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Comarca de Colíder abre cadastro para advogados dativos em 2026

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A Diretoria do Foro da Comarca de Colíder tornou pública a abertura do Edital n. 2/2026 para cadastramento de advogados interessados em atuar como defensores dativos no exercício de 2026. O chamamento foi assinado pelo juiz diretor do foro, Humberto Resende Costa.
O objetivo é atualizar o cadastro único de profissionais que poderão ser nomeados para acompanhar ações judiciais, prestar assistência em audiências cíveis e criminais, inclusive audiência de custódia, e atuar em julgamentos do Tribunais do Júri, quando houver necessidade de nomeação.
Podem se inscrever advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil que tenham interesse em atuar nos processos em trâmite na comarca de Colíder, especialmente nos casos em que a parte não tenha condições financeira de pagar os honorários do advogado.
Período e forma de inscrição: as inscrições estarão abertas de 23 de fevereiro a 6 de março de 2026, pelo prazo de 10 dias úteis, e deverão ser realizadas exclusivamente pelo Protocolo Administrativo (PAV), no endereço pav.tjmt.jus.br.
No requerimento, o interessado deve informar dados pessoais e profissionais, anexar cópia dos documentos pessoais e profissionais, anexar cópia da carteira da OAB e indicar a área de atuação pretendida. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
Áreas de atuação: os candidatos poderão se inscrever em até cinco listas distintas:
Lista A: processos e audiências cíveis;
Lista B: processos e audiências criminais genéricas;
Lista C: audiências de custódia;
Lista D: crimes dolosos contra a vida e Tribunal do Júri;
Lista E: execução penal.
Para atuação na execução penal, será exigido compromisso de prestar assistência jurídica presencial ao reeducando na unidade prisional da comarca, quando necessário.
Nomeações e honorários: após a análise das inscrições, será publicada lista em ordem alfabética dos advogados habilitados. As nomeações obedecerão o sistema de rodízio sequenciado, evitando privilégios.
Os honorários serão fixados pelo juízo competente, conforme o trabalho realizado e a complexidade da causa, tendo como referência a tabela da OAB, com pagamento a cargo do Estado.
O edital terá validade de um ano a partir da publicação.

Autor: Larissa Klein

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Webnar sobre saúde indígena busca soluções para gargalos no atendimento

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Cartaz com fundo escuro e detalhes em vermelho traz o rosto de uma pessoa indígena e o texto destacado: “Saúde Indígena e Território: o corpo-terra sob ataque” é o tema da palestra desta quinta-feira (11/06) do webinar “SUS Negado, Povo Apagado: A Biopolítica da Morte de Indígenas”, realizado pelo Ministério Público de Mato Grosso e transmitido pelo canal do MPE/MT no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCOipaKaB_vmVsz2PwhMWy7g).

A palestrante é a doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com estágio doutoral na Universidad Complutense de Madrid, Haya Del Bel, que participa do debate ao lado da liderança indígena e professora Lucila da Costa Moreira Nawa e do missionário do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Roberto Antônio Liebgott. A mediação será conduzida pelo promotor de Justiça Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho. 

O objetivo do webnar, que teve início na terça-feira, dia 09, e termina hoje, é identificar as fragilidades estruturais que marcam o atendimento à saúde indígena do Estado e definir ações práticas para que os povos indígenas não sofram mais por falta de assistência. Além de procuradores, promotores de justiça, representantes de órgãos de gestão pública, pesquisadores e professores, o encontro reúne diversas lideranças indígenas, que destacaram os gargalos de atenção à saúde indígena nas diferentes regiões de Mato Grosso.

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O webinar é promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.

Na abertura do evento, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria Especializada, destacou o caráter do evento como instrumento de escuta ativa e crítica. “Este espaço funciona como uma escuta para que possamos compreender, com profundidade, os gargalos da saúde indígena, que muitas vezes se mantêm por interesses econômicos que não podem se sobrepor à vida”, afirmou. Ontem, segundo dia, o webinar aprofundou a escuta das demandas dos povos originários sobre deficiência no atendimento e no fornecimento de medicamentos.

Autor: Nadja Vasquez

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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