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Juizado Especial Criminal anuncia entidades beneficiadas com recursos de transações penais

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A Administração do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá realiza, no próximo dia 16 de dezembro, a cerimônia de entrega oficial a diversas instituições dos valores arrecadados por meio de transações penais, conforme o Edital n. 01/2025-JECRIM. A iniciativa, coordenada pela juíza do Juizado Especial Criminal, Maria Rosi de Meira Borba, reforça o compromisso do Judiciário com políticas públicas que fortalecem entidades sociais e ampliam o alcance das ações voltadas à comunidade.

Durante o evento, serão anunciadas as 10 instituições cadastradas e beneficiadas com os recursos (R$ 720 mil) provenientes das transações penais realizadas no Juizado Especial Criminal de Cuiabá. A cerimônia representa mais uma etapa de aproximação entre Justiça e sociedade, evidenciando o impacto direto das medidas aplicadas pelo Judiciário na promoção de projetos sociais que atendem segmentos diversos da população.

Serviço

O quê: Cerimônia de entrega dos valores arrecadados com transações penais às entidades beneficiadas
Data: 16 de dezembro de 2025
Horário: 17h
Local: Complexo dos Juizados Especiais da Comarca de Cuiabá-MT (Avenida Dr. Hélio Ponce de Arruda, 857 – Centro Político Administrativo)

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Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Fórum de Alto Araguaia terá atendimento remoto durante mudança estrutural

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Fórum de Alto Araguaia, localizado em um prédio branco, com letras pretas, com bandeiras posicionadas à frente do espaço. O Fórum da Comarca de Alto Araguaia vai adotar atendimento remoto entre os dias 8 e 12 de junho de 2026 para concluir a mudança das unidades judiciais e administrativas para o bloco principal do prédio, recentemente reformado. Durante o período, magistrados e servidores atuarão em regime de home office, sem prejuízo à continuidade dos serviços prestados à população.

A medida foi definida em portaria assinada pelo juiz de Direito e diretor do Foro, Daniel de Sousa Campos. A reorganização contempla as Secretarias, Gabinetes e Salas de Audiência da 1ª e 2ª Varas, além do Cartório Distribuidor e da Central de Arrecadação e Arquivamento.

A mudança envolve ainda o transporte de móveis, equipamentos, recepção, pórtico detector de metais e scanner de bagagens, além da reestruturação completa da infraestrutura tecnológica e de segurança institucional do fórum.

Conforme a portaria, a Coordenadoria Militar realizará intervenções no sistema de monitoramento, enquanto a equipe de Conectividade executará serviços de substituição, reorganização e adequação da estrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Entre os procedimentos previstos estão a troca de switches, reorganização do cabeamento estruturado, migração de servidores de dados, remanejamento de equipamentos de telefonia, firewall, links de internet e adequações elétricas e lógicas necessárias ao funcionamento das novas instalações.

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Também haverá atuação técnica para remanejamento do PABX e ativação de novos pontos de ramais no bloco reformado.

Mesmo com a suspensão temporária do atendimento presencial, os prazos processuais permanecerão inalterados, uma vez que o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) seguirá funcionando normalmente.

As audiências judiciais ocorrerão exclusivamente de forma virtual durante a semana da mudança, em razão da transferência das salas de audiência para o novo espaço físico.

A portaria prevê ainda que não serão realizadas audiências de custódia nem coleta biométrica no sistema GBS nos dias 8 e 9 de junho, devido às intervenções técnicas na rede de conectividade. Nesses casos, os procedimentos deverão ser reorganizados entre os dias 10 e 12 de junho.

Para garantir a continuidade do atendimento, o fórum disponibilizou os canais eletrônicos e telefônicos de todos os setores da comarca:

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O Balcão Virtual seguirá disponível durante todo o horário de atendimento ao público, sem necessidade de agendamento prévio. Já a ferramenta Bookings continuará permitindo o agendamento de atendimentos por videoconferência com os magistrados da comarca.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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