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Linguagem simples: TJMT divulga série com cinco guias para orientar cidadãos sobre audiências

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Imagem colorida em estilo 3D mostra personagem feminina sorridente, de óculos e terninho azul, em sala de audiências. Ao fundo, juiz desfocado. Texto: “Guia sobre Audiência Criminal – TJMT/InovaJus”.O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, lança nesta terça-feira (16 de setembro) a série “Entenda a Sua Audiência”, composta por cinco guias que explicam, em linguagem simples, o funcionamento de diferentes tipos de audiência.

O objetivo é facilitar o acesso à informação, fortalecer a cidadania e ampliar a confiança no Judiciário.

O primeiro material já está disponível e aborda audiências criminais. A cada 15 dias, novos guias serão publicados, seguindo o cronograma: Criminal (já lançado), Cível, Audiência online, Tribunal do Júri e Conciliação.

A iniciativa atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda o uso de linguagem simples por meio da Recomendação nº 144/2023. O documento orienta os tribunais a adotar comunicação clara em todos os atos do Poder Judiciário, facilitando a compreensão do cidadão e promovendo maior segurança jurídica e acesso à Justiça.

Além disso, o CNJ criou o Selo Linguagem Simples (Portaria nº 351/2023) para reconhecer tribunais que se destacam nessa prática.

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Por que a linguagem simples é essencial

Segundo o CNJ, adotar uma comunicação acessível traz impactos positivos:

Acessibilidade: torna as informações compreensíveis para todos, independentemente da formação ou conhecimento técnico.

Segurança jurídica: ajuda cidadãos a entender decisões e atos processuais.

Redução de desigualdades: promove acesso equitativo aos serviços do Judiciário.

Eficiência: garante prestação jurisdicional mais direta e orientada ao interesse público.

Guia de Audiência de Instrução Criminal

O primeiro guia da série é sobre a audiência de instrução criminal. Essa é uma etapa decisiva no processo judicial, onde o juiz avalia o caso para determinar o destino do acusado, que pode ser absolvido, condenado ou ter seu processo encaminhado para um júri popular.

Este procedimento detalhado inclui diversas fases importantes, iniciando com a abertura e identificação dos presentes, seguindo para os depoimentos das testemunhas de acusação e defesa.

Para compreender detalhadamente cada fase e todos os seus direitos neste processo crucial, consulte o Guia de Audiência de Instrução Criminal e assista o vídeo completo no canal do YouTube. Os materiais, vídeo e guia, também serão enviados pelo WhatsApp para as partes interessadas nos processos.

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Assista ao vídeo no Youtube do TJMT

Ou assista por este link

Confira o Guia de Audiência de Instrução Criminal

Autor: Vitória Maria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MT avança em eficiência e produtividade mesmo com um dos maiores volumes de processos do país

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Apesar da alta demanda processual registrada em Mato Grosso, a Justiça Estadual de Mato Grosso (TJMT) tem se destacado nacionalmente em indicadores de produtividade, celeridade e gestão processual. Segundo dados do relatório Justiça em Números 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário mato-grossense registrou 165,7 casos novos por mil habitantes, índice superior à média nacional da Justiça Estadual, que é de 132,5 casos novos por mil habitantes.

Classificado pelo CNJ como um tribunal de médio porte, o indicador demonstra que Mato Grosso está entre os estados com maior judicialização do país. Contudo, mesmo com a alta demanda, o Poder Judiciário mato-grossense apresentou um avanço de 22 pontos percentuais no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) da área judiciária, passando de 75% para 97%. O IPC-Jus é um dos principais indicadores do CNJ para medir a eficiência dos tribunais brasileiros.

“Mato Grosso possui uma das maiores demandas processuais do país quando analisamos o número de casos por habitante. Por isso, alcançar indicadores de produtividade e eficiência acima da média nacional demonstra a capacidade do Poder Judiciário mato-grossense de se organizar, inovar e responder com qualidade às necessidades da sociedade”, afirma o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.

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O bom desempenho também pode ser verificado na taxa de congestionamento dos processos na fase de conhecimento. Conforme o relatório, o TJMT registrou índice de 53%, um dos menores do país e entre os melhores desempenhos da Justiça Estadual. “O que demonstra a capacidade do Judiciário mato-grossense de dar vazão ao acervo processual e reduzir o volume de processos pendentes nessa etapa da tramitação”, detalha o juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira.

O relatório também mostrou queda no estoque de execuções fiscais. Mato Grosso registrou redução de 26,8% no quantitativo de casos pendentes de execução fiscal em comparação com o ano anterior. Um desempenho superior à média da Justiça Estadual, que é de 25,2%.

Esse trabalho também teve reflexo na redução do tempo de tramitação dos processos. Segundo dados do relatório, o tempo de giro do acervo processual no primeiro grau passou de um ano e dois meses para um ano e um mês, uma redução de 7,1%. O que coloca Mato Grosso na terceira colocação entre os 27 tribunais do país e na segunda posição entre os tribunais estaduais de médio porte.

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Mato Grosso ainda se destaca na arrecadação de custas judiciais. Conforme o relatório Justiça em Números 2026, o Estado ocupa a terceira posição entre os Tribunais de Justiça do país no indicador que relaciona os valores arrecadados ao número de processos sujeitos à cobrança de custas.

O TJMT registrou arrecadação média de R$ 3.548,12 por processo ingressado, ficando atrás apenas de São Paulo (R$ 4.386,38) e Rio de Janeiro (R$ 4.333,84). O resultado coloca o Estado acima da média da Justiça Estadual, que foi de R$ 2.861,96 por processo. “O que demonstra a efetividade na arrecadação dos valores legalmente devidos e contribuindo para a sustentabilidade das atividades do Poder Judiciário mato-grossense”, afirma o juiz auxiliar, Jorge Alexandre.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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