Tribunal de Justiça de MT

Justiça autoriza entrada de faixas e bandeiras da ‘Pavilhão Alvinegro’ no Dutrinha

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A juíza Patrícia Ceni, do Juizado Especial do Torcedor de Cuiabá, autorizou a entrada de integrantes da torcida organizada Pavilhão Alvinegro no Estádio Eurico Gaspar Dutra, o Dutrinha, durante a partida entre Mixto e Bahia (Campeonato Brasileiro Feminino), marcada para esta sexta-feira (9), às 17h.

A decisão foi proferida após pedido apresentado pela torcida para utilização de faixas e bandeiras no estádio.

Na sentença, a magistrada ressaltou que a legislação esportiva permite o uso dos materiais desde que sejam destinados exclusivamente à manifestação festiva e amigável, sem comprometer a segurança ou a visibilidade dos demais torcedores.

Restrições

A decisão estabelece restrições expressas. Está proibido o uso de fitas adesivas, mastros de bambu e objetos similares durante a entrada e permanência da torcida no estádio.

A juíza também determinou que as bandeiras não poderão impedir a visão do público presente no local.

“Não existe qualquer óbice à sua liberação, desde que não impeça a visão dos demais torcedores”, consta em trecho da decisão.

O entendimento levou em consideração as disposições da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) e da Lei Estadual nº 6.122/2016.

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Além de deferir o pedido, a magistrada determinou o encaminhamento da decisão à Polícia Militar de Mato Grosso, que deverá acompanhar e fiscalizar o controle de entrada das torcidas organizadas durante o evento esportivo.

O documento expedido pela Justiça também serve como alvará para a utilização dos materiais autorizados no jogo.

Número do processo: Processo nº 1026002-96.2026.8.11.0001

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Autor: Patrícia Neves

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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ReciclaJud transforma recicláveis em renda para cerca de cem famílias de catadores

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Arte gráfica da campanha ReciclaJud. Fundo verde e azul com lixeiras coloridas de reciclagem e texto informando início da competição solidária.Você sabia que todo o material arrecadado durante a segunda edição da campanha ReciclaJud – Edição Sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) será destinado à Associação de Catadores de Material Reciclável e Reutilizável (Asmat), ajudando diretamente cerca de cem famílias que vivem da coleta seletiva e da comercialização de recicláveis. A iniciativa, organizada pelo Núcleo de Sustentabilidade do Poder Judiciário, une sustentabilidade, conscientização ambiental e geração de renda.

A campanha, que segue até o dia 29 de maio, incentiva servidores e colaboradores a repensarem a forma de descartar resíduos produzidos em casa. Separar corretamente papel, plástico, vidro e metal, além de higienizar embalagens antes da entrega, são atitudes simples que facilitam a reciclagem e evitam contaminação dos materiais.

Os resíduos orgânicos também devem ser mantidos separados dos recicláveis para garantir melhor aproveitamento de tudo o que será destinado à coleta seletiva. 🌱

📍 Como funciona a arrecadação?

A dinâmica da campanha foi organizada em formato de ecopontos institucionais. Os participantes podem levar materiais recicláveis de casa ou da comunidade, sendo proibido o descarte de resíduos produzidos no ambiente de trabalho.

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A coleta segue até o dia 29 de maio e ocorre em dois pontos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT):

  • Central de Resíduos do TJMT, diariamente, das 11h às 14h;

  • Anexo Antônio Arruda, às terças e quintas-feiras, no mesmo horário.

As informações sobre a pesagem deverão ser enviadas por cada unidade participante, por meio de formulário eletrônico, sendo que os termos de entrega deverão ser anexados para validação posterior.

Autor: Patrícia Neves

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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