Tribunal de Justiça de MT

Encontro: especialistas debatem judicialização ambiental, agenda ESG e gestão de resíduos

Publicado em

12 de setembro de 2025

por

Da Redação

Arte do 10º Encontro de Sustentabilidade e 2º Seminário de Mudanças Climáticas do Poder Judiciário de Mato Grosso em tons de verde, com imagens de folhas, do planeta Terra ao centro e símbolos relacionados à sustentabilidade. A programação do segundo dia do 10º Encontro de Sustentabilidade e do 2º Seminário de Mudanças Climáticas contará com especialistas de renome nacional, que irão debater temas estratégicos para o enfrentamento da crise climática, como judicialização ambiental, agenda ESG e gestão de resíduos sólidos. O evento, promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso por meio do Núcleo de Sustentabilidade, acontece nos dias 17 e 18 de setembro (quarta e quinta-feira) no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do TJMT, em Cuiabá, e também terá transmissão on-line.

A primeira atividade da quinta-feira (18) terá início às 9h, com o painel “Judicialização das questões ambientais e climáticas – valoração e responsabilidade civil”, ministrado pela juíza federal Rafaela Santos Martins da Rosa, doutora em Direito e coordenadora do JusClima2030 do Conselho Nacional de Justiça. A magistrada abordará a valoração dos danos climático-ambientais, com destaque para o artigo 14 da Resolução CNJ nº 433/2021.

Em seguida, às 10h, a especialista em sustentabilidade Vanessa Pinsky, Ph.D. em Administração pela FEA-USP e reconhecida como LinkedIn Top Voice em Sustentabilidade, apresenta o painel “Negócios, mudanças climáticas e agenda ESG”. Com ampla experiência em corporações, consultoria e ensino, ela vai destacar como o setor empresarial pode alinhar práticas inovadoras ao enfrentamento dos desafios climáticos e à responsabilidade social.

Encerrando a programação da manhã, às 11h o advogado Fabricio Soler, referência internacional em Direito Ambiental, Resíduos e ESG, conduz o painel “Desafios e soluções na gestão de resíduos sólidos”. O especialista vai tratar de temas como logística reversa, economia circular, responsabilidade compartilhada e parcerias com cooperativas de catadores, evidenciando o impacto social positivo de iniciativas voltadas à gestão adequada de resíduos.

O encontro tem o objetivo de sensibilizar magistrados, servidores, representantes de diferentes poderes e a sociedade em geral sobre a importância de práticas sustentáveis e responsáveis diante das mudanças climáticas. A participação é gratuita e pode ser presencial ou on-line, garantindo amplo acesso ao conteúdo formativo.

Acesse este link para se inscrever e conferir a programação:

https://intranet-mc.tjmt.jus.br/portaldaintranet-arquivos-prod/cms/X_Encontro_de_Sustentabilidade_1_aea4bbe806.pdf

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Canal e registro garantem sigilo e proteção à vítima de assédio e discriminação

Published

1 hora ago

23 de junho de 2026

Da Redação

Arte gráfica roxa aborda assédio e não violência, com ilustração de pessoas e informações institucionais. Possíveis casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação ocorridos no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso devem ser informados e são apurados por uma das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, que tem como premissa básica de sua atuação o acolhimento e o apoio à vítima.

O respeito integral à pessoa noticiante começa com o acatamento da sua vontade quanto a quaisquer encaminhamentos ou decisões. E tudo tramita de modo seguro e confidencial, por meio de escuta humanizada e ética, com o compromisso de manutenção do sigilo dos dados das vítimas e das informações por elas apresentadas. Essa conduta visa minimizar os riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho.

A Instrução Normativa TJMT/PRES n. 4/2024 do TJMT, que regulamenta o processo de trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, garante que a escuta e o acompanhamento da pessoa que noticia caso de assédio ou discriminação observem métodos e técnicas profissionais, propiciando atenção humanizada e centrada na necessidade da pessoa noticiante, respeitando seu tempo de reflexão e decisão e fortalecendo sua integridade psíquica, autonomia e liberdade de escolha.

O serviço de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação é prestado à pessoa que queira recebê-lo, independentemente se decidiu formalizar ou não a notícia do caso para as providencias cabíveis, ou seja, nada é feito sem o consentimento da vítima.

Vale destacar que a Resolução CNJ n. 351/2020 proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.

Magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido, podem registrar casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação por meio de um formulário on-line, disponível na página da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Para acessá-lo, basta clicar no banner da Comissão, localizada na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.

Saiba mais sobre o assédio moral, assédio sexual e a discriminação no ambiente de trabalho no Guia de Combate ao Assédio, também disponível na página da Comissão, no portal do TJMT.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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