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Judiciário debate violência contra mulheres com alunos da rede estadual

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A conscientização sobre violência doméstica contra mulheres foi o tema abordado, nesta terça-feira (16 de setembro), em sala de aula da Escola Estadual Alcebíades Calháo, no bairro Quilombo. A iniciativa, promovida pela equipe multidisciplinar da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), levou aos alunos de 12 e 13 anos informações sobre tipos de violência e mecanismos de proteção.

A ação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) integra o projeto “Cemulher nas Escolas”, que já atendeu mais de 10 mil estudantes. Desde sua criação, em novembro de 2021, o projeto tem atuado em parceria com escolas municipais e estaduais com o intuito de realizar rodas de conversa, palestras e outras ações preventivas. A ideia é contribuir com a educação dos adolescentes e possibilitar que eles consigam identificar e interromper um ciclo de violência.

Além da palestra, os alunos da Escola Estadual Alcebíades Calháo foram convidados a participar do concurso cultural “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”. A atividade é mais uma forma encontrada pelo Poder Judiciário de fomentar o debate entre os adolescentes. O concurso é voltado para estudantes do Ensino Fundamental I e II (1º ao 9º ano) e premiará trabalhos nas categorias de redação, poesia, música autoral e vídeo.

A aluna Maria Luiza, de 12 anos, afirmou que terminou a palestra já pensando no que irá produzir para apresentar no concurso. “A palestra foi importante para a gente aprender a se prevenir e ajudar alguém da família, uma amiga ou até mesmo uma vizinha. Pretendo participar do concurso. Já tenho um grupo de amigas e quero pensar em algo para explicar sobre esse tema”, relatou.

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Para Samuel Reis, também de 12 anos, a palestra ajudou a conhecer outros tipos de violência que a mulher sofre. “A gente conheceu um pouco mais sobre os problemas que as mulheres sofrem dentro de casa. Ouvimos sobre outros tipos de violência, além da física, que eu não sabia que existiam. Muitas mulheres não têm coragem de expressar o que estão sofrendo. Então é bom a gente ter esse conhecimento para ajudar a prevenir”, disse.

Na avaliação da professora Ângela Maria de Almeida Demarco, o projeto desenvolvido pelo Judiciário é fundamental, principalmente diante do alto índice de violência doméstica em Mato Grosso. De acordo com o Painel de Monitoramento da Violência contra Mulheres, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), somente até julho deste ano o estado registrou mais de 26 mil vítimas de violência contra mulher.

“Nós vemos a escola como uma instituição que está mais próxima do lar desses alunos e é onde eles, muitas vezes, trazem suas preocupações para ouvirmos. Nada melhor do que trabalharmos a prevenção com esses adolescentes que são futuros namorados e maridos. Com acesso a essas informações, eles podem refletir e mudar a própria postura. Então, é um trabalho fundamental que tem que começar pelo professor e pelos órgãos públicos”, argumentou Ângela.

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A atividade na EE Alcebíades Calháo também foi marcada pela participação ativa de meninos, que questionaram e tiraram dúvidas sobre o tema. Segundo a assistente social do Cemulher, Adriany Carvalho, esse engajamento é essencial para que o público masculino tenha uma compreensão mais profunda sobre seu papel na quebra do ciclo de violência, reconhecendo o problema, não praticando ações violentas e incentivando outros colegas a fazer o mesmo.

“Insiro na palestra bastante vídeos, música, para que eles possam interagir mais. Eles são bem questionadores. Mesmo quando se trata do processo legal, eles perguntam, participam. É importante fazer essa troca, conversar e mostrar que a violência doméstica pode ser reconhecida em outras formas e que, às vezes, está presente até na sala de aula, em alguns comportamentos que parecem normais, mas não são”, explicou Adriany.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Brincadeira no trabalho tem limite: quando vira constrangimento

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Arte gráfica roxa aborda assédio e não violência, com ilustração de pessoas e informações institucionais.Brincar com os colegas e agir com bom humor no ambiente de trabalho é uma forma saudável de torná-lo mais leve, agradável e de integrar a equipe. No entanto, brincadeiras encontram limite na dignidade do destinatário, ou seja, são permitidas desde que não ofendam ninguém.

Para fins de acesso ou manutenção da relação de trabalho, a Lei n. 9.029/1995 proíbe qualquer prática discriminatória por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, reabilitação profissional, idade, entre outros. Então, assuntos que atinjam a intimidade e a individualidade, como os citados acima, não devem servir de pano de fundo para ferir a honra de outra pessoa.

Alguns exemplos de “brincadeiras” abusivas são: dar apelidos pejorativos, fazer piadas direcionadas a determinada pessoa, presentear com objetos constrangedores, divulgar “memes” com a imagem da pessoa, impor punições vexatórias, como dancinhas, prendas, além de promover dinâmicas em grupo com interação forçada com contato físico.

Vale lembrar que essas atitudes, quando realizadas com frequência, configuram assédio moral ou até mesmo assédio sexual, pois atentam contra a dignidade da pessoa e têm consequências graves para a vítima, como dores generalizadas, palpitações, distúrbios digestivos, pressão alta, alteração do sono, irritabilidade, crises de choro, abandono das relações pessoais, estresse e ansiedade, entre outros.

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Existem formas simples de evitar o assédio e a discriminação. Praticar a empatia é a primeira delas, ouvindo e percebendo como cada pessoa reage às chamadas “brincadeiras”. Falar com respeito, sem gritos e palavras ofensivas também é o esperado em qualquer ambiente. Pequenas conversas sobre como você se sente e quais são suas expectativas profissionais podem gerar a empatia mútua e evitar conflitos.

Apoio institucional – O Poder Judiciário de Mato Grosso conta com a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação para atuar na prevenção e combate dos casos de assédio no âmbito institucional. Na linha da prevenção, são realizadas capacitações em grupos e divulgado o Guia de Combate ao Assédio, que pode ser acessado na página da Comissão no portal do TJMT.

Também é disponibilizado um canal de manifestação, aberto a magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido. Para acessar o formulário para registro da notícia do fato, basta clicar no banner da Comissão, localizada na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.

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Seguindo a Resolução n. 351, de 28 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é garantido o sigilo e o compromisso de confidencialidade no encaminhamento da notícia de assédio ou discriminação, sendo vedado o anonimato, visando proteger o direito à intimidade e a integridade psíquica da pessoa noticiante, sendo exigido o seu consentimento expresso para qualquer registro ou encaminhamento formal do relato.

Além disso, a mesma resolução proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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