Tribunal de Justiça de MT

Desembargadora destaca fortalecimento da proteção às mulheres com delegacia 24 horas em VG

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A Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Vulneráveis de Várzea Grande passou a funcionar em regime de plantão 24 horas, ampliando o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar no município. A solenidade de instalação do novo serviço, realizada na noite desta quarta-feira (06), contou com a participação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), representado pela coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante a cerimônia, a desembargadora destacou a importância da delegacia 24 horas como instrumento de preservação da vida das mulheres vítimas de violência. “Essa delegacia 24 horas significa garantia de vidas. Nós sabemos que os crimes de violação dos direitos humanos das mulheres acontecem normalmente no período noturno e nos finais de semana. Sem profissionais capacitados e uma estrutura preparada para acolher essa vítima, não conseguimos impedir verdadeiramente o feminicídio”, afirmou.

A magistrada também ressaltou a atuação da Cemulher-TJMT na articulação e fortalecimento das redes de enfrentamento à violência contra a mulher, em parceria com instituições do sistema de Justiça, segurança pública, saúde, assistência social e prefeituras municipais. “Hoje completamos 117 redes no estado de Mato Grosso, todas estruturadas para o acolhimento e atendimento das mulheres vítimas de violência. Esse trabalho integrado é essencial para fortalecer o enfrentamento”, pontuou.

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O governador Otaviano Pivetta afirmou que a implantação da delegacia simboliza o compromisso do Estado no combate à violência contra mulheres, crianças e pessoas vulneráveis. “Essa delegacia da mulher simboliza a disposição que temos de enfrentar o crime de todas as formas, especialmente esse mais covarde de todos, que é o feminicídio e a agressão contra mulheres e crianças”, declarou.

Já a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, reforçou que a medida representa uma mudança histórica para o município. “É uma decisão que muda a história da violência contra a mulher, contra a criança e contra os idosos. Essa luta começou ainda com a Maria Erotides, quando atuava no fórum, e cresceu como um grande movimento”, frisou.

Atendimento humanizado e estrutura ampliada

A unidade passa a funcionar em novo endereço, localizado na Avenida Senador Filinto Müller, nº 2225, bairro Centro Norte, em Várzea Grande, com atendimento ininterrupto e estrutura voltada ao acolhimento humanizado das vítimas. O espaço conta com equipes formadas por delegados, escrivães e investigadores capacitados para atuar em ocorrências de violência contra mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade.

A delegada da Polícia Civil Paula Gomes Araújo, responsável pela unidade, explicou que o atendimento 24 horas amplia a capacidade de acolhimento e assistência às vítimas. “A dor não tem hora e o acolhimento também não pode ter. Agora teremos uma equipe plantonista com delegado, investigadores e escrivãs atuando durante a noite e nos finais de semana, além da equipe do expediente normal”, disse.

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Ela também reforçou a importância da atuação integrada da rede de enfrentamento à violência contra a mulher no município. “Não vamos fazer esse trabalho sozinhos. O apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, assistência social, saúde e Prefeitura é fundamental para garantir resultados positivos”, concluiu.

Também participaram da solenidade os secretários estaduais Mauro Carvalho (Casa Civil) e coronel da Polícia Militar, Susane Tamanho (Segurança Pública), além da delegada Mariel Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, representantes da Polícia Civil, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), parlamentares federais, estaduais e municipais, entre outras autoridades.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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SAI Virtual garante acordo em menos de uma hora após acidente de trânsito em Cuiabá

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Print de tela que mostra videoconferência do SAI Virtual e, em destaque na tela, termo de ocorrência do acordo firmado após atendimento. No lado esquerdo, em telas menores, aparecem os três participantes da audiência virtual.Um acidente de trânsito sem vítimas registrado na manhã de terça-feira (23 de junho), em Cuiabá, foi solucionado em menos de uma hora por meio do Serviço de Atendimento Imediato (SAI) Virtual, do Poder Judiciário de Mato Grosso. As partes participaram da audiência de conciliação por videoconferência, chegaram a um acordo e encerraram o conflito sem precisar se deslocar até uma unidade judicial.

O acidente ocorreu por volta das 10h, no cruzamento das avenidas Ipiranga e Senador Metelo, em frente à Casa de Carne Martins, no bairro Porto. Segundo o termo de ocorrência, os dois motoristas apresentaram a mesma versão dos fatos. O condutor de um dos veículos relatou que iniciou a travessia após a abertura do semáforo, quando o outro automóvel, que seguia no sentido contrário, teria avançado o sinal, provocando a colisão.

Às 10h10, o SAI Virtual foi acionado. Às 11h, a audiência de conciliação foi realizada por videoconferência, por meio do Microsoft Teams. Durante a sessão, conduzida pelo conciliador Gabriel Moreira Freire, o motorista responsável assumiu integralmente a responsabilidade pelos danos causados ao outro veículo.

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Pelo acordo, o motorista responsável se comprometeu a custear o reparo do automóvel, estimado em R$ 2,5 mil, por meio de oficina escolhida pela outra parte ou pelo acionamento do seguro para terceiros, sem custos para o proprietário do veículo danificado. As partes também definiram prazo para a escolha da forma de reparação e início dos procedimentos.

Banner vertical de divulgação do SAI Virtual que mostra uma foto de um homem ao volante, com o carro batido, e olhando a tela do celular, cuja tela expõe a logo do SAI Virtual. Em destaque aparece a frase: Acidente sem vítimas? Chame o SAI.“O caso demonstra como o SAI Virtual permite resolver conflitos de forma rápida, consensual e sem burocracia, reduzindo o tempo entre o registro da ocorrência e a formalização do acordo”, avalia a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene Tassinari Machado.

O SAI Virtual está em funcionamento gratuitamente nas comarcas de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis. A ferramenta permite que os envolvidos em acidentes de trânsito sem vítimas participem da audiência de conciliação diretamente pelo celular, sem necessidade de deslocamento.

Como funciona – O cidadão envolvido em acidente de trânsito sem vítimas pode acessar o Portal do TJMT, na área Portais Temáticos, e selecionar o SAI Virtual. No ambiente digital é possível registrar a ocorrência, preencher os formulários e participar da audiência de conciliação por videoconferência.

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A conciliação é voluntária e gratuita. Os acordos firmados podem ser homologados por sentença judicial, desde que atendidos os requisitos legais.

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Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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