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Prazo para inscrições da Residência Jurídica do Poder Judiciário termina na próxima semana

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O prazo para os interessados e as interessadas em participar do Processo Seletivo de Residência e Extensão de Prática Jurídica do Poder Judiciário de Mato Grosso termina na próxima semana, no dia 5 de novembro (terça-feira), às 15h (horário oficial de Cuiabá). 
 
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site www.institutoconsulplan.org.br. A taxa de inscrição é de R$ 80,00. 
 
O programa é voltado para bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, ou que tenham concluído o curso de graduação nos últimos cinco anos.
 
As provas objetivas e discursivas do processo seletivo para o estágio serão realizadas em Cuiabá no dia 24 de novembro, das 13h às 17h30.
 
O valor da bolsa-auxílio paga pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso é de R$ 3.500,00. 
 
Todas as informações sobre o seletivo podem ser conferidas no Edital TJMT/DGP nº 10/2024. Acesse neste link. https://intranet-mc.tjmt.jus.br/portaldaintranet-arquivos-prod/cms/Residencia_Juridica_EDIT_Al_10_56dae1fbdd.pdf  
 
Mylena Petrucelli 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

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O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).
Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.
Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.
Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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