Tribunal de Justiça de MT

GMF-TJMT articula parceria para ampliar educação e empregabilidade no sistema prisional

Publicado em

17 de dezembro de 2025

por

Da Redação

Um novo projeto de reinserção social voltado às pessoas privadas de liberdade começou a ganhar corpo nesta quarta-feira (17). O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-TJMT) apresentou uma proposta que irá ampliar a oferta de cursos profissionalizantes, tecnólogo e de graduação para cerca de 15 unidades prisionais de Mato Grosso, masculinas e femininas.

A ação conta com parceria da Faculdade Anhanguera e da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECITECI), e tem o objetivo de garantir novas oportunidades profissionais por meio da qualificação e empregabilidade. A iniciativa está na fase de projeto, com debates sobre questões estruturais e financeiras, mas a ideia é que seja colocada em funcionamento já durante o primeiro semestre de 2026.

Com cursos nas modalidades EAD e presencial, o projeto liderado pelo GMF-MT do Poder Judiciário de Mato Grosso pretende preparar os reeducandos para o mercado de trabalho, principalmente os que estão próximos de concluir o cumprimento da pena. O portfólio da faculdade conta com cursos como cozinheiro, confeitaria, marketing digital, programador web, administração pública, comércio exterior, jornalismo, ciências econômicas, entre vários outros.

“Nossa preocupação maior é preparar essas pessoas para que, ao colocarem os pés fora das unidades prisionais, saiam empregadas. É uma forma também de prevenir que esses reeducandos sejam cooptados pelo crime organizado pela falta de oportunidade. Vamos colocar a mão na massa e fazer acontecer, para que não seja apenas um projeto, mas sim uma realidade”, destacou o supervisor do GMF-TJMT, desembargador Orlando de Almeida Perri.

Representando a Anhanguera, o diretor da unidade educacional de Sinop, Aloisio João Biserra, afirmou que a instituição está disponível para atender e ajudar na formação de novos profissionais. “Hoje temos um portfólio com mais de 70 cursos, todos certificados e reconhecidos pelo MEC. Estamos disponíveis com muita qualidade acadêmica e profissional”, disse Aloísio.

O coordenador do GMF-TJMT, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto enfatizou que a ideia é que os cursos tenham duração de quatro a seis meses. “É uma oportunidade para que o recuperando, durante o cumprimento da pena, faça o curso e saia com um emprego, para não voltar para o crime. Hoje foi o grito de inauguração desse trabalho tão importante, que queremos reproduzir em todo o estado”, comentou o juiz.

Participaram da reunião de apresentação membros do GMF-TJMT, juízes(as) das Comarcas e diretores das unidades prisionais de Cáceres, Pontes e Lacerda, Juína, Sinop, Tangará da Serra, Rondonópolis, Água Boa, Barra do Garças, Cuiabá, Várzea Grande e Chapada dos Guimarães; Federação dos Conselhos da Comunidade, Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Fundação Nova Chance, Escritório Social, Seciteci e Faculdade Anhanguera.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Canal e registro garantem sigilo e proteção à vítima de assédio e discriminação

Published

34 minutos ago

23 de junho de 2026

Da Redação

Arte gráfica roxa aborda assédio e não violência, com ilustração de pessoas e informações institucionais. Possíveis casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação ocorridos no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso devem ser informados e são apurados por uma das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, que tem como premissa básica de sua atuação o acolhimento e o apoio à vítima.

O respeito integral à pessoa noticiante começa com o acatamento da sua vontade quanto a quaisquer encaminhamentos ou decisões. E tudo tramita de modo seguro e confidencial, por meio de escuta humanizada e ética, com o compromisso de manutenção do sigilo dos dados das vítimas e das informações por elas apresentadas. Essa conduta visa minimizar os riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho.

A Instrução Normativa TJMT/PRES n. 4/2024 do TJMT, que regulamenta o processo de trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, garante que a escuta e o acompanhamento da pessoa que noticia caso de assédio ou discriminação observem métodos e técnicas profissionais, propiciando atenção humanizada e centrada na necessidade da pessoa noticiante, respeitando seu tempo de reflexão e decisão e fortalecendo sua integridade psíquica, autonomia e liberdade de escolha.

O serviço de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação é prestado à pessoa que queira recebê-lo, independentemente se decidiu formalizar ou não a notícia do caso para as providencias cabíveis, ou seja, nada é feito sem o consentimento da vítima.

Vale destacar que a Resolução CNJ n. 351/2020 proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.

Magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido, podem registrar casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação por meio de um formulário on-line, disponível na página da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Para acessá-lo, basta clicar no banner da Comissão, localizada na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.

Saiba mais sobre o assédio moral, assédio sexual e a discriminação no ambiente de trabalho no Guia de Combate ao Assédio, também disponível na página da Comissão, no portal do TJMT.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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