Tribunal de Justiça de MT

Escolas municipais já podem se inscrever no concurso cultural “A escola ensina, a mulher agradece”

Publicado em

20 de outubro de 2025

por

Da Redação

Foto em plano aberto, tirada de cima, que mostra o auditório da Secretaria de Educação de Cuiabá lotada. No placo, sentados no dispositivos de honra estão diversas autoridades do Poder Judiciário, bem como do Executivo e Legislativo de Cuiabá.

Estudantes do 1⁰ ao 5⁰ ano do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino de Cuiabá estarão envoltos na reflexão, debate e produção artística sobre o combate à violência contra a mulher, durante os meses de outubro e novembro, por meio do concurso cultural “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, que vai incentivar e premiar as melhores produções nas categorias redação, poema, desenho, música e vídeo. O lançamento para diretores e coordenadores escolares ocorreu nesta segunda-feira (20), no auditório da Secretaria Municipal de Educação.

O projeto é fruto de uma parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), e as Secretarias Municipais da Mulher e de Educação de Cuiabá. O objetivo é promover a conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e desenvolver a capacidade crítica e criativa dos estudantes, valorizando a expressão artística e identificando talentos.

Desembargadora Maria Erotides Kneip em pé e sorrindo. Ela é uma senhora branca, de cabelos grisalhos, usando blazer azul marinho e colar com pingente de Nossa Senhora.

Coordenadora da Cemulher-MT, a desembargadora Maria Erotides Kneip ressalta que o concurso cultural também é uma forma de acolher as crianças que vivem em contexto de violência. “Enquanto as crianças estão produzindo desenhos, fazendo redações, poesias, música ou videoclipes, elas estão pensando sobre o assunto e, ao mesmo tempo, trabalhando a dor que muitas delas sofrem como resultado da violência dentro de casa. Nós pensamos em começar o projeto com as crianças pequenas por causa da formação, para que elas possam realmente resultar em adultos mais equilibrados, mais serenos e que sejam capazes de ressignificar qualquer sofrimento e qualquer violência da qual sejam vítimas”, explica.

Prefeito Abílio Brunini em pé, falando ao microfone e sorrindo. Ele é um homem branco, careca, usando calça escura e camiseta cinza. Do lado esquerdo da foto, sentados e sorrindo, estão a primeira-dama e vereadora Samantha Íris e o secretário de Educação de Cuiabá, Amauri Fernandes.

Para o prefeito Abílio Brunini, o Poder Público tem o potencial de, por meio das escolas, contribuir na construção do caráter das crianças. “Tratar desse assunto nas escolas faz com que a gente possa moldar nessa criança o caráter, onde ela vai conseguir ter o discernimento do que é certo, do que é errado e perceber também que aquela influência, aquela cultura, aquela informação ou até mesmo aquela agressão que ela presencia em casa, que aquilo não é correto. Então, esse trabalho, nessa fase, nas escolas municipais, é essencial. E eu quero parabenizar o Tribunal de Justiça por esse olhar atento, em pequenos detalhes, para que possamos fazer mudanças significativas na sociedade”, afirmou.

Juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges fala sorrindo ao microfone. Ela é uma mulher branca, de cabelos e olhos castanhos, usando vestido bege e moletom de tricô verde e colar dourado com pingente de flor.

Idealizadora do concurso “A escola ensina, a mulher agradece”, juntamente com a desembargadora Maria Erotides, a juíza da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Tatyana Lopes de Araújo Borges, fez a apresentação do projeto aos profissionais da Educação. “Sabemos que é preciso trabalhar os nossos jovens para ter um futuro melhor. E entendemos que a educação é uma estratégia fundamental para que possamos ter uma mudança dessa cultura de violência, cultura do machismo, ainda presente em nossa sociedade”, destaca.

A secretária municipal da Mulher, tenente-coronel PM Hadassah Suzannah, também fez uma apresentação aos educadores sobre a forma como a Pasta atua no combate à violência contra a mulher e de que forma pode contribuir com as escolas em casos identificados junto aos estudantes. Dentre os serviços disponibilizados estão atendimento psicossocial, orientação jurídica, balcão de empregos, armário solidário, palestras, cursos de qualificação, entre outros.

Secretária da Mulher de Cuiabá, Hadassah Suzannah, fala ao microfone. Ela é uma mulher branca, de olhos castanhos claros, cabelos castanhos claros com mechas loiras, usando blusa, colete e cinto pretos, acessórios prateados e óculos de grau.

“Esse é um trabalho muito importante, com a junção de instituições de referência na sociedade. Sabemos que quanto mais se fala no tema, mais casos devem surgir, então nós estamos num trabalho grande de equipe, todos em prol dessas mulheres”, disse a secretária.

O secretário de Educação de Cuiabá, Amauri Fernandes, enalteceu a união de esforços entre Judiciário e Executivo municipal no combate à violência doméstica. “Estamos todos juntos nessa grande luta que é evitar a violência contra a mulher, diminuir esses casos que acontecem contra a mulher cuiabana. Toda essa força-tarefa vai visitar as escolas, vai orientar as crianças. E com essas manifestações culturais, nós queremos que as crianças tragam para a escola o que está acontecendo e que, assim, nós possamos ajudá-las a minimizar a violência”.

Cronograma – As escolas podem se inscrever no concurso cultural “A escola ensina, a mulher agradece” entre os dias 20 e 27 de outubro, por meio do endereço eletrônico disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação. Poderão ser inscritos trabalhos produzidos entre 17 de outubro e 15 de novembro. Nos dias 18 e 19 de novembro, ocorrerá a premiação da etapa escolar por regionais. A grande final municipal e estadual está prevista para ocorrer no dia 25 de novembro.

Além das autoridades mencionadas, também participaram do lançamento do concurso cultural a primeira-dama e vereadora Samantha Íris, as vereadoras Michelly Alencar e Baixinha Giraldelli, a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa e o juiz Marcos Terêncio (respectivamente, da 1ª e da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá), as secretárias municipais Hélida Vilela de Oliveira (Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão), Ana Karla Costa (Comunicação) e Juliana Chiquito Palhares (Ordem Pública).

Tribunal de Justiça de MT

Plano deve pagar congelamento de óvulos para evitar infertilidade

Published

3 horas ago

25 de abril de 2026

Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho. Resumo:

Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas futuras.

A decisão diferenciou prevenção de infertilidade de reprodução assistida.

Uma operadora de plano de saúde deverá custear parte do procedimento de congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com endometriose profunda, diante do risco de infertilidade decorrente de tratamento cirúrgico. A decisão, porém, limitou a cobertura apenas às etapas iniciais do procedimento, excluindo despesas futuras.

O caso foi analisado pela Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A paciente relatou que precisava passar por cirurgia para tratar a doença e que, por orientação médica, deveria realizar a criopreservação de óvulos como forma de preservar a fertilidade.

A operadora negou o custeio sob o argumento de que o procedimento estaria relacionado à reprodução assistida, o que não é de cobertura obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso, o relator destacou que a situação não se confunde com fertilização in vitro, mas sim com uma medida preventiva para evitar um dano decorrente do próprio tratamento de saúde.

Segundo o entendimento adotado, quando o plano cobre a doença, também deve arcar com medidas necessárias para evitar efeitos colaterais previsíveis, como a infertilidade. O magistrado ressaltou que a criopreservação, nesse contexto, tem caráter preventivo e está ligada diretamente ao tratamento médico indicado.

Por outro lado, a decisão estabeleceu limites para essa obrigação. Ficou definido que a operadora deve custear apenas as fases iniciais do procedimento, como a estimulação ovariana, a coleta e o congelamento dos óvulos.

Já os custos posteriores, como taxas de armazenamento do material genético e eventual utilização futura em fertilização assistida, não deverão ser arcados pelo plano, por se tratarem de medidas relacionadas ao planejamento familiar.

Processo nº 1004443-86.2026.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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