Tribunal de Justiça de MT

“Solo Seguro – Favela e Comunidades” beneficia famílias em Brasnorte e Reserva do Cabaçal

Publicado em

29 de maio de 2026

por

Da Redação

Foto que mostra um homem e uma mulher, moradores de Reserva do Cabaçal, segurando os títulos definitivos de propriedade recebidos. Os municípios de Brasnorte e Reserva do Cabaçal avançaram nas ações de regularização fundiária com a entrega de 319 títulos definitivos de propriedade a moradores. As iniciativas fazem parte da Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026, que ocorre entre os dias 25 a 29 de maio, em todo o país, realizada pela Corregedoria Nacional da Justiça.

Em Brasnorte, foram entregues 13 títulos definitivos a moradores do bairro Pôr do Sol em cerimônia realizada no dia 27 de maio, no Centro de Múltiplo Uso do município. A ação contou com a participação da Prefeitura Municipal, do Cartório de Registro de Imóveis, da Câmara Municipal, da comunidade local e do juiz diretor do Foro da Comarca de Brasnorte, Israel Tibes Wense de Almeida Gomes.

Já em Reserva do Cabaçal, município jurisdicionado pela Comarca de Araputanga, a Prefeitura Municipal realiza a entrega dos títulos de regularização fundiária até 5 de junho deste ano. A previsão é de beneficiar 306 famílias por meio do programa “Tequemfim”, garantindo o direito à moradia e a regularização dos imóveis.

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e coordenadora do programa Solo Seguro no estado, Myrian Pavan Schenkel destacou que cada título entregue representa mais dignidade, segurança jurídica e oportunidades para as famílias.

“A regularização fundiária transforma a realidade dos moradores porque assegura o direito à propriedade, reduz conflitos e fortalece a cidadania. A adesão dos municípios demonstra o compromisso coletivo com a construção de cidades mais justas e organizadas”, afirmou.

Solo Seguro – A Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026 ocorre entre os dias 25 e 29 de maio em todo o país. Em Mato Grosso, a iniciativa é promovida pela CGJ/TJMT.

O programa permanente “Solo Seguro – Favela”, instituído pelo Provimento nº 158/2023 da Corregedoria Nacional da Justiça, busca fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais voltadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A ação tem como objetivo incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e garantir segurança jurídica às famílias por meio do registro formal dos imóveis.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Deficiência invisível: psicóloga do TJMT relata vivência com visão monocular

Published

36 minutos ago

29 de maio de 2026

Da Redação

A psicóloga do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Giselle Ramos de Castilho Teixeira, convive desde a infância com a visão monocular, condição caracterizada pela perda da visão de um dos olhos. Apesar de a deficiência não ser perceptível fisicamente, ela relata que os desafios fazem parte da rotina e vão desde dificuldades de profundidade até a necessidade constante de reafirmar sua condição diante das pessoas.

Em continuidade às ações do Mês de Conscientização sobre Acessibilidade, a servidora destaca a importância de ampliar o debate sobre inclusão, acolhimento e respeito às pessoas com deficiências não aparentes, tanto no ambiente institucional quanto na sociedade.

Giselle conta que descobriu a deficiência ainda criança, de forma inesperada. “Eu fui brincar com as maquiagens da minha mãe e percebi que não enxergava de um olho para passar a sombra. Perguntei para minha mãe se ela também não enxergava de um olho e aí fomos descobrir a deficiência”, relembra.

Desafios diários

Segundo ela, uma das maiores dificuldades enfrentadas por pessoas com visão monocular é justamente a falta de compreensão da sociedade sobre uma deficiência que nem sempre possui características físicas aparentes. “Se eu não falar que sou uma pessoa com deficiência, ninguém percebe. Muitas vezes, a dificuldade da visão monocular é exatamente essa, as pessoas não acreditarem que você realmente tem uma deficiência”, afirma.

A psicóloga explica que a visão monocular afeta diretamente a percepção de profundidade, distância e visão lateral, tornando situações cotidianas mais desafiadoras. “Escadas são muito perigosas para quem tem visão monocular, porque a gente não consegue ter a mesma percepção de profundidade. Por isso, aquelas faixas coloridas nos degraus são tão importantes”, comenta.

Além das limitações práticas, Giselle destaca que o impacto emocional causado pela falta de compreensão sobre a deficiência também é significativo. “Muitas vezes, as pessoas julgam você como incapaz por causa da deficiência. Isso acaba trazendo problemas emocionais porque a própria pessoa começa a se sentir incapaz”, observa.

Acolhimento e inclusão

Para a psicóloga, inclusão vai além de adaptações estruturais e envolve, principalmente, acolhimento e reconhecimento da individualidade de cada pessoa. “Inclusão não é só colocar uma rampa ou um adesivo na escada. É olhar para a pessoa e mostrar que ela é importante, que ela tem sentimentos e que merece ser acolhida”, ressalta.

Ela avalia que o Poder Judiciário de Mato Grosso avançou significativamente nos últimos anos em relação às políticas de acessibilidade e inclusão, especialmente após a criação da Comissão de Acessibilidade e Inclusão. “Hoje existem ferramentas, adaptações, jornada especial e avanços importantes que fazem com que a pessoa com deficiência se sinta vista dentro da instituição”, destaca.

Giselle também lembra que a visão monocular foi reconhecida legalmente como deficiência visual pela Lei nº 14.126/2021, garantindo às pessoas com essa condição os mesmos direitos assegurados às demais pessoas com deficiência.

Mesmo assim, ela afirma que ainda existem dificuldades para o reconhecimento desses direitos. “Muitas vezes precisamos provar constantemente que temos uma deficiência, mesmo apresentando laudos. Nem sempre os nossos direitos são respeitados de forma automática”, pontua.

Segundo a psicóloga, ampliar o debate sobre acessibilidade e inclusão é essencial para construir ambientes mais humanos, empáticos e preparados para acolher diferentes realidades. “A deficiência não define uma pessoa. Antes de qualquer limitação, existe um ser humano que precisa ser respeitado, acolhido e compreendido”, conclui.

Pesquisa sobre acessibilidade

Como parte das ações desenvolvidas para o fortalecimento da política de inclusão, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do PJMT também promove uma pesquisa sobre as condições de acessibilidade nas unidades judiciárias e administrativas do Estado.

O levantamento é destinado a magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) e credenciados(as), com o objetivo de identificar demandas, necessidades e possíveis barreiras enfrentadas no ambiente institucional.

A pesquisa segue aberta até o dia 30 de junho de 2026. Participe!

Autor: Emily Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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