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Comarca de Paranatinga abre credenciamento de leiloeiros

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Com foco em dar mais agilidade, transparência e segurança aos leilões judiciais, o Poder Judiciário de Mato Grosso abriu novo edital para credenciamento de leiloeiros públicos que desejam atuar na Comarca de Paranatinga.

O Edital nº 1/2026, assinado pela juíza diretora do foro, Raiane Santos Arteman Dall’Acqua, é voltado a leiloeiros oficiais e leiloeiros rurais interessados em atuar em leilões judiciais e em alienações judiciais de bens.

Quem pode se inscrever

O credenciamento é destinado a leiloeiros públicos oficiais e leiloeiros rurais, para eventual atuação em leilões judiciais presenciais, eletrônicos ou simultâneos, além de alienações judiciais de bens determinadas pelo juízo.

A inscrição não gera direito automático à nomeação, não garante exclusividade e funcionará como um cadastro para futuras indicações, conforme a necessidade dos processos e critérios administrativos.

Para participar é necessário comprovar, entre outros requisitos, pelo menos três anos de atuação como leiloeiro, registro regular na Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) ou na Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), conforme a modalidade, regularidade previdenciária e estrutura técnica compatível para a realização de leilões, inclusive em meio eletrônico.

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Não podem se credenciar servidores, estagiários ou terceirizados do Poder Judiciário de Mato Grosso, advogados que atuem em processos da comarca, pessoas com registro suspenso no órgão de classe ou que se enquadrem nas demais hipóteses de impedimento previstas no edital.

Prazo, forma de inscrição e validade do cadastro

As inscrições devem ser feitas no prazo de 30 dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

O pedido de credenciamento e toda a documentação exigida devem ser protocolados exclusivamente por meio do Protocolo Virtual Administrativo (PAV), endereçados à Diretoria do Foro da Comarca de Paranatinga.

Após a análise dos pedidos, será divulgada lista preliminar dos habilitados e, depois do prazo para recursos, a lista final de leiloeiros credenciados.

O credenciamento terá validade de 24 meses, contados da publicação da lista final, podendo ser atualizado ou revisto por novo ato administrativo, conforme a necessidade do Judiciário.

Autor: Roberta Penha

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Programa Magistratura e Sociedade discute relações de poder no Judiciário com filósofo Silvio Gallo

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Cartaz digital com a foto de um homem calvo e de óculos em um círculo. Traz o texto Já está no ar a 36ª edição do programa Magistratura e Sociedade, trazendo uma reflexão profunda sobre o papel do poder nas relações sociais, educacionais e no âmbito do Judiciário. O episódio apresenta entrevista com o filósofo e pedagogista brasileiro Silvio Donizetti de Oliveira Gallo, referência na área de Filosofia da Educação e autor de estudos fundamentais sobre pedagogia libertária no Brasil.

A conversa é conduzida pelo juiz de Direito e professor de Filosofia da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Gonçalo Antunes de Barros Neto, e tem como tema “Jurisdição, Sociedade e Formação Filosófica”.

Durante a entrevista, Gallo propõe uma leitura crítica inspirada no pensamento do filósofo francês Michel Foucault, destacando que todas as relações humanas são atravessadas por relações de poder — desde os vínculos econômicos e afetivos até o exercício da docência e da jurisdição. Segundo ele, reconhecer essa dinâmica é essencial para compreender o papel dos diferentes atores envolvidos, especialmente no sistema de Justiça.

“O magistrado, ao proferir sua decisão, também exerce um poder”, explica o filósofo, ressaltando que os processos judiciais são permeados por múltiplas forças e interesses em disputa. Gallo chama atenção para a necessidade de uma postura crítica diante do poder. “Precisamos sempre desconfiar do poder, porque nenhum poder é legítimo por natureza.”

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No programa, o entrevistado destaca ainda que essa reflexão é particularmente relevante no Poder Judiciário, cuja legitimidade não se funda no voto popular, reforçando a importância de uma atuação consciente, ética e sensível às complexidades sociais. Ao longo do programa, outros aspectos relacionados à formação filosófica, ao papel da educação e à atuação crítica dos profissionais do Direito também são abordados.

Produzido pela Esmagis-MT, com apoio da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, o programa Magistratura e Sociedade busca fortalecer a formação humanística da magistratura, incentivando a reflexão crítica sobre o papel social da Justiça e promovendo uma prática jurisdicional mais ética, equilibrada e humanizada.

O programa completo pode ser assistido neste link.

https://www.youtube.com/watch?v=xigv9xQGeEo

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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