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Desembargadora recebe Prêmio Estadual no Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher

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No Dia Internacional de Luta pelo Fim da Violência contra a Mulher, celebrado nesta terça-feira (25), a desembargadora Maria Erotides Kneip, que preside a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, recebeu o Prêmio Estadual “Ruth Marques Corrêa da Costa”. A homenagem foi concedida pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc/MT), em reconhecimento ao esforço de mulheres que defendem direitos fundamentais como saúde, trabalho, dignidade e vida. A cerimônia ocorreu no Sebrae Sustentabilidade, em Cuiabá.

Emocionada, a desembargadora agradeceu a distinção. “Hoje, quem está sendo homenageada, em primeiro lugar, é a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça. Que honra receber esse prêmio em vida. É muito importante para mim, não porque eu me sinta suficientemente capaz de um reconhecimento assim. A história da professora Ruth é enorme diante da minha pequenez, mas recebo como um estímulo para continuar trabalhando para ser como ela”, declarou.

Kneip reforçou que a premiação é fruto de um esforço coletivo e destacou a implantação das 100 redes de enfrentamento à violência contra a mulher, cuja consolidação ocorrerá em dezembro, alcançando também a região de Rosário Oeste. “Trata-se de uma política que integra órgãos públicos, instituições e profissionais para garantir acolhimento, proteção e respostas rápidas diante de situações de violência doméstica, familiar e de gênero”, declarou.

A professora, advogada e ex-assessora técnica do Cemulher, Ana Emília Iponema Brasil Sotero (in memoriam), também foi homenageada.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Cenira Benedita Evangelista, ressaltou o simbolismo da premiação. “O Prêmio Ruth Marques é uma referência no Estado quando falamos de mulheres que fizeram e fazem a diferença no combate à violência e no empoderamento feminino. A Ruth foi professora, fundadora de um Sindicato, militante. O colegiado escolhe mulheres que trazem o mesmo legado. Este ano, premiamos em vida a desembargadora Maria Erotides e, em memória, a professora Ana Emília, que sempre lutou pela garantia de direitos das mulheres”, afirmou.

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Ela comentou ainda os desafios enfrentados no cenário atual, que envolve 51 vítimas de feminicídios (dados do Observatório Caliandra) em todo o Estado de Mato Grosso no ano de 2025. “Infelizmente, já ultrapassamos o número do ano passado, mas temos a consciência de que todos os órgãos têm atuado, o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Segurança Pública. Acredito que, fortalecendo a rede de enfrentamento, venceremos essa batalha”, ponderou.

A defensora pública Rosana Leite prestou homenagem à professora Ana Emília e reforçou: “Todas nós temos histórias com a Ana. Ela merece esta homenagem, porque fez muito por nós. A história das mulheres, nós, mulheres, muitas vezes é esquecida, deixada de lado. Basta olhar os livros de história de nossos filhos e filhas para perceber quantas mulheres estão presentes”.

O evento contou com a presença da vice-prefeita de Cuiabá e coronel da Polícia Militar, Vânia Rosa, e da ex-prefeita e escritora Jacy Proença.

Atual vice-prefeita, Rosa destacou o simbolismo da premiação. “A senhora (desembargadora) é uma mulher inspiradora. Este prêmio carrega o nome de uma pioneira na luta por espaço político e profissional. Hoje também homenageamos aquelas que não são conhecidas, mas que lutaram e ficaram nos porões da nossa história. Estamos aqui para falar por elas”, afirmou.

Durante o evento, a gerente do Sebrae-MT, Denise Pimpim, apresentou dados de pesquisa recente sobre o empreendedorismo feminino, ponto que a desembargadora Maria Erotides cita como essencial para romper ciclos de violência.

“O Sebrae realiza ações para fortalecer mulheres que desejam empreender ou ingressar no mercado de trabalho. A pesquisa mostra que Mato Grosso tem 188 mil mulheres donas dos seus negócios. Dessas, 77% são mães e 64% sustentam sozinhas seus lares. Nosso trabalho busca prepará-las para competir, oferecendo consultorias, palestras e apoio em três eixos: eu, meu negócio e nossa comunidade”.

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Denise Pimpim ressaltou ainda que incentivar o empreendedorismo feminino contribui diretamente para quebrar a dependência financeira que mantém muitas mulheres presas ao ciclo de violência. “Criamos, inclusive, um fundo de aval para mulheres que buscam crédito e não têm garantia”, completou.

Amiga de longa data de Ana Emília, a coordenadora da Casa de Amparo de Cuiabá, Fabiana Soares, recebeu a homenagem. Ela discorreu sobre o engajamento da ativista, o reconhecimento dos amigos a seu bom humor e pragmatismo. “Emocionada e honrada em receber essa homenagem. É uma honra representar uma amiga que tanto significa e significou em minha vida e carreira”.

Reconhecimento

Anualmente, o Prêmio Ruth Marques homenageia duas mulheres – uma em vida e outra in memoriam – que se destacaram profissional ou pessoalmente na defesa dos direitos das mulheres.

Ruth Marques Corrêa da Costa, que dá nome à premiação, foi diretora da Escola Bernardina Rich por 19 anos e atuou como supervisora em escolas da Capital. Também ajudou a fundar a Associação de Professores Primários de Mato Grosso, hoje Sintep.

Representatividade

Participaram da solenidade representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Defensoria Pública do Estado, da Associação das Mulheres de Negócios e Profissionais (BPW), do Instituto dos Advogados Mato-grossenses (IAMAT), Polícia Judiciária Civil, Governo do Estado (Casa Civil e Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso) e Prefeitura de Cuiabá.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Ações do TJMT ajudam população em situação de rua a reconstruir caminhos

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Dois homens sentados em uma mureta baixa diante de banner roxo com a frase "Atendimento Aqui" e "Acesso à Justiça para Pessoas em Situação de Rua". Um cachorro dorme na grama ao lado.“O combate à invisibilidade passa por reconhecer essas pessoas vulneráveis como sujeitos de direitos, não apenas como casos sociais”. A fala é do juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, e retrata uma realidade enfrentada pela população em situação de rua em todo o país.
Em meio à correria das cidades, essas pessoas acabam passando despercebidas pela sociedade, mesmo que estejam em busca de dignidade. Em Mato Grosso, no entanto, esse cenário tem sido enfrentado com atuação ativa do Poder Judiciário.
Continuamente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desenvolve ações para garantir que essas pessoas sejam vistas não apenas pelas vulnerabilidades, mas como cidadãos com direitos assegurados pela Constituição Federal.
Homem de óculos e camiseta branca com logo "Pop Rua Jud" dá entrevista. Um microfone da TV Justiça e um celular estão posicionados à frente dele para a gravação.A proposta do TJMT vai além do atendimento jurídico tradicional, construindo possibilidades de recomeço a partir da recuperação de documentos, acesso a serviços públicos e benefícios sociais, emprego e outras iniciativas de acolhimento. Para o juiz Wanderlei José dos Reis, levar o aparato da Justiça até essa população é fundamental para o enfrentamento dessas barreiras.
“O modelo tradicional de Justiça não alcança essas pessoas, por isso temos a Resolução CNJ n.º 425/2021, que estabeleceu mais uma política pública judiciária, instituindo que o Judiciário deve ser proativo. Ao caminharmos ao encontro delas, concretizamos o princípio do acesso universal à Justiça e densificamos o princípio da dignidade humana, ambos previstos na Constituição”, avalia o magistrado.
Wanderlei Reis, que é titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Rondonópolis e coordenador do PopRuaJud, explica ainda que, por meio de mutirões de cidadania e projetos itinerantes, o Judiciário leva atendimento até os locais onde essas pessoas estão. O objetivo é oferecer orientação, acolhimento e assegurar direitos básicos.
Mulher em guichê de atendimento conversa com homem sentado à sua frente. Entre eles, um computador mostra o sistema. O ambiente é amplo e sugere uma ação de serviços públicos.O magistrado relata que as demandas apresentadas são diversas. Há busca por documentos civis, atendimento de saúde, benefícios assistenciais, trabalhistas e até auxílio em questões familiares. Existem ainda casos envolvendo violência, discriminação e violação de direitos. Segundo Wanderlei Reis, o trabalho engajado do TJMT também cria uma relação de confiança entre a instituição e essa população.
“Nossas ações envolvem parcerias com órgãos de assistência social, Defensoria Pública e outras entidades que nos ajudam a proporcionar um atendimento diversificado, humanizado e simplificado. Dessa forma, conseguimos oferecer suporte completo, permitindo que essas pessoas encontrem caminhos para retomar a própria autonomia”, pontua o juiz coordenador.
*A expressão “casos sociais” costuma ser usada para tratar pessoas vulneráveis apenas como um problema assistencial, alguém que depende de ajuda ou caridade, sem enxergar sua individualidade, cidadania e direitos garantidos por lei.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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