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Justiça reconhece fraude em empréstimo consignado e mantém indenização a aposentado

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

  • A Justiça de Mato Grosso reconheceu fraude em empréstimo consignado e portabilidade indevida de benefício previdenciário
  • O banco foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais, por falha na segurança da contratação digital

Um aposentado que teve o benefício previdenciário transferido sem autorização e foi vítima de fraude em empréstimo consignado obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A Quarta Câmara de Direito Privado reconheceu a inexistência do contrato, manteve a indenização por danos morais em R$ 10 mil e confirmou a responsabilidade do banco por falhas na segurança da contratação digital.

Conforme os autos, o autor relatou que foi surpreendido com a portabilidade indevida de seu benefício para outra instituição financeira e com a contratação de um empréstimo consignado que não reconhecia. O valor liberado teria sido imediatamente transferido via PIX para um desconhecido, típico indício de fraude.

Ao analisar o recurso do banco, a relatora, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, rejeitou a preliminar de falta de interesse de agir, destacando que o esgotamento da via administrativa não é exigido para o ajuizamento da ação, em respeito ao princípio da inafastabilidade da jurisdição. Segundo o voto, a própria contestação apresentada pelo banco demonstra a existência de pretensão resistida.

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No mérito, a Câmara entendeu que a instituição financeira não conseguiu comprovar a regularidade da contratação digital. Apesar de alegar uso de biometria facial, o banco não apresentou dados técnicos essenciais, como logs de autenticação, registro de IP, geolocalização ou outros elementos capazes de vincular o consumidor à operação. O dossiê apresentado, conforme a decisão, continha falhas relevantes e não assegurava a autoria da contratação.

A relatora também ressaltou que o consumidor é idoso, condição que aumenta sua vulnerabilidade e exige cautelas reforçadas por parte das instituições financeiras. Para o colegiado, a ausência de mecanismos eficazes de verificação caracteriza falha na prestação do serviço e atrai a responsabilidade objetiva do banco, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

A indenização por danos morais, fixada em R$ 10 mil, foi mantida por ser considerada proporcional e adequada às circunstâncias do caso, levando em conta os descontos indevidos no benefício previdenciário e o transtorno causado ao consumidor. No entanto, a Câmara deu parcial provimento ao recurso para afastar a devolução em dobro dos valores descontados, determinando que a restituição ocorra de forma simples, diante da ausência de prova de má-fé da instituição financeira.

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Processo nº 1001077-47.2025.8.11.0041

Autor: Flávia Borges

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Judiciário avança na construção do Planejamento Estratégico 2027-2032 com participação coletiva

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O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) avançou, nesta sexta-feira (24), na construção do Planejamento Estratégico 2027–2032 com a realização do webinário “Construindo juntos o Planejamento Estratégico 2027–2032”. O encontro reuniu mais de mil participantes, entre magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) de todo o Estado.

O webinário integra o quarto ciclo de planejamento estratégico da instituição, iniciado entre fevereiro e março, com etapas preparatórias como entrevistas e workshop com os grupos de trabalho. Neste momento, a proposta é ampliar a participação e fortalecer a escuta institucional, envolvendo um número maior de atores na construção das prioridades, metas e diretrizes que irão orientar a atuação do Judiciário mato-grossense pelos próximos cinco anos.

Alinhado aos macrodesafios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às necessidades das unidades, o novo ciclo busca responder de forma mais eficiente, integrada e estratégica às demandas da sociedade, considerando as transformações institucionais e os desafios do cenário atual.

Durante a abertura, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou que o planejamento estratégico começa nas pessoas e na realidade vivida no dia a dia das unidades.

“Esse planejamento não começa em documento, começa nas pessoas, em quem atende o cidadão, movimenta processos, apoia as unidades, organiza, escuta e faz o Judiciário acontecer. Por isso, esse encontro tem um sentido claro: ampliar a participação, fortalecer a escuta e construir juntos as escolhas que irão orientar o nosso Tribunal. Planejar não é apenas cumprir uma etapa formal, é definir prioridades, reduzir improvisos e preparar a instituição para responder melhor à sociedade com eficiência, clareza e humanidade”, afirmou.

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O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, reforçou o caráter coletivo do processo e a importância da participação ativa de magistrados(as) e servidores(as.

“Estamos em uma etapa importante para o futuro do Poder Judiciário de Mato Grosso. O Planejamento Estratégico está sendo construído a partir das contribuições que estão sendo colhidas neste processo. As sugestões, opiniões e propostas apresentadas serão analisadas com seriedade e servirão de base para definição das diretrizes que irão orientar a atuação do Judiciário nos próximos anos. Por isso, é fundamental a participação de todos”, ressaltou.

Novo ciclo integra estratégia e gestão de pessoas

Um dos principais marcos deste ciclo é a construção, pela primeira vez, do Planejamento Estratégico de Gestão de Pessoas (PEGP), desenvolvido de forma integrada ao planejamento institucional. A iniciativa reforça o entendimento de que a qualidade da prestação de serviços da Justiça está diretamente ligada ao desenvolvimento, valorização e alinhamento das pessoas às estratégias do Tribunal.

Nesse contexto, o planejamento estratégico ganha ainda mais relevância ao organizar as decisões institucionais, definir prioridades e orientar o uso dos recursos disponíveis, contribuindo para uma atuação mais eficiente e alinhada.

Para o coordenador da Coordenadoria de Planejamento, Afonso Vitorino Maciel, o engajamento registrado já nesta etapa do processo demonstra a importância desse momento para a instituição.

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“O diferencial foi a participação efetiva de servidores e magistrados. Tivemos o envolvimento de mais de mil pessoas, nunca tivemos um alcance tão grande. Percebemos uma grande oportunidade de coletar boas informações para o futuro do Judiciário, sempre com foco na sociedade e no cidadão”, pontuou.

Diagnóstico participativo orienta próximos passos

Nesta etapa, o foco está na escuta e no diagnóstico institucional, que vai orientar as decisões estratégicas do novo ciclo. O processo será desenvolvido ao longo de 23 semanas, envolvendo diagnóstico, definição de diretrizes, metas e projetos estratégicos.

Também participaram do webinário a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho; o ouvidor-geral do Poder Judiciário, desembargador Rodrigo Roberto Curvo; o secretário-geral do TJMT, juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior; a juíza auxiliar da Presidência, Christiane da Costa Marques Neves; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Jorge Alexandre Martins Ferreira; a diretora-geral e a vice-diretora-geral, Andrea Marcondes Alves Nunes e Renata Guimarães Bueno Pereira; além de servidores(as), terceirizados(as) e colaboradores(as).

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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