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Mutirão do Depoimento Especial reforça proteção de crianças e adolescentes na Comarca de Cuiabá

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Nesta semana (24 a 28 de novembro), a Comarca de Cuiabá realiza o Mutirão do Depoimento Especial, quando 70 depoimentos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência serão realizados. Os depoimentos estão no bojo de 53 processos envolvendo o público com menos de 18 anos. A ação é promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Sob a coordenação do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, o trabalho foi estruturado após triagem feita pela juíza auxiliar da Corregedoria, Anna Paula Gomes de Freitas, responsável por avaliar cada processo para verificar sua aptidão para o depoimento especial. Os 53 processos aptos tramitam em quatro unidades judiciais da Capital e concentram situações de alta sensibilidade, nas quais a celeridade e a humanização da escuta são fundamentais para garantir a integridade das vítimas e a efetividade da prova.

Para dar conta da demanda, cinco magistrados se voluntariaram e atuarão como juízes cooperadores ao longo do mutirão: Anderson Fernandes Vieira, Edson Carlos Wrubel Junior, Fernando Akio Maeda, Gleide Bispo Santos e Patrícia Bedin. Eles atuarão em conjunto com o Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, a 14ª Vara Criminal, a 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e a 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica da Comarca de Cuiabá.

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A realização do mutirão também exigiu a formação de cinco equipes de entrevistadores especializados no Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF). A assistente social Jacinta de Ávilla, da Comarca de Rondonópolis, irá reforçar as equipes da Capital durante o período.

A iniciativa segue as diretrizes da Lei nº 13.431/2017 e da Resolução CNJ nº 299/2019, que tratam da escuta protegida, e atende à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a implementação de mutirões que reduzam o passivo de processos que aguardam depoimento especial. Além de promover maior celeridade, a ação busca garantir um ambiente acolhedor, seguro e com o mínimo de interferências, reduzindo a revitimização de crianças e adolescentes e fortalecendo a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Com a união de esforços das unidades judiciárias, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das equipes técnicas, o mutirão representa um avanço no compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a humanização da Justiça e a prioridade absoluta dos direitos da infância e juventude.

Para a juíza auxiliar da Corregedoria, Anna Paula Gomes de Freitas, o esforço conjunto demonstra o alinhamento institucional às boas práticas de proteção. “Com a união de esforços das unidades judiciárias, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das equipes técnicas, o mutirão representa um avanço no compromisso do Judiciário mato-grossense com a humanização da Justiça e com a prioridade absoluta dos direitos da infância e juventude”, destacou.

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Autor: Alcione dos Anjos

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Letramento racial contínuo melhora serviços prestados à população pelo Poder Judiciário

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Na construção de um ambiente institucional mais seguro e equânime, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Comitê de Equidade Racial, vem obtendo cada vez mais engajamento nos cursos de Letramento Racial e Antirracismo. Para a professora doutora Silviane Ramos Lopes da Silva, a edição realizada online em junho demonstrou essa realidade.

“Percebemos mais participações, mais interações, as pessoas se sentindo cada vez mais à vontade porque estão se descobrindo e se identificando. Elas estão se letrando e preocupadas com a melhor harmonia do ambiente de trabalho. Nesse sentido, a formação contínua tem impactado no serviço prestado à população por causa desse letramento que tem feito a diferença”, pontua.

Reconhecer para transformar

O curso teve mais de 900 inscritos entre magistrados, servidores e colaboradores que fazem parte de uma nova arquitetura da equidade, cuja transformação começa em cada um.

A servidora Luciana Faria de Carvalho, por exemplo, comenta que foi “bom para abrir as possibilidades de interação entre as pessoas, para que seja possível perceber como se sentem e se projetam na sociedade.”

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“Os testemunhos de situações vividas são muito marcantes e geram aprendizado, que contribui ao letramento, gerando empatia e choque de realidade”, observa Ronise de Almeida Sabadin.

Já o servidor Dillan Mattos se diz feliz em ver pessoas tendo a liberdade em entender, reconhecer e aprender sobre as questões étnico-raciais. “Gostaria que em Cuiabá, assim como em todo o país, pudessem ter esse espaço e desenvolvessem mais esse tema”.

Luan Sanches Vicente Resende Oliveira completa que o letramento racial é uma “ação essencial para ampliar a consciência sobre a diversidade, combater preconceito e promover uma convivência mais respeitosa e inclusiva entre as pessoas.”

Engenharia da equidade

A formação do Comitê de Equidade Racial, presidido pela desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, que também coordena a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação do Poder Judiciário de Mato Grosso, foi o início de uma nova engenharia voltada para o respeito e a consciência da necessidade de mudança, como afirma Silviane Ramos.

Doutora em Sociologia e mestre em História, a pesquisadora tem acompanhado essa trajetória na Justiça mato-grossense e ressalta que “é um mito a perspectiva da inclusão automática. É notório perceber que as pessoas têm realmente sido atravessadas pela temática, têm tentado mudar de comportamento, se comprometendo. Porque letramento racial também é isso, se conhecer com profundidade, o outro com profundidade e ter o compromisso de busca pela equidade. Assim, penso que o curso não findou”.

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Acesse aqui Portal do Comitê de Promoção da Equidade Racial.

https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Neste outro link veja o Portal da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação.

https://portalassedio.tjmt.jus.br/

Leia mais:

A aplicação das legislações na educação antirracista deve ser objetivo de todo o Judiciário

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/6/a-aplicacao-legislacoes-na-educacao-antirracista-deve-ser-objetivo-todo-o-judiciario

Letramento racial no Poder Judiciário de Mato Grosso é construção contínua, afirma pesquisadora

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/6/letramento-racial-no-poder-judiciario-mato-grosso-e-construcao-continua-afirma-pesquisadora

Servidores do Judiciário são capacitados sobre protocolos institucionais antirracistas

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/6/servidores-judiciario-sao-capacitados-sobre-protocolos-institucionais-antirracistas

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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