Tribunal de Justiça de MT

Ouvidoria Cidadã chega a Rondonópolis para divulgar abertura do Poder Judiciário a ouvir a população

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No plenário do fórum de Rondonópolis, desembargador Rodrigo Curvo está em pé, falando ao microfone. Ao lado dele, sentados em poltronas, a juíza diretora, Aline Quinto Bissoni, e o juiz Bruno D'Oliveira. Atrás deles, há um banner da Ouvidoria. Rondonópolis (212 Km de Cuiabá) foi a quarta comarca a receber o projeto Ouvidoria Cidadã, do Poder Judiciário de Mato Grosso, nesta terça-feira (23 de setembro), reforçando a abertura da instituição ao diálogo com toda a população, magistratura, servidores, advogados e gestores públicos.

O ouvidor-geral do Judiciário mato-grossense, desembargador Rodrigo Curvo, acompanhado do juiz auxiliar Bruno D’Oliveira Marques e da diretora do Departamento da Ouvidoria, Larissa Shimoya, esteve na sede da 1ª Subseção da OAB-MT, onde foi recebido pela vice-presidente, Priscila Raimundi, membros da diretoria e demais advogados.

Desembargador Rodrigo Curvo, ouvidor-geral do Poder Judiciário de Mato Grosso, fala ao microfone, sentado em uma poltrona. Ele é um homembranco, alto, de cabelo preto, usando camisa branca, paletó preto, gravata azul.Na oportunidade, Curvo explicou o objetivo do projeto Ouvidoria Cidadã de reforçar o papel institucional do órgão, aproximar o Judiciário do cidadão por meio da uma escuta qualificada e humanizada, além de fortalecer o diálogo com a advocacia. “A partir disso, entendemos que é necessário nos deslocarmos”, disse o magistrado, ressaltando a importância das visitas a diversas comarcas.

O desembargador destacou ainda que o projeto tem, dentre os principais objetivos, o de divulgar os canais de acesso à Ouvidoria do Poder Judiciário. E para isso conta com a parceria da advocacia. “Trabalhamos para fazer uma divulgação maciça dos canais de atendimento da Ouvidoria e queremos contar com o apoio da advocacia para essa divulgação, para reforçar o papel da Ouvidoria perante seus clientes e perante os profissionais”, disse.

Desembargador Rodrigo Curvo, ladeado pelo juiz Bruno D'Oliveira e pela vice-presidente da OAB Rondonópolis, Priscila Raimundi, sentados em uma mesa.A vice-presidente da OAB Rondonópolis, Priscila Raimundi, elogiou a atitude da Ouvidoria do Poder Judiciário e corroborou a parceria entre as instituições. “A reunião com a Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi de grande valia para a advocacia de Rondonópolis, uma vez que pudemos demonstrar todos os anseios da nossa classe através de sugestões, reclamações, as quais foram prontamente acolhidas pelo nosso desembargador Rodrigo Curvo, pelo juiz auxiliar, doutor Bruno, e também pela diretora, doutora Larissa. Nós contamos com a Ouvidoria e a OAB é uma instituição parceira, inclusive na divulgação desse trabalho, que é tão árduo e tão necessário para propagar a efetividade da justiça e o acesso aos cidadãos”.

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Juiz auxiliar da Ouvidoria, Bruno D'Oliveira Marques, fala ao microfone,, em pé. ele é um homem branco, de cabelo e barba castanho escuro, usando camisa branca, paletó e gravata azuis. Atrás dele, há um banner da Ouvidoria do Poder Judiciário.O projeto Ouvidoria Cidadã contemplou também a todos que trabalham no Fórum de Rondonópolis, onde foi concretizado seu papel de realizar a escuta ativa. Isso porque diversos magistrados e servidores apresentaram suas dúvidas, sugestões e apontamentos.

No fórum, o juiz auxiliar da Ouvidoria, Bruno D’Oliveira Marques, fez uma apresentação sobre as competências, atribuições, fluxos de funcionamento do órgão judiciário, destacando seu papel estratégico dentro da administração. “A Ouvidoria é um órgão de gestão porque, a partir das informações que vocês servidores e os jurisdicionados passam, ela pode qualificar esses dados e, a partir então, levá-los à Alta Administração e, conjuntamente, trazer melhorias ao nosso Poder Judiciário”.

Juíza diretora do Fórum de Rondonópolis, Aline Quinto Bissoni. Ela é uma mulher branca, de olos e cabelos castanhos, usando vestido tubinho azul marinho e batom vermelho. Atrás dela, há um banner da Ouvidoria do Poder Judiciário.A juíza diretora do Fórum de Rondonópolis, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, classificou como um presente receber a equipe da Ouvidoria para o bate-papo com todos os profissionais. “Praticamente, todos os servidores estiveram presentes, vários magistrados, sempre com bastante interesse em entender melhor o trabalho da Ouvidoria e também fazer questionamentos. Então, os colaboradores perguntaram bastante, apresentaram demandas da comarca, tudo com o objetivo de aprimorar os nossos trabalhos, principalmente nossos serviços à população. E foi bastante interessante perceber que a Ouvidoria trabalha cada vez mais como parceira dos colaboradores e juízes porque ela visa aprimorar o serviço, tanto quanto todos os colaboradores”, avaliou.

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Ao final dessa etapa, o ouvidor-geral do Judiciário mato-grossense, desembargador Rodrigo Curvo fez uma avaliação positiva das visitas. “A segunda etapa do projeto Ouvidoria Cidadã foi coroada de êxito, de pleno sucesso porque, mais uma vez, conseguimos nos reunir com a sociedade, com os representantes dos municípios. No fórum, falamos com servidores, com magistrados. A Ordem dos Advogados do Brasil teve a oportunidade de expressar os anseios da advocacia, de modo que a gente considera que o projeto Ouvidoria Cidadã está atendendo plenamente aquilo a que foi proposto. E seguiremos caminhando por outras cidades e comarcas do estado, numa outra etapa que ocorrerá em breve”, concluiu.

Autor: Celly Silva

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Plataforma responde por venda de alimento com validade adulterada

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Consumidora que recebeu alimento com validade adulterada após compra online será indenizada, com reconhecimento de responsabilidade da plataforma de vendas.

  • O valor da indenização foi reduzido e fixado por média entre os votos, diante das circunstâncias do caso.

Uma consumidora que comprou produto alimentício pela internet e recebeu itens com indícios de adulteração na data de validade deve ser indenizada. O entendimento da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça também reconheceu que a empresa responsável pela plataforma de vendas responde pelo problema, mesmo quando a comercialização é feita por lojista parceiro.

No caso, a cliente adquiriu unidades de erva-mate e, ao receber o pedido, identificou etiquetas sobrepostas nas embalagens, com informações divergentes sobre fabricação e validade. A situação indicava alteração do prazo de consumo, o que tornou o produto impróprio.

Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas destacou que a plataforma digital integra a cadeia de fornecimento, pois intermedeia a compra, participa da transação financeira e obtém lucro com a atividade. Por isso, deve responder solidariamente por falhas relacionadas ao produto.

O colegiado entendeu que a oferta de alimento com validade adulterada configura prática abusiva e expõe o consumidor a risco, sendo suficiente para caracterizar dano moral, ainda que não ocorra o consumo do item. Para os magistrados, o simples risco à saúde e a quebra da confiança na relação de consumo já justificam a reparação.

Apesar de reconhecer o dever de indenizar, foi considerado que o valor inicialmente fixado era elevado diante das circunstâncias do caso. A relatora propôs a redução, com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e em parâmetros adotados em situações semelhantes.

Durante o julgamento, houve divergência apenas quanto ao montante da indenização. Ao final, foi aplicada regra interna para fixação do valor pela média dos votos, resultando na quantia de R$ 3.513,33.

Processo nº 1039711-15.2025.8.11.0041

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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