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Justiça Comunitária divulga resultado preliminar das provas para Agentes de Justiça e Cidadania

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Justiça Comunitária, divulgou na sexta-feira (25 de julho) o resultado preliminar das provas objetiva e discursiva realizadas no último dia 20 de julho, referentes ao processo seletivo para recrutamento de voluntários ao cargo de Agente Comunitário de Justiça e Cidadania.

O edital n. 01/2025-JC-PRES, assinado pelo juiz coordenador estadual da Justiça Comunitária, José Antonio Bezerra Filho, informa que os candidatos que desejarem interpor recurso poderão fazê-lo no prazo de dois dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação do resultado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE-MT). Os recursos devem ser protocolados exclusivamente pelo Protocolo Administrativo Virtual (PAV), disponível em https://pav.tjmt.jus.br.

Após a análise dos recursos, será publicado o resultado definitivo das provas. As avaliações ocorreram em diversas comarcas do Estado, como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Chapada dos Guimarães, entre outras.

O processo seletivo visa fortalecer as ações da Justiça Comunitária, promovendo cidadania e aproximando ainda mais o Judiciário da população.

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Acesse a íntegra do edital com os nomes e pontuações dos candidatos.

Autor: Roberta Penha

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

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O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).
Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.
Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.
Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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