Tribunal de Justiça de MT

“Encontro com o Corregedor” debate redução de processos de Execução Fiscal e de demandas abusivas

Publicado em

1 de novembro de 2024

por

Da Redação

O evento virtual “Encontro com o Corregedor,” realizado na manhã desta quinta-feira (31), reuniu magistrados do estado de Mato Grosso para debater a Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que buscar soluções para o acervo de processos de Execuções Fiscais e a Recomendação CNJ 159/2024, de prevenção à litigância abusiva.

Ao lado da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), Cristiane Padim, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, apresentou dados que mostram o acúmulo de 57.145 processos de Execução Fiscal na Justiça Estadual. Estes processos envolvem cobranças de créditos públicos, como IPTU, IPVA, ICMS, ISS e multas, que estão pendentes e foram inscritos em dívida ativa. Entre os municípios que mais demandam o Judiciário para Execuções Fiscais, Tangará da Serra lidera com 15.183 processos, seguido pela Comarca da Capital, com 10.802. Sinop aparece em terceiro lugar, com 9.036 processos; Várzea Grande, em quarto, com 7.495; e Lucas do Rio Verde fecha a lista dos cinco maiores demandantes, com 2.485 processos.

Durante o evento, Cristiane Padim, e o juiz responsável pelo Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais de Cuiabá, Francisco Ney Gaíva, presente virtualmente, destacaram as dificuldades do Judiciário para gerenciar o alto volume de ações fiscais. Desde 20 de fevereiro de 2024, o CNJ passou a adotar critérios para extinguir execuções fiscais com valor até R$ 10 mil que estejam paradas há mais de um ano e não tenham bens penhoráveis.

Padim destacou que essa medida visa reduzir a sobrecarga do Judiciário, que registra Taxa de Congestionamento de 88% em processos de execução fiscal em todo o país. A nova regra também pretende incentivar a recuperação de receitas municipais por vias extrajudiciais, como cobrança amigável e programas de refinanciamento (REFIS). “Nas visitas às prefeituras durante o projeto Corregedoria Participativa, o desembargador Juvenal tem incentivado o colega juiz a procurar o município, prefeito ou procurador, para buscar uma estratégia ligada à conciliação para recuperação dessa receita, principalmente em municípios menores, que a maior parte das ações são de valor inferior a R$ 10 mil”, lembrou.

O juiz Francisco Ney Gaíva afirmou que há iniciativas em andamento e a expectativa é que até o final do ano o acervo de processos de Cuiabá seja reduzido em 50%. “Na Capital, um termo de cooperação, que anteriormente previa a extinção de execuções de até R$ 5 mil agora se estende a R$ 10 mil, está ajudando a descongestionar o sistema judicial”. O magistrado citou ainda o caso de Tangará da Serra, onde o juiz Diego Hartmann, encaminhou um ato normativo para analise pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD-TJMT). “O ato promoverá um decréscimo no acervo significativo”. Além disso, Gaíva incentivou os colegas do interior a adotar medidas semelhantes, criando prazos curtos, de pelo menos um dia, para tramitação no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e extinção automática das execuções elegíveis.

O desembargador Juvenal Pereira elogiou a cooperação entre os magistrados e reforçou a importância do trabalho em conjunto para melhorar a eficiência e a agilidade no Judiciário. “O juiz Francisco Ney Gaíva se colocou à disposição para auxiliar outros colegas. É isso que enobrece o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso: Os colegas buscando auxiliar outros juízes para que seja efetivada a justiça, com celeridade e da melhor forma possível”, elogiou o corregedor.

Litigância Abusiva – Outro tema discutido no “Encontro com o Corregedor” foi a Recomendação CNJ 159/2024, de prevenção à litigância abusiva. A juíza auxiliar Cristiane Padim destacou o impacto negativo das ações abusivas no sistema de justiça, ressaltando que processos ajuizados em grande quantidade – muitas vezes sem fundamentação válida – acabam gerando uma sobrecarga no Judiciário e afetando os indicadores de tempo dos processos.

A juíza mencionou que, apesar do esforço constante para aumentar a produtividade, o sistema ainda enfrenta uma “avalanche” de novos casos. “Quanto mais produzimos, mais processos entram, e isso se torna um ciclo sem fim”, explicou. A fim de romper esse ciclo, o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede), disponibilizou um novo painel, há cerca de 15 dias, para facilitar a identificação de ações abusivas.

A servidora Laryssa dos Santos, do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), apresentou as funcionalidades do painel, que visa auxiliar os juízes no filtro e na prevenção de litígios abusivos. Anteriormente, o juiz só conseguia monitorar a sua unidade, e agora a ferramenta permite que os magistrados monitorem processos de todo o Estado, possibilitando a detecção de padrões de demandas que possam ser fragmentadas, temerárias, frívolas ou até fraudulentas, oferecendo uma visão ampla e detalhada do perfil processual.

O juiz da Terceira Turma Recursal do TJMT, Valmir Alaércio dos Santos, elogiou o novo painel, afirmando que ela representará um avanço essencial na identificação da sobrecarga processual no Judiciário mato-grossense. “Essa nova ferramenta é muito boa, parabéns pelo trabalho realizado por vocês”, cumprimentou o juiz.

#ParaTodosVerem: esta matéria inclui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1 – Banner eletrônico do evento Encontro com o Corregedor. Foto 2 – Corregedor, juíza auxiliar e assessoras participam do encontro virtual na sala de reuniões da CGJ e magistrados de forma remota. No monitor é possível ver janelas da plataforma Teams. Foto 3 – O corregedor e a juíza auxiliar ouvem as manifestações dos magistrados que participam virtualmente. Foto 4 – Apresentação do novo painel do Numopede. A servidora na primeira janela da plataforma fala sobre as funcionalidades da ferramenta.

Alcione dos Anjos

Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Tribunal do Júri de Cuiabá divulga pauta de julgamentos de maio

Published

12 horas ago

28 de abril de 2026

Da Redação

O Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá divulgou a pauta de sessões ordinárias e extraordinárias previstas para o mês de maio de 2026. Os julgamentos serão conduzidos pela juíza Mônica Catarina Perri, titular da Primeira Vara Criminal, responsável pelos processos de competência do júri popular.

Ao longo do mês, estão programadas sete sessões de julgamento envolvendo crimes graves, como homicídio qualificado, tentativa de feminicídio e triplo homicídio. As audiências ocorrerão, em sua maioria, no período da tarde, com início às 13h30, além de sessões pela manhã, às 9h.

A primeira sessão está marcada para o dia 4 de maio e envolve um caso de tentativa de feminicídio com réu preso. No dia seguinte (5), será julgado um processo de tentativa qualificada, também com réu custodiado.

Entre os destaques da pauta está o julgamento previsto para o dia 7 de maio, que trata de um triplo homicídio, envolvendo múltiplas vítimas. Já no dia 11, o júri analisará um caso de homicídio qualificado com réu em liberdade.

Outros processos de homicídio qualificado serão apreciados nos dias 12, 13 e 14 de maio, incluindo casos com réus presos e soltos, sob responsabilidade da Defensoria Pública e advogados constituídos.

O Tribunal do Júri é responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida, como homicídio, feminicídio e suas tentativas, garantindo a participação da sociedade por meio dos jurados na decisão final dos casos.

Confira a pauta do mês de maio: 05 – MAIO – 2026.pdf

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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