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Comarca de Campinápolis celebra 19 anos de compromisso com o acesso à Justiça

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No dia 4 de agosto de 2006, Campinápolis, município situado a 658 km de Cuiabá, viveu um marco histórico com a instalação da sua comarca, criada pela Lei Complementar nº 166 de 13 de abril de 2004. A chegada da estrutura do Poder Judiciário transformou o acesso à Justiça na região, especialmente para uma população que enfrenta desafios sociais e geográficos singulares.

A Comarca de Campinápolis possui atualmente uma Vara de Competência Geral, responsável por atender o município e o distrito de São José do Couto. Com 16.223 habitantes, segundo dados do IBGE (2021), a comarca hoje conta com nove servidores (cinco efetivos, três comissionados e um contratado) e está sob a direção do juiz Matheus de Miranda Medeiros.

De acordo com o magistrado, um dos principais desafios é atender com eficiência uma população cuja maioria, mais de 50%, é composta por indígenas. “Creio que o maior desafio é a integração social e urbana da população indígena local, que enfrenta dificuldades de acesso a direitos básicos como saúde, educação e alimentação adequada. Apesar de algumas conquistas importantes por meio de ações sociais e maior participação popular, ainda há um grande caminho a percorrer para romper as barreiras culturais e sociais que dificultam essa integração”, afirma.

Homem de expressão séria veste toga e gravata azul com fundo pontilhado. Ao fundo, o brasão da República indica ambiente solene, possivelmente uma cerimônia no Poder Judiciário. Ele observa, ainda, que o cenário tem apresentado avanços, mesmo que lentos. “O abismo social tem melhorado, mas ainda é um desafio crescente, superado apenas em parte por meio de ações de conscientização, inclusão social e incentiva à participação comunitária. Vejo como uma grande conquista o fato de termos uma população que, embora pequena em número, carrega uma forte e rica carga cultural, além de demonstrar união pelo desenvolvimento econômico e social. Mesmo enfrentando indicadores socioeconômicos que ainda estão entre os mais baixos do Estado, há uma evolução notável, impulsionada por atividades ligadas ao agronegócio e outras frentes. Ainda assim, temos muito que batalhar para gerar melhores oportunidades de emprego, moradia e projetos voltados especialmente aos mais vulneráveis”, comenta Medeiros.

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Servidora mais antiga da comarca, Josefa Maria Felix de Aquino acompanhou cada etapa dessa história desde o início, ainda em 2006. “Eu fiz parte do seletivo quando a comarca foi inaugurada. Era muito diferente naquela época. Logo que abrimos, recebemos mais de dois mil processos, todos físicos, vindos de Nova Xavantina, a quem pertencíamos antes. Foram dias e dias de trabalho intenso para organizar tudo. Mas, para a população, foi uma conquista imensa, pois as estradas eram ruins, eram mais de 60 km de chão batido para chegar até a sede da antiga comarca. Ter a Justiça aqui fez toda a diferença”, recorda.

Equipe da Comarca de Campinápolis posa sorridente na entrada do prédio. O grupo, composto por servidores e magistrados em trajes casuais, demonstra integração da equipe em frente à fachada moderna com colunas e sistema de monitoramento, evidenciando ambiente acolhedor de trabalho.Hoje gestora administrativa, Josefa fala com orgulho do caminho percorrido. “Foram dezenove anos que passaram muito rápido. Trabalhamos muito e enfrentamos muitas mudanças […]. Mesmo assim, mantemos a qualidade do serviço, tanto que conseguimos selos de qualidade do CNJ”, revela.

Mais nova na equipe, a servidora Juliana Silveira Carvalho completou cinco anos na comarca e fala sobre o acolhimento que recebeu ao chegar. “Eu vim de uma comarca distante, a 230 km daqui, e logo me surpreendi com a união da equipe. Senti um acolhimento incrível da comunidade local. Nos mercados, nos estabelecimentos, todo mundo ajudava, mesmo sabendo que eu era de fora. Isso me marcou profundamente”, destaca.

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Juliana também reflete sobre as especificidades do trabalho em Campinápolis. “A maior parte da população é indígena, então precisamos encontrar formas de explicar o funcionamento da Justiça, porque é diferente da realidade de outras comarcas. É um aprendizado constante. O impacto positivo que vejo é justamente poder oferecer um suporte diferenciado a essas comunidades, ajudando a garantir seus direitos.”

Atualmente, a Comarca de Campinápolis tem 1.137 processos em tramitação e mantém projetos voltados para a regularização fundiária, conscientização sobre os direitos da criança e adolescente, além de ações preventivas contra abusos e exploração sexual, inclusive em aldeias indígenas, sempre com participação ativa de órgãos parceiros.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Escolas do Sistema de Justiça de MT se reúnem para criar encontro estadual inédito

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Representantes das principais escolas do sistema de justiça de Mato Grosso se reuniram, nessa quarta-feira (24 de junho), em uma reunião on-line para discutir a criação do “I Encontro Estadual das Escolas do Sistema de Justiça”, uma iniciativa inédita que busca integrar instituições de governo, advocacia, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e universidades. O objetivo é fortalecer a atuação integrada e a produção de conhecimento aplicado às políticas públicas no Estado.

A articulação do projeto contou com a participação de importantes lideranças, dentre elas o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Márcio Vidal; coordenador da Escola Superior de Contas do Estado (TCE-MT), Yênes Magalhães; secretária-adjunta da Escola de Governo de Mato Grosso, Marioneide Kliemaschewsk; diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Carlos Eduardo Souza; vice-diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), Ediandro Oliveira; representando o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Leonardo Aquino; diretor-presidente da Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA/MT), Bruno Casagrande e Silva; além de Rodrigo Gomes Bressane, vice-presidente da ESA/MT e responsável pela articulação inicial da proposta.

A expectativa é que o encontro seja realizado nos dias 5 e 6 de novembro de 2026. A próxima reunião preparatória ficou agendada para o dia 17 de julho, às 9h, na sede da Esmagis.

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Produção de conhecimento

A proposta central do encontro é promover a integração entre as escolas do sistema de justiça, estimular a cooperação técnica e fomentar a produção de conhecimento científico voltado à solução de desafios concretos das políticas públicas.

Durante a reunião, foi definida a realização de um evento piloto, em formato híbrido, com duração de dois dias, reunindo abertura solene com palestra magna, painéis temáticos e oficinas práticas, com a perspectiva de gerar resultados concretos, como publicações técnicas e a formalização de um termo de cooperação entre as instituições participantes.

Para o desembargador Márcio Vidal, a iniciativa representa um avanço estratégico para o Estado. “Estamos diante de um projeto estruturante, que tem a capacidade de integrar instituições que historicamente atuam de forma paralela. Ao reunirmos as escolas do sistema de justiça, criamos um espaço qualificado para reflexão, produção científica e construção de soluções concretas. É uma oportunidade de transformar conhecimento em políticas públicas efetivas, especialmente em temas sensíveis como meio ambiente, desenvolvimento sustentável e a própria crise dos sistemas de justiça. Esse diálogo interinstitucional é essencial para que possamos avançar de forma consistente e com resultados que efetivamente cheguem à sociedade”, afirmou.

Na ocasião, Bressane apontou que esse é um projeto embrionário no país. “Esse é um projeto inédito no Brasil. A propositura é de uma junção acadêmica e multidisciplinar de entidades que atuam no Estado, aperfeiçoando e qualificando os integrantes e servidores do Sistema de Justiça, os operadores do Direito e os servidores públicos do Governo. Eu vejo que esse Encontro trará um ambiente favorável ao diálogo técnico e à cooperação, acima de tudo, favorecendo a coletividade da sociedade.”

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Temas sugeridos e próximos passos

Dentre os temas sugeridos para compor a programação estão questões de relevância para o cenário contemporâneo, como a crise do direito e dos sistemas de justiça, sustentabilidade e meio ambiente, pesquisa científica aplicada e prospecção do direito, além de estratégias de capacitação híbrida que ampliem o acesso de servidores, especialmente nos municípios do interior.

Também foi destacada a importância da participação ativa das universidades, especialmente por meio dos programas de pós-graduação, assegurando que os debates resultem em produtos práticos, aplicáveis e de impacto duradouro.

Como próximos passos práticos, as equipes agora irão trabalhar no levantamento de custos e logística, na elaboração da minuta do termo de cooperação e na ampliação dos convites a outras entidades — como a Justiça Eleitoral, Justiça Federal e as Escolas do Legislativo.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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