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Corregedoria-Geral da Justiça alinha com forças de segurança integração aos sistemas BNMP e SNGB

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) realizou, na tarde de quinta-feira (16), uma reunião técnica com representantes das forças de segurança e do sistema prisional para apresentar o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), as novas funcionalidades do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP 3.0) e alinhar a integração e o uso desses sistemas, ambos desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O encontro foi conduzido pelo juiz auxiliar da CGJ, João Portela, com apoio da assessora Flávia Queiroz. O BNMP 3.0, implantado recentemente, foi apresentado como uma ferramenta que aprimora a segurança e a agilidade na comunicação sobre mandados de prisão, ordens de soltura e cumprimento de cautelares, evitando falhas entre os órgãos envolvidos. Já o SNGB, que integra o Programa Justiça 4.0, permite a gestão centralizada e rastreável de bens apreendidos, reduz custos de armazenamento, previne extravios e está alinhado à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).

“Com essa força-tarefa de integração do Sistema BNMP, permitimos que agentes externos ao Judiciário, como as forças policiais, tenham acesso controlado às ferramentas do CNJ. Esses perfis poderão acompanhar em tempo real os andamentos dos mandados de prisão e dos alvarás de soltura”, explicou o juiz auxiliar. “Quando o policial registrar o cumprimento do mandado, a informação será disponibilizada imediatamente à unidade judicial competente. Isso economiza tempo, melhora a qualidade dos dados e amplia o acesso das forças de segurança ao Banco Nacional de Mandados de Prisão”, completou.

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Com o alinhamento promovido pela Corregedoria, o Poder Judiciário de Mato Grosso e as forças de segurança do Estado reforçam o compromisso com a transparência, a cooperação e o uso inteligente de tecnologias para o fortalecimento do sistema de Justiça.

Participaram da reunião a secretária adjunta de Administração Penitenciária (SAAP/Sesp-MT), Hermínia Dantas de Brito; o delegado Luiz Henrique Damasceno, coordenador de Informações Financeiras e Recuperação de Ativos (Cifra/PJC); o coordenador de Tecnologia e Inovação da PJC, investigador Fábio Arruda Góes Ferreira; a integrante da Cifra Camilla Marques; o tenente-coronel Duarte, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação da PM/MT; e os servidores do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) do Poder Judiciário, Denis Cunha, Dayane Alves Santos e Milena Valle Rodrigues.

Conferência Recupera MT – Os participantes lembraram que o tema da guarda e destinação de bens apreendidos já havia sido discutido na Conferência Recupera MT, realizada nos dias 6 e 7 de outubro pela CGJ, em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), o Ministério Público e a Polícia Judiciária Civil.

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Na abertura do evento, foi assinada a Resolução Conjunta nº 01/2025, que regulamenta a guarda e a destinação de bens e materiais apreendidos ou bloqueados em investigações criminais no estado. O documento foi assinado pelo governador Mauro Mendes, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, o promotor de Justiça Renee do Ó Souza e o delegado-geral adjunto da PJC, Rodrigo Bastos da Silva.

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Recupera MT é elogiada por participantes e fortalece integração no sistema de Justiça

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2025/10/recupera-mt-e-elogiada-por-participantes-e-fortalece-integracao-no-sistema-justica

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Adilson Cunha

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Ações do TJMT ajudam população em situação de rua a reconstruir caminhos

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Dois homens sentados em uma mureta baixa diante de banner roxo com a frase "Atendimento Aqui" e "Acesso à Justiça para Pessoas em Situação de Rua". Um cachorro dorme na grama ao lado.“O combate à invisibilidade passa por reconhecer essas pessoas vulneráveis como sujeitos de direitos, não apenas como casos sociais”. A fala é do juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, e retrata uma realidade enfrentada pela população em situação de rua em todo o país.
Em meio à correria das cidades, essas pessoas acabam passando despercebidas pela sociedade, mesmo que estejam em busca de dignidade. Em Mato Grosso, no entanto, esse cenário tem sido enfrentado com atuação ativa do Poder Judiciário.
Continuamente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desenvolve ações para garantir que essas pessoas sejam vistas não apenas pelas vulnerabilidades, mas como cidadãos com direitos assegurados pela Constituição Federal.
Homem de óculos e camiseta branca com logo "Pop Rua Jud" dá entrevista. Um microfone da TV Justiça e um celular estão posicionados à frente dele para a gravação.A proposta do TJMT vai além do atendimento jurídico tradicional, construindo possibilidades de recomeço a partir da recuperação de documentos, acesso a serviços públicos e benefícios sociais, emprego e outras iniciativas de acolhimento. Para o juiz Wanderlei José dos Reis, levar o aparato da Justiça até essa população é fundamental para o enfrentamento dessas barreiras.
“O modelo tradicional de Justiça não alcança essas pessoas, por isso temos a Resolução CNJ n.º 425/2021, que estabeleceu mais uma política pública judiciária, instituindo que o Judiciário deve ser proativo. Ao caminharmos ao encontro delas, concretizamos o princípio do acesso universal à Justiça e densificamos o princípio da dignidade humana, ambos previstos na Constituição”, avalia o magistrado.
Wanderlei Reis, que é titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Rondonópolis e coordenador do PopRuaJud, explica ainda que, por meio de mutirões de cidadania e projetos itinerantes, o Judiciário leva atendimento até os locais onde essas pessoas estão. O objetivo é oferecer orientação, acolhimento e assegurar direitos básicos.
Mulher em guichê de atendimento conversa com homem sentado à sua frente. Entre eles, um computador mostra o sistema. O ambiente é amplo e sugere uma ação de serviços públicos.O magistrado relata que as demandas apresentadas são diversas. Há busca por documentos civis, atendimento de saúde, benefícios assistenciais, trabalhistas e até auxílio em questões familiares. Existem ainda casos envolvendo violência, discriminação e violação de direitos. Segundo Wanderlei Reis, o trabalho engajado do TJMT também cria uma relação de confiança entre a instituição e essa população.
“Nossas ações envolvem parcerias com órgãos de assistência social, Defensoria Pública e outras entidades que nos ajudam a proporcionar um atendimento diversificado, humanizado e simplificado. Dessa forma, conseguimos oferecer suporte completo, permitindo que essas pessoas encontrem caminhos para retomar a própria autonomia”, pontua o juiz coordenador.
*A expressão “casos sociais” costuma ser usada para tratar pessoas vulneráveis apenas como um problema assistencial, alguém que depende de ajuda ou caridade, sem enxergar sua individualidade, cidadania e direitos garantidos por lei.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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