execução penal. Sua participação fortalece a presença dos tribunais estaduais no debate nacional sobre alternativas à reincidência e à marginalização social.
Também integra o grupo o juiz Geraldo Fidelis, titular da Vara de Execuções Penais de Cuiabá. Com atuação direta na fase mais sensível do sistema penal, a execução da pena, o magistrado contribui com a perspectiva prática de quem lida diariamente com os desafios da reinserção social, do acesso a direitos básicos e da articulação entre Justiça, Executivo e rede de proteção social.
O Grupo de Trabalho terá prazo inicial de 180 dias para desenvolver suas atividades, com reuniões preferencialmente virtuais, e contará com apoio técnico da Secretaria-Geral e do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do CNJ. Ao reunir representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensorias, Executivo, academia e sociedade civil, a iniciativa busca respostas integradas para romper o ciclo que leva muitos egressos do sistema prisional à situação de rua, reafirmando o papel do Judiciário na promoção da dignidade humana e da inclusão social.
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Esmagis-MT encerra segundo módulo de capacitação para formadores neste domingo
Published
1 hora agoon
24 de abril de 2026By
Da Redação
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) conclui neste domingo (26 de abril) o segundo módulo do curso “Formação de Formadores – FOFO Nível 1”. A etapa, que vem sendo realizada integralmente na modalidade de Educação a Distância (EAD), via Plataforma Moodle, reúne magistrados, servidores e profissionais do sistema de Justiça em uma imersão focada na modernização das metodologias de ensino judicial.
Credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o curso conta com a tutoria do juiz Jeverson Luiz Quintieri, mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e especialista em gestão judiciária. Desde o dia 9, de abril os participantes estão se dedicando ao estudo de diretrizes pedagógicas, aprendizagem baseada em problemas e o papel do formador como mediador do conhecimento. Com carga horária de 40 horas nesta fase, o conteúdo tem priorizado o desenvolvimento de competências profissionais e processos de avaliação inovadores.
Para a juíza Raissa da Silva Santos Amaral, o curso promovido pela Esmagis se destaca pela qualidade e pela dedicação do formador. Segundo ela, o juiz Jeverson é extremamente prestativo, disponibiliza materiais enriquecedores e mantém total abertura para esclarecer dúvidas, o que torna a formação completa e aprofundada.
A magistrada ressalta que a experiência tem sido positiva e destaca a importância do Fofo. “O curso nos torna formadores, o que nos possibilita ajudar na formação de outros colegas e de outros servidores, a partir do momento em que compartilhamos nosso conhecimento teórico e nossas experiências práticas também. Ele permite um compartilhamento de conhecimento e de técnicas, que é bastante válido para o crescimento de todos os profissionais e do Poder Judiciário de forma ampla.”
O servidor Felipe Santana Vitoriano, que é gestor administrativo no Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), destaca que a capacitação tem sido uma experiência muito enriquecedora, especialmente para quem atua no planejamento das ações educativas do Daje. “O que mais me chamou a atenção foi perceber que planejar um curso vai muito além de preencher formulários; é, na verdade, uma estratégia para resolver os desafios reais do dia a dia da Justiça”, pontuou.
“Estamos aprendendo a utilizar a problematização como ponto de partida, criando situações que desafiam o magistrado e o servidor a equilibrar a produtividade com a qualidade humana no atendimento. A atividade valoriza muito a experiência que o profissional já traz da sua prática, usando esse conhecimento prévio como ‘gancho’ para um aprendizado que realmente faça sentido. Além da teoria, o foco está no desenvolvimento do saber fazer e do saber ser, trabalhando atitudes como a empatia e o autocontrole emocional, que são vitais na conciliação”, complementou.
Colega de departamento de Felipe, o servidor Glaucio Chaim Correia destacou que está aproveitando essa oportunidade para aprender técnicas que permitam ministrar aulas de forma mais qualificada ao seu público credenciado. “Trabalhamos com quase 500 profissionais, entre juízes leigos, conciliadores e contadores, e constantemente realizamos reuniões e repassamos orientações para o início das atividades. Com o Fofo, vamos conseguir estruturar melhor nossos planos de aula e orientar esse público com mais clareza e eficiência”, afirmou. Ele também destacou a atuação do juiz Jeverson, ressaltando que o formador é muito participativo, possui amplo domínio sobre o curso de formadores e contribui ativamente para o aprendizado dos participantes.
Terceiro módulo
Após o encerramento desta etapa virtual no domingo, os alunos se prepararão para o terceiro e último módulo da formação, que voltará ao formato presencial. O encontro final está agendado para os dias 11 e 12 de maio, na sede da Esmagis-MT, com carga horária de 16 horas. O encerramento contará com a experiência dos formadores externos Fernando de Assis Alves e Vladimir Santos Vitovsky.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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