Tribunal de Justiça de MT

Justiça Itinerante transforma histórias com acordos rápidos e facilidade de acesso

Publicado em

14 de novembro de 2025

por

Da Redação

O Poder Judiciário de Mato Grosso mais uma vez demonstra na prática o compromisso de levar justiça a quem mais precisa. Entre os dias 10 e 14 de novembro, o Juizado Especial Itinerante (JEI) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Itinerante atenderam a população de Santa Carmem, na Comarca de Sinop, oferecendo soluções ágeis e gratuitas para demandas de maior e menor complexidade.

Durante o período, moradores da cidade tiveram a oportunidade de resolver questões jurídicas sem precisar sair de onde vivem. Esse foi o caso das senhoras Cleoneide e Lucinéia, que encontraram no JEI a chance de resolver pendências judiciárias antigas.

Depois de sete anos adiando uma decisão importante, Cleoneide Silva de Oliveira decidiu procurar o atendimento do Juizado Itinerante após ver a divulgação do serviço nas redes sociais. “Achei ótimo, porque já estava tentando resolver essa situação há muito tempo. Eu e ele (o ex-marido) já havíamos conversado várias vezes, mas nunca deu certo. Aí vi no Instagram e resolvi vir até o ônibus. Deu tudo certo, consegui realizar o acordo”, contou emocionada após firmar o acordo de pensão alimentícia de forma consensual.

Outra história que simboliza a importância do projeto é a de Lucineia Jorge da Silva, que conseguiu formalizar o divórcio consensual com o ex-marido, morador da cidade de Andradas (MG), sem que nenhuma das partes precisasse se deslocar. O processo foi realizado por meio de audiência híbrida, garantindo agilidade, segurança e economia. “Fiquei muito satisfeita com o atendimento. Fui bem acolhida e consegui resolver tudo aqui mesmo, na minha cidade”, afirmou.

Com estrutura completa e equipe capacitada, o ônibus do Juizado Itinerante funciona como um verdadeiro fórum móvel, equipado com salas climatizadas, tecnologia para videoconferências e suporte jurídico especializado. São oferecidos atendimentos relacionados a alimentos, divórcios consensuais, curatelas, consumo e negativação indevida, entre outros casos que podem ser solucionados de forma simples e gratuita.

Os atendimentos do JEI acontecem sem necessidade de agendamento prévio. A população pode se informar sobre os locais e datas das próximas visitas por meio das rádios locais, grupos de WhatsApp da prefeitura ou pelo site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br).

O projeto é coordenado pelo juiz Edson Dias Reis, com atuação da equipe formada pelo gestor judiciário Caymmi Sousa e Silva, o técnico judiciário Arsenio Assis de Moraes Junior, o oficial de Justiça e mediador Celso Ferreira da Cruz Victoriano e a conciliadora Deborah Ribeiro da Silva.

Autor: Adellisses Magalhães

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Linha telefônica não reconhecida gera aumento de valor pago após negativação indevida

Published

6 horas ago

20 de abril de 2026

Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho. Resumo:

Consumidor que teve o nome negativado por dívida de telefone não contratado conseguiu dobrar a indenização para R$ 10 mil.

A decisão reconheceu a falha da empresa e a perda de tempo na tentativa de resolver o problema.

Um consumidor teve o nome negativado por causa de uma linha telefônica que nunca contratou e conseguiu aumentar a indenização de R$ 5 mil para R$ 10 mil após recorrer de decisão de Primeiro Grau. Foi reconhecido que, além da fraude, houve perda de tempo útil na tentativa frustrada de resolver o problema administrativamente.

A decisão unânime pelo provimento do recurso foi da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria do desembargador Ricardo Gomes de Almeida.

Segundo o processo, o consumidor descobriu que havia uma dívida de R$ 351,69 vinculada a uma linha telefônica que afirmou não reconhecer. O débito foi inserido nos cadastros de proteção ao crédito em janeiro de 2021. Ele tentou resolver a situação pela via administrativa, mas não obteve solução.

Em primeira instância, a sentença declarou a inexistência da dívida, determinou a exclusão da restrição e fixou indenização por danos morais em R$ 5 mil. Inconformado com o valor, o consumidor recorreu, alegando que a quantia era insuficiente diante dos transtornos enfrentados e da necessidade de desestimular novas falhas. Também pediu a alteração do termo inicial dos juros.

Ao analisar o recurso, o relator destacou que a relação é de consumo e que a responsabilidade da empresa é objetiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A fraude praticada por terceiro foi classificada como fortuito interno, ou seja, risco inerente à atividade da fornecedora, que não afasta o dever de indenizar.

O voto ressaltou que a negativação indevida gera dano moral presumido, independentemente de prova concreta do prejuízo. Além disso, considerou que o caso envolveu a chamada Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, caracterizada pela perda de tempo útil na tentativa de solucionar administrativamente um problema causado pelo fornecedor.

Diante dessas circunstâncias, a indenização foi majorada para R$ 10 mil, valor considerado mais adequado às funções compensatória e pedagógica da reparação.

Outro ponto alterado foi o termo inicial dos juros de mora. Como não houve contratação válida entre as partes, a responsabilidade foi considerada extracontratual. Assim, os juros devem incidir desde a data da negativação, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Processo nº 1022226-02.2025.8.11.0041

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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