Tribunal de Justiça de MT
Fluxo de atendimento a pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei é aprovado por Comitê
Ocorreu na última sexta-feira (1º de agosto) a reunião do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial do Poder Judiciário (CEIMPA), integrando membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) e representantes de outras instituições. O objetivo foi realizar a oficina de elaboração do fluxo do eixo Saúde Mental. O encontro ocorreu na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em Cuiabá.
Na reunião, conduzido pela juíza auxiliar do GMF no eixo Saúde Mental, Maria Rosi de Meira Borba, o fluxo de atendimento às pessoas que sofrem transtornos mentais em conflito com a lei foi validado pelos membros do Comitê, e foram construídas as contribuições ao Plano Estadual de Implementação da Política Antimanicomial, dando base para o planejamento das próximas ações.
De acordo com a juíza Maria Rosi de Meira Borba, a reunião foi muito interessante pelos resultados obtidos. “Nós aprovamos tanto como vai ser o procedimento na audiência de custodia como também a desinstitucionalização das pessoas com problemas mentais que estão em sofrimento. Foi discutido todo o fluxo, desde a porta de entrada até de saída, e foi aprovado. Todos se manifestaram, fizemos modificações pontuais sobre o procedimento, conforme pede o CNJ. Foi muito produtivo e, agora, vamos continuar, com reuniões mensais, para discutir como colocar isso na prática, no dia a dia”, conta.
O CEIMPA foi instituído por meio da Portaria nº 02/2024 – GMF, publicada em 5 de junho de 2024, em conformidade com a Resolução CNJ nº 487/2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, estabelecendo diretrizes para a atuação do judiciário em relação a pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei, buscando a garantia de seus direitos e a promoção de tratamento adequado.
Fazem parte do Comitê representantes das seguintes instituições: Tribunal de Justiça; Corregedoria Geral da Justiça; Gerência de Custódia do Fórum de Cuiabá; Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso; Ministério Público Estadual; Defensoria Pública Estadual; Secretaria Estadual de Saúde/CIAPS Adauto Botelho; Secretarias Estaduais de Segurança Pública, Adjunta de Administração Penitenciária; Assistência Social; Secretarias Municipais de Saúde de Cuiabá e Várzea Grande; Conselhos Regionais de Psicologia, Serviço Social e Enfermagem; Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas; Faculdade de Direito da UFMT; Escola de Saúde Pública de Mato Grosso e Escritório Social de Cuiabá.
Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Magistrados de Mato Grosso participam do 57º Fórum Nacional de Juizados Especiais
Magistrados de Mato Grosso participam do 57º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), sediado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), entre os dias 27 e 29 de maio. Representam o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, o juiz coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Érico de Almeida Duarte, os juízes Valmir Alaércio dos Santos, Aristeu Dias Batista Vilella, Patrícia Ceni dos Santos e Viviane Brito Rebello, que atualmente exerce a função de juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com o tema “Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras”, o evento inovou ao reunir, pela primeira vez, integrantes do Judiciário da Bolívia e do Peru, além de representantes de todo o sistema dos Juizados Especiais brasileiros.
Ao longo de três dias de programação, os painéis promoveram troca de experiências, debates institucionais e reflexões sobre inovação, aceso à Justiça e fortalecimento da prestação jurisdicional. O juiz Valmir Aláercio dos Santos participou do painel “Diálogos: presidente e ex-presidente do Fonaje”. A juíza Patrícia Ceni contribuiu no painel “Diálogos: juízes do sistema dos Juizados Especiais”.
O juiz coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Érico de Almeida Duarte, destaca o Fonaje como de grande relevância por estreitar os laços entre juízes do sistema de Juizados Especiais de todo o Brasil. “Além de unificar procedimentos, sobretudo com aprovação de enunciados, o Fonaje consolida entendimentos e inovações relevantes ao sistema de Justiça”, avalia.
Fonaje – Desde sua criação, em 1997, o Fonaje é reconhecido por contribuir para a construção de políticas judiciárias voltadas ao aprimoramento da atuação dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública.
Os Juizados Especiais foram concebidos para garantir maior rapidez, simplicidade e acesso à Justiça em causas de menor complexidade, aproximando o cidadão do Poder Judiciário.
Autor: Celly Silva
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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