Tribunal de Justiça de MT
Paciente garante na Justiça acesso a medicamento para câncer mesmo fora do rol da ANS
Resumo:
- Planos de saúde devem fornecer medicamentos para tratamento de câncer quando houver prescrição médica e registro na Anvida, mesmo que o medicamento não esteja no rol da ANS;
- Além de garantir o tratamento, a decisão do TJMT confirmou indenização ao paciente por negativa indevida.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que operadoras de planos de saúde devem custear medicamentos indicados para tratamento de câncer, desde que haja prescrição médica e registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mesmo que o medicamento não esteja incluído no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A decisão foi proferida pela Quarta Câmara de Direito Privado.
A ação foi proposta por um paciente de 79 anos, diagnosticado com carcinoma basocelular. Após tentativas de tratamento sem sucesso, foi prescrito o medicamento Erivedge (Vismodegibe) 150 mg.
A operadora de saúde negou a cobertura sob a justificativa de que o medicamento não atendia aos critérios estabelecidos pela ANS.
Entendimento do TJMT
Ao analisar o recurso, o TJMT fixou que:
– O rol da ANS não impede, de forma absoluta, a cobertura de tratamentos, podendo ser flexibilizado em situações específicas;
– A prescrição do médico assistente deve ser considerada na definição do tratamento;
– Medicamentos registrados na Anvisa e indicados para tratamento de câncer devem ser custeados quando a doença estiver coberta pelo contrato.
Indenização mantida
O Tribunal manteve a condenação da operadora ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais, em razão da negativa indevida de cobertura do tratamento.
Número: 1010779-73.2023.8.11.0045
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Magistrados e especialistas defendem fortalecimento da conciliação e redução da judicialização
O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), participou do Open Class “Desjudicialização e Modernização da Justiça”. O evento, na noite de sexta-feira (15), reuniu magistrados, operadores e estudantes de Direito em um espaço de debate e reflexão sobre desjudicialização, segurança jurídica, inovação tecnológica e eficiência do Poder Judiciário. 
O desembargador Mário Kono avaliou que o evento foi importante para mostrar que o sistema de Justiça está passando por uma transformação, sendo necessário alcançar novos modelos para atender com eficiência as finalidades procuradas pela sociedade. Para ele, é preciso buscar novos métodos e técnicas para apresentar soluções mais rápidas, sem passar pelo processo de judicializacao. 
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, o Brasil tem, atualmente, uma das maiores judicializações do mundo, ultrapassando a marca dos 80 milhões de processos. Nesse contexto, ele apontou que o debate sobre esse tema e a modernidade do Poder Judiciário são fundamentais para reduzir os processos e atender as pretensões de quem busca a Justiça. 
A Open Class “Desjudicialização e Modernização da Justiça” é um evento jurídico-acadêmico voltado à discussão dos principais desafios enfrentados pelo sistema de Justiça brasileiro na contemporaneidade, especialmente diante da crescente necessidade de mecanismos mais céleres, eficientes e acessíveis para a resolução de conflitos.Autor: Bruno Vicente
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Carol Celico celebra aniversário de 2 anos do filho caçula com homenagem e fotos
Guarda Municipal e forças de segurança garantem tranquilidade e reforçam proteção durante a EXPOVG 2026
Semana do Cavalo recebe Trio Parada Dura e final do rodeio neste sábado em Primavera do Leste
Magistrados e especialistas defendem fortalecimento da conciliação e redução da judicialização
Homem e adolescente são detidos suspeitos por tentativa de homicídio em alojamento
Cuiabá celebra Dia Nacional do Gari e destaca importância dos profissionais para a cidade
Responsáveis por manter a cidade limpa diariamente, os garis desempenham um papel essencial para a saúde pública, qualidade de vida...
Prefeitura de Cuiabá promove mutirão de vacinação e adoção de animais no Passaredo
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, realizará um mutirão de atendimento para cães e...
Cuiabá reforça segurança para servidores e pacientes com implantação do botão do pânico em UPAs e hospitais
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, lançou nesta sexta-feira (15), na sede da Secretaria de...
Homem e adolescente são detidos suspeitos por tentativa de homicídio em alojamento
Um homem de 24 anos foi preso e uma adolescente, de 16 anos, apreendida, na noite desta sexta-feira (15.5), por...
Projeto Escola da Família movimenta escolas estaduais comm atividades aos fins de semana
O Projeto Escola da Família continua com atividades aos sábados em 34 escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato...
Três homens são presos pela PM suspeitos por roubos e furtos em Rondonópolis
Equipes militares do 4º Comando Regional prenderam, nesta sexta-feira (15.5), três homens suspeitos de furto, ameaça e porte ilegal de...
Homem e adolescente são detidos suspeitos por tentativa de homicídio em alojamento
Um homem de 24 anos foi preso e uma adolescente, de 16 anos, apreendida, na noite desta sexta-feira (15.5), por...
Três homens são presos pela PM suspeitos por roubos e furtos em Rondonópolis
Equipes militares do 4º Comando Regional prenderam, nesta sexta-feira (15.5), três homens suspeitos de furto, ameaça e porte ilegal de...
Polícia Civil prende homem que agrediu companheira adolescente em Várzea Grande
A Polícia Civil prendeu em flagrante, nessa sexta-feira (15.5), um homem, de 19 anos, pelo crime de lesão corporal qualificada...
Carol Celico celebra aniversário de 2 anos do filho caçula com homenagem e fotos
Cristiane Torloni se declara ao filho em aniversário do jovem: ‘Meu melhor amigo’
A atriz Cristiane Torloni emocionou os internautas ao compartilhar uma homenagem especial para o filho, Léo, em celebração ao aniversário...
Sasha Meneghel inaugura primeira loja física da Mondepars no Rio de Janeiro
A estilista e modelo Sasha Meneghel esbanjou simpatia e alegria durante a inauguração da primeira loja física da Mondepars, no...
Corinthians vence o Barra e confirma vaga nas oitavas da Copa do Brasil
O Corinthians confirmou a classificação para as oitavas de final da Copa do Brasil na noite desta quinta-feira ao derrotar...
Vitória elimina o Flamengo e segue para as oitavas da Copa do Brasil
O Vitória conquistou uma classificação marcante na noite desta quinta-feira ao vencer o Flamengo por 2 a 0, no Barradão,...
Grêmio goleia o Confiança e avança na Copa do Brasil
O Grêmio garantiu sua vaga nas oitavas de final da Copa do Brasil ao derrotar o Confiança por 3 a...
-
MATO GROSSO6 dias agoConheça histórias de mulheres que transformaram a maternidade em negócios e expandiram com apoio da Desenvolve MT
-
CUIABÁ6 dias agoCom cuidado e apoio, mães cuiabanas sonham com futuro melhor para os filhos
-
MATO GROSSO7 dias ago“Agora o terreno é realmente nosso”, comemora morador de Juína em entrega de 1.500 escrituras definitivas
-
Várzea Grande7 dias agoFórum de Mulheres Negras celebra 11 anos com homenagens e presença da prefeita Flávia Moretti em Várzea Grande
