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Judiciário instala 76ª Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica em municípios do Sudoeste de MT

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O Poder Judiciário de Mato Grosso instalou a 76ª Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar em três municípios do Sudoeste do estado: Araputanga, Reserva do Cabaçal e Indiavaí. A reunião solene foi realizada na sexta-feira (19 de setembro), no Tribunal do Júri do Fórum de Araputanga e contou com a participação de autoridades e representantes da sociedade civil.

O juiz Dimitri Teixeira Moreira dos Santos, que organizou a reunião juntamente com a juíza Djéssica Giseli Küntzer, de Pontes e Lacerda, responsável pelo Polo de Cáceres, e membro da Cemulher, destacou a importância do momento.

“Hoje é um marco institucional. Estamos garantindo, por meio dessa rede, uma união de forças, com diversas instituições atuando de forma articulada. A Lei Maria da Penha é recente, de 2006, mas essa rede, em todo o Brasil, já trouxe resultados expressivos. Em Araputanga, a instalação da Rede representa um avanço. Não podemos apenas remediar os problemas. Antes de tudo, precisamos evitá-los, e a chave é a educação”, ressaltou o magistrado.

A Rede é composta pelas secretarias municipais de Assistência Social, Saúde e Educação, pelos Centros de Referência em Assistência Social (Cras), pelo Poder Legislativo dos três municípios, além do Poder Judiciário, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, Subseção da OAB de Araputanga, Polícia Militar, Polícia Civil, Conselho de Segurança de Araputanga e sociedade civil organizada.

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O promotor de Justiça Fernando de Almeida Bosso ressaltou a relevância da união interinstitucional em formato de rede para o combate à violência contra a mulher. “Essa iniciativa que o Poder Judiciário trouxe para a Comarca de Araputanga é extremamente importante para que possamos avançar institucionalmente, com a criação e o aperfeiçoamento de conselhos da mulher, fundos de proteção e, sobretudo, manter um diálogo ativo com a sociedade e entre as instituições, de forma a combater a violência contra a mulher em sua raiz”, afirmou.

As Redes – A iniciativa integra o trabalho da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (Cemulher-MT), coordenada pela desembargadora Maria Erotides Kneip, que tem atuado de forma estratégica para fomentar a criação e o fortalecimento dessas redes em todo o Estado.

O ano de 2025 iniciou com 25 redes de proteção instaladas no interior. Eram 75 até agosto e a meta, sob a liderança da desembargadora Maria Erotides Kneip, é atingir 100 redes até o final do ano.

A Rede de Enfrentamento é essencial para unir esforços, dar visibilidade ao problema e garantir que as mulheres tenham acesso à proteção, apoio e acolhimento. É um passo fundamental para romper o ciclo da violência e assegurar a dignidade das vítimas.

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A atuação em rede permite a sensibilização da sociedade e fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, doméstica e familiar. Por meio de ações interdisciplinares, promovendo e incentivando o trabalho integrado e humanizado entre os diversos órgãos, instituições e profissionais envolvidos.

O Judiciário reforça que o objetivo é ampliar a articulação entre instituições locais para garantir respostas rápidas e eficazes diante das situações de violência, promovendo tanto o acolhimento das vítimas quanto o encaminhamento adequado aos serviços disponíveis.

Até dezembro deste ano, a previsão é de que o Poder Judiciário instale 100 redes de enfrentamento em diferentes municípios de Mato Grosso, consolidando um marco no fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres no Estado.

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Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corregedoria amplia série de cartilhas e orienta sobre lançamento de audiência de instrução no PJe

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Para auxiliar as rotinas das unidades judiciárias do Primeiro Grau a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) disponibilizou uma nova cartilha com orientações práticas sobre o fluxo correto para lançamento de audiências de instrução no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O documento reúne orientações desde o encaminhamento do processo ao gabinete, preenchimento dos campos obrigatórios, elaboração do termo de audiência até a preparação dos atos de comunicação quando houver necessidade de intimação. O material traz ainda um checklist final com todas as etapas do procedimento.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria, João Filho de Almeida Portela, responsável pela iniciativa, a proposta das cartilhas é oferecer suporte rápido e acessível às unidades judiciárias.

“Os materiais foram pensados para consulta prática na rotina das unidades. A ideia é reunir orientações objetivas sobre procedimentos que geram dúvidas recorrentes, contribuindo para a padronização dos fluxos de trabalho e para maior eficiência na utilização dos sistemas”, destacou.

As cartilhas estão disponíveis no portal da Corregedoria. Para acessar, entre em https://corregedoria.tjmt.jus.br, clique na aba “Veja Mais” e, em seguida, na opção “Cartilhas”.

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Série – Está é a quinta cartilha produzida pela Corregedoria para auxiliar magistrados e servidores na utilização dos sistemas judiciais e na padronização de procedimentos. Atualmente, o portal já reúne os materiais “Cartilha BNMP – Como ver todas as peças pendentes de assinatura”, “Cartilha PJe: como fazer intimação em gabinete”, “Cartilha PJe: como juntar certidão em processo que está em outra Unidade Judiciária”, “Cartilha SNBA/SNGB: como fazer migração e baixa de bens” e, agora, o novo passo a passo sobre audiências de instrução no PJe.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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