Tribunal de Justiça de MT
Justiça mantém condenação de clínicas por tratamento odontológico com falhas
Publicado em
13 de abril de 2026por
Da Redação
Resumo:
- Clínicas odontológicas foram mantidas como responsáveis por falhas em tratamento que exigiu correções e não alcançou resultado satisfatório.
- A condenação inclui devolução do valor pago e indenização por danos morais ao paciente.
Após realizar tratamento odontológico que apresentou problemas sucessivos e resultado considerado insatisfatório, um paciente de Várzea Grande conseguiu manter em Segunda Instância a condenação de duas clínicas ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento ao recurso e confirmou integralmente a sentença.
O julgamento foi relatado pela desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira. A decisão foi unânime.
Na ação, o paciente relatou que contratou tratamento de reabilitação protética, mas o serviço apresentou falhas como rachaduras, desprendimento de dentes, inadequação estética e necessidade de sucessivos reparos, sem alcançar resultado satisfatório. A sentença havia condenado solidariamente as clínicas à restituição de R$ 6,5 mil, valor pago pelo tratamento, além de R$ 5 mil por danos morais.
No recurso, uma das clínicas alegou ilegitimidade para responder ao processo, sustentando que não participou da contratação inicial e que se trata de pessoa jurídica distinta da outra empresa envolvida. Também argumentou cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da causa, ausência de fundamentação na sentença, inexistência de falha no serviço e falta de prova do dano moral.
Ao analisar as preliminares, a relatora afastou a alegação de ilegitimidade passiva ao destacar que a própria clínica admitiu ter realizado procedimentos relacionados ao tratamento, como moldagem, prova e entrega de prótese. Para o colegiado, essa atuação demonstra sua inserção na cadeia de fornecimento e justifica a responsabilidade solidária, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Também foi rejeitada a tese de cerceamento de defesa. Segundo o voto, o conjunto documental apresentado, incluindo fotografias, prontuários e orçamento de outro profissional indicando a necessidade de refazimento do trabalho, era suficiente para o julgamento, tornando desnecessária a produção de prova pericial ou oral.
No mérito, a desembargadora destacou que, em relações de consumo, todos os fornecedores que participam da prestação do serviço respondem solidariamente pelos danos decorrentes de falha. A divisão interna de responsabilidades entre as clínicas não pode ser oposta ao consumidor para afastar o dever de indenizar.
Para o colegiado, os documentos demonstram que o tratamento não entregou resultado útil e satisfatório, exigindo correções sucessivas. Diante da falha na prestação do serviço, foi mantida a restituição integral do valor pago, conforme prevê o artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor.
Quanto ao dano moral, a relatora entendeu que os problemas no tratamento odontológico ultrapassam mero aborrecimento contratual, pois atingem funções essenciais como mastigação, fala, estética e bem-estar do paciente. O valor de R$ 5 mil foi considerado proporcional às circunstâncias do caso.
Processo nº 1011972-58.2023.8.11.0002
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão
Published
4 horas agoon
26 de abril de 2026By
Da Redação
A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.
A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.
No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.
Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.
Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.
Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.
TJMT Inclusivo
O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Confira mais sobre o evento:
“Todo mundo pode morrer, menos a mãe do autista”: relato expõe a realidade da maternidade atípica
Rotina escolar revela desafios e aprendizados na inclusão de alunos com autismo
Do silêncio à representatividade: trajetória de educadora sensibiliza no TJMT Inclusivo
Quando saúde e educação não dialogam, direitos são comprometidos, alerta advogado no TJMT Inclusivo
Capacitação no Judiciário aproxima da realidade pessoas com deficiência e amplia atuação inclusiva
Desafios invisíveis do autismo são tema de palestra no TJMT Inclusivo
Palestra destaca papel da educação na identificação e acolhimento de pessoas com autismo
Fibromialgia evidencia limites da acessibilidade e reforça debate sobre inclusão no Judiciário
Vendas nos olhos e novas percepções: palestra provoca reflexão sobre a pluralidade das deficiências
Curatela e autonomia de pessoas autistas desafiam decisões judiciais
TJMT Inclusivo atrai mais de 1,5 mil pessoas em capacitação sobre direitos das pessoas autistas
Romantização do autismo pode comprometer invisibilizar desafios reais, alerta especialista
‘Educação e saúde, ou caminham lado a lado ou falham juntas’, assevera advogado no TJMT Inclusivo
Palestra traz realidade de famílias atípicas e desafios para garantir direitos
Promotora de justiça aborda avanços e desafios na garantia de direitos de pessoas autistas
Judiciário de MT abre programação voltada aos direitos das pessoas com deficiência
Autor: Patrícia Neves
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
Polícia Civil de Mato Grosso realiza posse de novos investigadores e escrivães
Corrida de Cara Limpa contra as Drogas reúne 1,5 mil atletas pelas ruas de Cuiabá
Polícia Civil de Mato Grosso realiza posse de novos investigadores e escrivães
Corrida de Cara Limpa contra as Drogas reúne 1,5 mil atletas pelas ruas de Cuiabá
Chaiany é convidada para aniversário de Ludmilla e se surpreende na chegada
CUIABÁ
Gratuidade do transporte amplia acesso ao lazer e movimenta Cuiabá neste domingo
Neste domingo, 26 de abril, moradores de Cuiabá podem aproveitar o transporte coletivo gratuito, uma medida permanente adotada pela Prefeitura...
Mutirão no São Benedito realiza 83 cirurgias e avança na redução da fila eletiva em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, realizou neste...
Cuiabá Regula debate saneamento e abastecimento de água na Câmara Municipal
Os representantes da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Cuiabá Regula) teve papel central em reunião...
MATO GROSSO
Polícia Civil de Mato Grosso realiza posse de novos investigadores e escrivães
A Polícia Civil realizará, nesta segunda-feira (27.4), às 10 horas, a posse dos novos investigadores e escrivães de Mato Grosso....
Corrida de Cara Limpa contra as Drogas reúne 1,5 mil atletas pelas ruas de Cuiabá
A Polícia Civil realizou a 11ª Corrida de Cara Limpa contra as Drogas, neste domingo (26.4), em Cuiabá. O evento...
Café garante renda e recomeço para família de Castanheira
O café é considerado a segunda bebida mais consumida no mundo, atrás apenas da água, e, em Mato Grosso, a...
POLÍCIA
Polícia Civil de Mato Grosso realiza posse de novos investigadores e escrivães
A Polícia Civil realizará, nesta segunda-feira (27.4), às 10 horas, a posse dos novos investigadores e escrivães de Mato Grosso....
Corrida de Cara Limpa contra as Drogas reúne 1,5 mil atletas pelas ruas de Cuiabá
A Polícia Civil realizou a 11ª Corrida de Cara Limpa contra as Drogas, neste domingo (26.4), em Cuiabá. O evento...
Polícia Civil conduz quatro pessoas por tráfico e associação criminosa em Juara
Polícia Civil conduz quatro pessoas por tráfico e associação criminosa em Juara A Polícia Civil deflagrou, na manhã desse sábado...
FAMOSOS
Chaiany é convidada para aniversário de Ludmilla e se surpreende na chegada
Ana Paula Renault reencontra familiares em BH e participa de missa de sétimo dia do pai
A campeã do Big Brother Brasil 26, Ana Paula Renault, viveu um sábado (26), de emoções intensas em Belo Horizonte....
José Loreto faz apelo para localizar ‘sósia’ após vídeo viral na web: ‘Quero encontrar ‘
O ator José Loreto divertiu os seguidores neste sábado (25), ao compartilhar um vídeo curioso nas redes sociais. O artista...
ESPORTES
Flamengo e Palmeiras dominam atenções da 13ª rodada do Brasileirão
A 13ª rodada do Campeonato Brasileiro promete fortes emoções neste domingo (26), com atenção especial voltada para Palmeiras e Flamengo,...
São Paulo vence o Mirassol e encerra sequência negativa no Brasileirão
O São Paulo voltou a somar três pontos no Campeonato Brasileiro ao derrotar o Mirassol por 1 a 0 na...
Cruzeiro vence o Remo no Mangueirão e engata terceira vitória seguida no Brasileirão
O Cruzeiro confirmou a boa fase e somou mais três pontos na noite deste sábado (25.04), ao derrotar o Remo...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
AGRONEGÓCIO6 dias agoEUA começam a devolver hoje os bilhões cobrados a mais no “tarifaço” de Trump
-
Política MT6 dias agoALMT homenageia voluntários e profissionais que atuam no apoio a pacientes com câncer
-
CUIABÁ5 dias agoMulheres do Projeto Lutadoras iniciam jornada de defesa pessoal e fortalecimento em Cuiabá
-
AGRONEGÓCIO6 dias agoFrango sobe 6,6% em abril fica mais barato que carnes de boi e porco







