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Juizado Especial viabiliza climatização total da APAE Cuiabá com recursos de acordos penais

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Os recursos provenientes de transações penais do Juizado Especial Criminal de Cuiabá já começam a gerar resultados para instituições sociais beneficiadas. Um dos exemplos é a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Cuiabá, que utilizou o valor recebido para ampliar a climatização dos espaços de atendimento.

A entidade foi contemplada com R$ 122.299,99, destinados à aquisição e instalação de novos aparelhos de ar-condicionado. Com o investimento, serão ativadas sete novas salas climatizadas, além da substituição de equipamentos antigos por modelos mais modernos.

Foram adquiridos 19 aparelhos de 18 mil BTUs, dois de 24 mil BTUs e um de 60 mil BTUs, este destinado ao refeitório da instituição. Com a instalação dos novos equipamentos, a APAE Cuiabá passará a contar com 100% das salas climatizadas, melhoria necessária para o funcionamento das atividades em Cuiabá. Os equipamentos já chegaram e estão sendo instalados na unidade.

Além de proporcionar mais conforto para atendidos e profissionais, a modernização também deve gerar redução no consumo de energia elétrica, já que os novos aparelhos possuem tecnologia mais eficiente.

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Atualmente, a APAE Cuiabá atende 170 pessoas diariamente. Desse total, 150 são estudantes da escola da instituição e outras 20 recebem atendimento nas áreas de assistência social e saúde. O serviço é oferecido para todas as faixas etárias, desde recém-nascidos até idosos.

Cerca de 70% dos atendidos permanecem na instituição em período integral, com três refeições diárias durante a permanência na unidade.

Segundo o presidente da APAE Cuiabá, Leonardo Arruda, o apoio do Poder Judiciário foi fundamental para viabilizar a melhoria. “Foi uma ajuda importante, porque não tínhamos recursos próprios para fazer essa ampliação da climatização. Esse apoio garante mais qualidade no atendimento às pessoas que dependem dos nossos serviços”, afirmou.

A destinação de recursos para projetos sociais é resultado de acordos firmados em infrações de menor potencial ofensivo, no âmbito do Juizado Especial Criminal de Cuiabá (Jecrim). Os valores arrecadados são aplicados em iniciativas que fortalecem o atendimento à população e ampliam o alcance de ações sociais no município.

A entrega dos valores foi realizada no dia 17 de dezembro de 2025, em solenidade na sede do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá. Ao todo, R$ 720 mil foram destinados a 10 instituições sociais.

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Durante a solenidade, a magistrada Maria Rosi de Meira Borba destacou o trabalho coletivo que torna possível a destinação dos recursos. “Esses valores são construídos pouco a pouco, a cada acordo proposto. Além da pacificação social, conseguimos reunir recursos que hoje retornam à sociedade cuiabana. As entidades escolhidas passaram por uma análise rigorosa e sabem o impacto do trabalho que realizam. Que sigam levando esperança a quem mais precisa”, afirmou.

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Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Desembargador recebe alunos de Cáceres e inspira futuros profissionais do Direito

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Um encontro marcado por identificação e incentivo à carreira jurídica. Assim foi a visita dos 47 acadêmicos de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus Cáceres, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta quarta-feira (29). O grupo foi recebido pelo desembargador Jones Gattass Dias, também natural de Cáceres, que compartilhou sua trajetória e experiências na magistratura.

“Somos conterrâneos. Sinto-me muito em casa e espero que vocês também sejam muito bem recebidos aqui”, afirmou o magistrado ao dar as boas-vindas. Durante a conversa no Espaço Memória, ele relembrou o início da sua formação e destacou os desafios da carreira. “Eu não sabia o que queria, mas sabia o que não queria. Fui eliminando as áreas até me identificar com o Direito”, contou. Ao final, deixou uma mensagem direta aos estudantes: “Não desistam dos seus sonhos. A magistratura precisa de bons nomes”.

Prática aproxima estudantes do Judiciário

A visita integrou o projeto Nosso Judiciário, que proporciona aos acadêmicos a oportunidade de acompanhar sessões de julgamento, conhecer a estrutura do Tribunal e dialogar com magistrados. Para o desembargador, esse contato direto com a prática é essencial na formação. “O julgamento, o voto do relator, o magistrado que acompanha ou diverge, isso é uma riqueza para quem está estudando. A pessoa sai daqui sabendo se vai gostar ou não de fazer isso”, destacou.

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Um dos responsáveis por trazer os alunos ao Tribunal, o professor e advogado Hamilton Lobo Mendes Filho ressaltou a importância da experiência. “Aqui, conseguimos dar esse choque de realidade. Como somos do interior, muitos alunos não conseguem visualizar essa estrutura. A visita amplia horizontes e mostra que este pode ser um caminho profissional possível”, afirmou. Ele também agradeceu a parceria com o Judiciário. “Assistir à dinâmica de um julgamento não é simples, nem acessível a todos. Essa parceria vai continuar, todo semestre estaremos aqui”.

Experiência reforça escolhas

Entre os acadêmicos, a vivência no TJMT foi apontada como decisiva para a construção da carreira. A estudante do 9º semestre Larissa Yung destacou o impacto do contato com a prática jurídica. “Durante o curso, ficamos muito na teoria. Aqui, conseguimos ver o Direito acontecendo de verdade. Estar no plenário foi uma experiência muito significativa e despertou ainda mais o meu interesse”, relatou.

O estudante Kauan Fares Garcia também avaliou a visita como fundamental. “Pudemos observar como funciona o Poder Judiciário e presenciar o que provavelmente será nossa vida futura. A sustentação oral dos advogados foi o que mais me chamou atenção”, disse. Para ele, a experiência ajudou a concretizar o interesse tanto pela advocacia, quanto pela carreira pública.

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O projeto Nosso Judiciário segue aberto a instituições de ensino interessadas em conhecer o funcionamento do Tribunal. Durante as visitas, os participantes também recebem o Glossário Jurídico, produzido pelo TJMT, como forma de apoio ao aprendizado.

Para agendar uma visita ao Palácio da Justiça de Mato Grosso ou a instituições de ensino, basta telefonar para (65) 3617-3032/3516.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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