Tribunal de Justiça de MT

Há 22 anos, Judiciário fortalece acesso à Justiça em Vila Bela da Santíssima Trindade

Publicado em

22 de dezembro de 2025

por

Da Redação

A Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade completa 22 anos de instalação nesta segunda-feira (22 de dezembro), consolidando sua atuação como instrumento essencial de acesso à Justiça e promoção de direitos em uma das regiões mais históricas de Mato Grosso. Instalada em 22 de dezembro de 2003, a unidade judiciária atende o município de Vila Bela da Santíssima Trindade e o Distrito de Santa Clara de Monte Cristo com serviços que impactam diretamente a vida da população local.

Classificada como Entrância Inicial, a comarca conta com Vara Única e é atendida atualmente por um magistrado, além de uma estrutura composta por nove servidores efetivos e 33 colaboradores, entre assessores, credenciados, estagiários e equipes de apoio. Essa estrutura garante o funcionamento regular das atividades jurisdicionais e administrativas, assegurando celeridade e atendimento humanizado aos jurisdicionados.

Ao longo dos últimos anos, a Comarca de Vila Bela tem se destacado pelo desenvolvimento de projetos e ações voltados tanto ao público interno quanto externo.

Entre as iniciativas, estão as ações educativas e preventivas realizadas por profissionais credenciados, com foco no bem-estar, na saúde integral e na qualidade de vida, especialmente em meses temáticos. Desde 2023, a comarca também abriga a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar e, em 2024 implantou o Grupo Reflexivo para Homens Autores de Violência, reforçando estratégias de prevenção, responsabilização e mudança de comportamento.

Outro destaque é a realização contínua de palestras educativas sobre violência doméstica e familiar em escolas urbanas e rurais, ampliando a conscientização e fortalecendo a prevenção junto à comunidade. As ações evidenciam o compromisso do Judiciário com a promoção da paz social e a proteção de grupos vulneráveis.

Criada pela Lei nº 5.371, de 1º de novembro de 1988, a comarca carrega também um simbolismo histórico singular. Vila Bela da Santíssima Trindade foi a primeira capital de Mato Grosso, fundada em 1752, e preserva um patrimônio cultural marcado pela diversidade e pela resistência, refletido em suas tradições, manifestações culturais e comunidades quilombolas. Nesse contexto, a atuação do Judiciário reafirma o papel institucional de garantir direitos e fortalecer a cidadania em uma região de profunda relevância histórica para o estado e para o país.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Tribunal de Justiça de MT

Plano deve pagar congelamento de óvulos para evitar infertilidade

Published

1 hora ago

25 de abril de 2026

Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho. Resumo:

Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas futuras.

A decisão diferenciou prevenção de infertilidade de reprodução assistida.

Uma operadora de plano de saúde deverá custear parte do procedimento de congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com endometriose profunda, diante do risco de infertilidade decorrente de tratamento cirúrgico. A decisão, porém, limitou a cobertura apenas às etapas iniciais do procedimento, excluindo despesas futuras.

O caso foi analisado pela Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A paciente relatou que precisava passar por cirurgia para tratar a doença e que, por orientação médica, deveria realizar a criopreservação de óvulos como forma de preservar a fertilidade.

A operadora negou o custeio sob o argumento de que o procedimento estaria relacionado à reprodução assistida, o que não é de cobertura obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso, o relator destacou que a situação não se confunde com fertilização in vitro, mas sim com uma medida preventiva para evitar um dano decorrente do próprio tratamento de saúde.

Segundo o entendimento adotado, quando o plano cobre a doença, também deve arcar com medidas necessárias para evitar efeitos colaterais previsíveis, como a infertilidade. O magistrado ressaltou que a criopreservação, nesse contexto, tem caráter preventivo e está ligada diretamente ao tratamento médico indicado.

Por outro lado, a decisão estabeleceu limites para essa obrigação. Ficou definido que a operadora deve custear apenas as fases iniciais do procedimento, como a estimulação ovariana, a coleta e o congelamento dos óvulos.

Já os custos posteriores, como taxas de armazenamento do material genético e eventual utilização futura em fertilização assistida, não deverão ser arcados pelo plano, por se tratarem de medidas relacionadas ao planejamento familiar.

Processo nº 1004443-86.2026.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

AGRONEGÓCIO5 dias ago

EUA começam a devolver hoje os bilhões cobrados a mais no “tarifaço” de Trump

AGRONEGÓCIO5 dias ago

Frango sobe 6,6% em abril fica mais barato que carnes de boi e porco

Primavera do Leste7 dias ago

Primavera do Leste realiza 1º Festival Neurodiverso com ações de inclusão e atendimento à população

CUIABÁ4 dias ago

Mulheres do Projeto Lutadoras iniciam jornada de defesa pessoal e fortalecimento em Cuiabá

Tribunal de Justiça de MT

Há 22 anos, Judiciário fortalece acesso à Justiça em Vila Bela da Santíssima Trindade

Tribunal de Justiça de MT

Plano deve pagar congelamento de óvulos para evitar infertilidade

Prefeitura decreta luto oficial pela morte do piloto e pioneiro Chico Ledur

Vira Saúde tem início com grande mobilização e mais de 10 mil atendimentos em Primavera do Leste

Polícia Militar prende suspeito por lesão corporal utilizando um facão durante briga em bar

Várzea Grande garante investimento de R$ 3,1 milhões para ampliar atendimento em saúde mental

Polícia Militar prende suspeito por lesão corporal utilizando um facão durante briga em bar

CUIABÁ

Dra. Mara cobra transparência e pressiona revisão de tarifas no saneamento de Cuiabá

Mercado do Porto passa por melhorias de acessibilidade e manutenção

Cuiabá registra grande adesão no Dia D de vacinação contra a influenza neste sábado

MATO GROSSO

Polícia Militar prende suspeito por lesão corporal utilizando um facão durante briga em bar

PM prende homem por porte ilegal de arma de fogo, após denúncia de tentativa de homicídio em Cáceres

Polícia Militar prende quatro faccionados e resgata criança de “tribunal do crime” em Várzea Grande

POLÍCIA

Polícia Militar prende suspeito por lesão corporal utilizando um facão durante briga em bar

PM prende homem por porte ilegal de arma de fogo, após denúncia de tentativa de homicídio em Cáceres

Polícia Militar prende quatro faccionados e resgata criança de “tribunal do crime” em Várzea Grande

FAMOSOS

Rafa Justus protagoniza momento fofo ao lado de Ana Paula Siebert nas redes

Bella Campos radicaliza no visual e surge com cabelo curtinho para novo papel

Mãe de Milena agradece apoio de Ana Paula Renault após final do BBB 26: ‘Família’

ESPORTES

Palmeiras goleia o Jacuipense e encaminha vaga às oitavas da Copa do Brasil

Atlético-MG abre vantagem sobre o Ceará na Copa do Brasil com vitória na Arena MRV

Flamengo vence o Vitória e leva vantagem para o jogo de volta da Copa do Brasil

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS